12/02/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 13:47

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de RINIERI PAOLUCCI em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:38

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS FELICIA BATISTA em 21/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:25

Publicado Sentença em 06/12/2024.
05/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 15:11

Recebidos os autos
03/12/2024 15:11

Extinto o processo por negligência das partes
02/12/2024 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
02/12/2024 13:22

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS FELICIA BATISTA em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 13:19

Recebidos os autos
11/11/2024 13:19

Indeferido o pedido de MICHAEL DOUGLAS FELICIA BATISTA - CPF: *13.***.*76-26 (EXEQUENTE)
04/11/2024 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
30/10/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 12:37

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 13:45

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 16:31

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 27/09/2024.
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702934-79.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHAEL DOUGLAS FELICIA BATISTA EXECUTADO: RINIERI PAOLUCCI, MRE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, RINIERI PAOLUCCI TABACARIA - ME CERTIDÃO De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte autora / exequente para acompanhar a distribuição do mandado, sendo sua responsabilidade promover o contato com o(a) Oficial(a) de Justiça, por meio do e-mail institucional (PGC, art. 175), que deverá ser obtido no seguinte endereço: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br (Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital)
24/09/2024 20:02

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:05

Expedição de Mandado.
18/09/2024 16:53

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702934-79.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHAEL DOUGLAS FELICIA BATISTA EXECUTADO: RINIERI PAOLUCCI, MRE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, RINIERI PAOLUCCI TABACARIA - ME DESPACHO Intime-se o exequente para juntar a planilha atualizada do débito com o decote das quantias já levantadas.

Prazo: 05 dias.

Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção, conforme decisão de Id. 185154137.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
05/09/2024 20:18

Recebidos os autos
05/09/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
02/09/2024 18:07

Expedição de Certidão.
27/08/2024 20:35

Juntada de Certidão
27/08/2024 20:34

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 18:50

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS FELICIA BATISTA em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:16

Juntada de Certidão
05/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 15:30

Recebidos os autos
31/07/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/07/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702934-79.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHAEL DOUGLAS FELICIA BATISTA EXECUTADO: RINIERI PAOLUCCI, MRE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, RINIERI PAOLUCCI TABACARIA - ME DECISÃO 1.

A parte devedora deixou de se manifestar no prazo estipulado sobre a quantia bloqueada via SISBAJUD.

Assim, converto a penhora em pagamento. 2.

Intime-se o exequente para que informe conta bancária de sua titularidade, a fim de possibilitar a transferência da quantia para a conta indicada.

Além disso, o credor deverá informar onde poderão ser localizados bens dos devedores passíveis de penhora, porquanto a penhora realizada não foi suficiente para quitar a obrigação.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 3.

Informado os dados da conta bancária do credor, promovam-se as diligências necessárias à transferência da quantia penhorada para a conta indicada pelo credor.

Por fim, venham os autos conclusos, oportunidade em que será analisado o resultado da diligência determinada no item 2 da presente decisão.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
19/07/2024 14:07

Recebidos os autos
19/07/2024 14:07

Outras decisões
17/07/2024 03:24

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702934-79.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHAEL DOUGLAS FELICIA BATISTA EXECUTADO: RINIERI PAOLUCCI, MRE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, RINIERI PAOLUCCI TABACARIA - ME DECISÃO Cuida-se de pedido de reserva de honorários advocatícios formulado pelos terceiros interessados FELLIPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA e YANNY RANGEL DIAS PELEJA DE RESENDE em desfavor dos eventuais créditos a serem recebidos pelo exequente.

Decido.

O art. 10 da Lei nº 9.099/95 dispõe que não se admite qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência, mas, somente litisconsórcio.

Dessa forma, os terceiros interessados deverão ajuizar a ação competente para o recebimento dos seu crédito em relação aos processos que atuaram como representantes legais do exequente.

Portanto, indefiro o pedido.

Intime-se.

Tornem-se indisponíveis as petições de Ids. 194234441 ao 194238610.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
15/07/2024 15:32

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:28

Cancelada a movimentação processual
15/07/2024 15:28

Desentranhado o documento
02/07/2024 14:31

Recebidos os autos
02/07/2024 14:31

Outras decisões
25/06/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/06/2024 17:53

Cancelada a movimentação processual
25/06/2024 17:53

Desentranhado o documento
25/06/2024 16:59

Decorrido prazo de RINIERI PAOLUCCI TABACARIA - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-00 (EXECUTADO) em 20/06/2024.
21/06/2024 04:17

Decorrido prazo de RINIERI PAOLUCCI TABACARIA - ME em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 11:02

Juntada de Certidão
03/06/2024 04:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/05/2024 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:43

Decorrido prazo de RINIERI PAOLUCCI em 07/05/2024 23:59.
23/04/2024 16:59

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2024 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 19:13

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:33

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:42

Expedição de Certidão.
21/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702934-79.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHAEL DOUGLAS FELICIA BATISTA EXECUTADO: RINIERI PAOLUCCI, MRE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI DECISÃO O exequente comprovou na petição de Id. 186022939, certidão simplificada, que o executado Rinieri Paolucci é proprietário da empresa individual Vintage Skull Barbearia.

Desse modo, tendo em vista que os bens da pessoa física e jurídica se misturam, inclua-se a mencionada empresa no polo passivo da demanda.

Assim, defiro o pedido de penhora on-line na modalidade "teimosinha" durante 30 (trinta) dias nas contas dos executados.

O valor atualizado do débito é de R$ 66.926,80 (Id. 186022940) Na ausência de localização de bens penhoráveis, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação de tantos bens quanto bastem para a quitação da dívida, nomeando desde já os executados fieis depositários.

Sendo infrutíferas as diligências, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora da parte executada e informar onde se encontram.

Prazo: 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento.

Por fim, indefiro o pedido de cumprimento da diligência "por hora certa" ante a ausência de previsão legal.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
16/02/2024 15:35

Recebidos os autos
16/02/2024 15:35

Deferido em parte o pedido de MICHAEL DOUGLAS FELICIA BATISTA - CPF: *13.***.*76-26 (EXEQUENTE)
15/02/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
07/02/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702934-79.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHAEL DOUGLAS FELICIA BATISTA EXECUTADO: RINIERI PAOLUCCI, MRE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI DECISÃO 1.

Indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação "por hora certa" ante a ausência de previsão legal.

Portanto, intime-se o exequente novamente para se manifestar sobre o mandado devolvido sem cumprimento (Id.183825425).

Prazo: 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. 2.

O mandado de penhora e avaliação expedido para o executado MRE Comércio de Alimento EIRELLI foi devolvido sem cumprimento sob a justificativa de o autor não ter entrado em contato pare fornecer os meios necessários à remoção.

Nesse caso, tendo em vista a manifestação do exequente, ressalta-se que não havendo interesse deste em exercer o cargo de fiel depositário, deve informar ao Juízo competente antes da confecção do mandado.

Desse modo, como o exequente nada informou nos autos, não desincumbiu do ônus de fiel depositário.

Ademais, não é atribuição do oficial de justiça nomear o devedor fiel depositário.

Portanto, renove-se a diligência pela derradeira vez, nomeando o exequente fiel depositário dos bens eventualmente localizados.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
30/01/2024 17:08

Recebidos os autos
30/01/2024 17:08

Deferido em parte o pedido de MICHAEL DOUGLAS FELICIA BATISTA - CPF: *13.***.*76-26 (EXEQUENTE)
29/01/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/01/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:53

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 05:56

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702934-79.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHAEL DOUGLAS FELICIA BATISTA EXECUTADO: RINIERI PAOLUCCI, MRE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência referente ao mandado de ID 180111919 (MRE COMERCIO) restou infrutífera, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 184205522).

De ordem do MM.

Juiz, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
22/01/2024 11:52

Juntada de Certidão
22/01/2024 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702934-79.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHAEL DOUGLAS FELICIA BATISTA EXECUTADO: RINIERI PAOLUCCI, MRE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência referente ao mandado de ID 180109320 (RINIERI PAOLUCCI) restou infrutífera, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 183825425).

De ordem do MM.

Juiz, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
17/01/2024 10:54

Juntada de Certidão
16/01/2024 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 02:59

Publicado Intimação em 12/12/2023.
11/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:26

Juntada de Certidão
05/12/2023 13:25

Expedição de Mandado.
05/12/2023 13:25

Expedição de Mandado.
16/11/2023 14:26

Expedição de Certidão.
09/11/2023 07:42

Recebidos os autos
09/11/2023 07:42

Outras decisões
06/11/2023 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/11/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 18:19

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:36

Recebidos os autos
26/10/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
23/10/2023 16:06

Juntada de Certidão
11/10/2023 13:03

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:57

Juntada de Certidão
06/10/2023 18:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/10/2023 19:44

Juntada de Certidão
02/10/2023 19:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2023 03:37

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS FELICIA BATISTA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702934-79.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHAEL DOUGLAS FELICIA BATISTA REU: RINIERI PAOLUCCI, MRE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI DECISÃO 1.

Cuida-se de cumprimento de sentença decorrente de inadimplemento de acordo entabulado entre as partes.

O credor possui advogado.

Assim, deverá incidir sobre o valor da execução honorários advocatícios no percentual de 10% (CPC, art. 523, § 1º), haja vista que não houve o cumprimento voluntário do acordo, além da multa de 10%, já prevista no termo de acordo. 2.

Fixo o valor da obrigação de pagar em R$ 62.167,52, conforme memória de cálculo atualizada da dívida (Id. 172258908 - pág. 2). 3.

Considerando que a penhora de dinheiro figura em primeiro lugar no rol do art. 835 do Código de Processo Civil, requisite-se ao Banco Central o bloqueio de ativos financeiros pertencentes à parte demandada.

Realizado o bloqueio, intime-se o(a) devedor(a) da penhora realizada, cientificando-a do prazo para oferecimento de embargos.

Ultrapassado o prazo de 15 (quinze) dias sem apresentação da impugnação, fica desde já a penhora convertida em pagamento, devendo-se transferir a quantia bloqueada para conta judicial vinculada ao juízo, bem como proceder-se à expedição de alvará em favor do credor, independentemente de nova intimação. 4.

Frustrada a diligência, em homenagem ao princípio da economia processual, promova-se pesquisa de bens em nome dos executados via RENAJUD.

Localizado bem(ns) sem anotação de gravame, anote-se a penhora.

Caso o réu tenha endereço conhecido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de quantos bens forem necessários para a quitação da obrigação, priorizando-se o(s) veículo(s), se localizado(s), ficando desde já o exequente nomeado fiel depositário, caso não haja espaço no depósito público para a guarda de bens, o qual deverá fornecer os meio necessários à remoção do(s) bem(ns) localizados, telefone: 3103-2064.

O exequente, em caso de penhora de bens móveis, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

O credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175).

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada no seguinte endereço: pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/. 5.

Cumprida a diligência e não localizado bens passíveis de penhora, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora, bem como o local onde poderão ser encontrados.

Prazo de 10 dias.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
25/09/2023 17:28

Recebidos os autos
25/09/2023 17:28

Deferido o pedido de MICHAEL DOUGLAS FELICIA BATISTA - CPF: *13.***.*76-26 (AUTOR).
25/09/2023 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/09/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
20/09/2023 10:00

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702934-79.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHAEL DOUGLAS FELICIA BATISTA REU: RINIERI PAOLUCCI, MRE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI DESPACHO Retifique-se a multa inserida na planilha de cálculos, visto que o acordo estipulou a multa de 10% e não 20%.

Portanto, apresente novos cálculos com a inclusão da multa contratual de 10% e os honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença em 10%.

Prazo: 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
18/09/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:08

Recebidos os autos
18/09/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/09/2023 15:07

Expedição de Certidão.
06/09/2023 04:11

Processo Desarquivado
05/09/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 18:08

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 18:06

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:05

Juntada de Certidão
23/08/2023 02:29

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702934-79.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHAEL DOUGLAS FELICIA BATISTA REU: RINIERI PAOLUCCI, MRE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data, bem como transitada em julgado.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com a respectiva baixa.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
16/08/2023 13:44

Recebidos os autos
16/08/2023 13:44

Homologada a Transação
15/08/2023 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/08/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:50

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS FELICIA BATISTA em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 13:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
07/08/2023 13:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/08/2023 00:07

Recebidos os autos
06/08/2023 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/07/2023 09:34

Juntada de Certidão
05/07/2023 05:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2023 05:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2023 05:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2023 00:28

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 14:00

Recebidos os autos
20/06/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/06/2023 08:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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