TJDFT - 0711262-11.2022.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2024 13:17
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2024 18:36
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 18:36
Juntada de Alvará de levantamento
-
25/06/2024 18:36
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 18:36
Juntada de Alvará de levantamento
-
21/06/2024 02:53
Publicado Certidão em 21/06/2024.
-
20/06/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
20/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0711262-11.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: RONALDO AMORIM DE SOUSA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, reitero a intimação de ID 198287692.
BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024 16:06:34.
HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral -
18/06/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 04:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 03:04
Decorrido prazo de RONALDO AMORIM DE SOUSA em 10/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 02:43
Publicado Certidão em 03/06/2024.
-
30/05/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
29/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0711262-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RONALDO AMORIM DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.
Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, expeça-se alvará eletrônico.
Após, arquivem-se os autos.
BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 08:31:46.
HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral -
28/05/2024 08:32
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 22:46
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 03:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
-
30/04/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 15:02
Processo Desarquivado
-
30/04/2024 04:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
-
19/02/2024 15:23
Arquivado Provisoramente
-
19/02/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 15:10
Expedição de Ofício.
-
16/02/2024 15:10
Expedição de Ofício.
-
08/02/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 19:43
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 12:12
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 02:28
Publicado Certidão em 31/01/2024.
-
30/01/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0711262-11.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RONALDO AMORIM DE SOUSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.
Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).
BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 18:22:48.
ASSINADO ELETRONICAMENTE -
18/01/2024 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 18:23
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 13:06
Recebidos os autos
-
17/01/2024 13:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
13/11/2023 19:13
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
13/11/2023 19:13
Expedição de Certidão.
-
11/11/2023 03:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
-
13/10/2023 03:26
Decorrido prazo de RONALDO AMORIM DE SOUSA em 11/10/2023 23:59.
-
20/09/2023 09:40
Publicado Decisão em 20/09/2023.
-
19/09/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
19/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711262-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RONALDO AMORIM DE SOUSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. À míngua de impugnação e por estar de acordo com o título judicial exequendo, homologo o valor apresentado pela Contadoria ao ID 169022515, consistente em R$ 7.945,69 (sete mil novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), referente ao valor principal.
DEFIRO o decote dos honorários contratuais, tendo em vista o teor do contrato que acompanha a inicial (ID 130380475).
Assim, determino a expedição dos seguintes requisitórios em desfavor do DISTRITO FEDERAL: a) 1 (uma) RPV em nome de RONALDO AMORIM DE SOUSA, CPF *21.***.*34-15, devidamente representada por Estillac Rocha Advogados, OAB/DF 2239/2013, no montante de R$ 8.033,37 (oito mil trinta e três reais e trinta e sete centavos), relativo ao crédito principal e ressarcimento das custas judiciais (ID 132496890), devidos nestes autos.
Do valor principal haverá o decote de R$ 1.589,13 (um mil quinhentos e oitenta e nove reais e treze centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor principal devido nestes autos, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato que acompanhou a exordial, os quais serão pagos à sociedade de advogados acima mencionada; b) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor – RPV em nome da Sociedade de Advogados ESTILLAC ROCHA ADVOGADOS, OAB/DF 2239/2013, no valor de R$ 794,56 (setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos), referente aos honorários sucumbenciais da presente fase processual.
As Requisições de Pequeno Valor deverão ser dirigidas ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.
Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação das requisições de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019).
Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial, expeça-se alvará de levantamento em favor do credor e, na sequência, promova-se o arquivamento dos autos.
Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, procedendo-se a devida transferência.
Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.
Intimem-se as partes.
BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 10:44:17.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j -
16/09/2023 03:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 14:39
Recebidos os autos
-
15/09/2023 14:39
Deferido o pedido de RONALDO AMORIM DE SOUSA - CPF: *21.***.*34-15 (EXEQUENTE).
-
13/09/2023 09:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
12/09/2023 22:19
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 13:56
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 02:39
Publicado Certidão em 25/08/2023.
-
24/08/2023 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
24/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0711262-11.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RONALDO AMORIM DE SOUSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com a planilha de ID 169022515.
Nos termos da decisão de ID 145459261 - Pág. 3, digam as partes no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, conclusos.
BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 21:24:09.
RODRIGO SILVA CUNHA Servidor Geral -
22/08/2023 21:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 21:25
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 19:05
Recebidos os autos
-
17/08/2023 19:05
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
25/04/2023 12:13
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
24/04/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2023 00:14
Publicado Despacho em 18/04/2023.
-
17/04/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
-
12/04/2023 18:22
Recebidos os autos
-
12/04/2023 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 11:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
10/04/2023 15:27
Recebidos os autos
-
10/04/2023 15:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
10/03/2023 01:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
-
21/02/2023 00:26
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/02/2023 03:56
Decorrido prazo de RONALDO AMORIM DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
-
26/01/2023 12:41
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
20/12/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
17/12/2022 00:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
-
16/12/2022 13:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
16/12/2022 13:05
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 10:39
Recebidos os autos
-
16/12/2022 10:39
Embargos de Declaração Acolhidos
-
14/12/2022 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
14/12/2022 00:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/12/2022 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 17:09
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 14:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/11/2022 04:07
Decorrido prazo de RONALDO AMORIM DE SOUSA em 18/11/2022 23:59.
-
21/11/2022 08:09
Publicado Decisão em 18/11/2022.
-
21/11/2022 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
16/11/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 19:47
Recebidos os autos
-
14/11/2022 19:47
Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
-
14/11/2022 18:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
14/11/2022 17:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/11/2022 02:25
Publicado Certidão em 07/11/2022.
-
07/11/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
03/11/2022 13:43
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 13:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/10/2022 01:06
Publicado Decisão em 24/10/2022.
-
21/10/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
19/10/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 15:44
Recebidos os autos
-
19/10/2022 15:44
Decisão interlocutória - indeferimento
-
14/10/2022 09:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
13/10/2022 15:51
Juntada de Petição de impugnação
-
22/09/2022 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
-
21/09/2022 08:14
Publicado Certidão em 21/09/2022.
-
20/09/2022 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
19/09/2022 08:50
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 13:26
Juntada de Petição de impugnação
-
10/08/2022 03:02
Publicado Decisão em 10/08/2022.
-
09/08/2022 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
-
29/07/2022 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 10:39
Recebidos os autos
-
29/07/2022 10:39
Decisão interlocutória - recebido
-
28/07/2022 10:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/07/2022 12:50
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
11/07/2022 00:31
Publicado Decisão em 11/07/2022.
-
09/07/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
06/07/2022 18:59
Recebidos os autos
-
06/07/2022 18:59
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
06/07/2022 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/07/2022 17:19
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
06/07/2022 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2022
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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