TJDFT - 0706600-67.2023.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/01/2024 17:46
Transitado em Julgado em 16/12/2023
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16/12/2023 04:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
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14/12/2023 13:29
Juntada de Certidão
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14/12/2023 13:29
Juntada de Alvará de levantamento
-
14/12/2023 13:28
Juntada de Certidão
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14/12/2023 13:28
Juntada de Alvará de levantamento
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11/12/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 02:40
Publicado Sentença em 01/12/2023.
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30/11/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
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29/11/2023 08:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 19:00
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 14:13
Recebidos os autos
-
27/11/2023 14:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/11/2023 08:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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24/11/2023 10:01
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2023 13:43
Recebidos os autos
-
03/11/2023 13:43
Outras decisões
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01/11/2023 09:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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01/11/2023 09:08
Juntada de Certidão
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31/10/2023 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
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02/09/2023 02:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
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26/08/2023 04:04
Decorrido prazo de EDSON KUBOTA em 25/08/2023 23:59.
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18/08/2023 10:25
Publicado Intimação em 18/08/2023.
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18/08/2023 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
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17/08/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 15:51
Juntada de Certidão
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17/08/2023 14:13
Expedição de Ofício.
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17/08/2023 14:13
Expedição de Ofício.
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17/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706600-67.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDSON KUBOTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por EDSON KUBOTA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar.
Em atenção à determinação de ID 165547268, o exequente juntou comprovante de recolhimento de custas (ID 168281859) e o contrato de honorários advocatícios (ID 168281863).
Assim, ante o contrato de prestação de serviços advocatícios (ID 168281863), e a autorização expressa de destacamento dos honorários contratuais do crédito principal (ID 161387730), DEFIRO o destacamento de honorários contratuais, no percentual de 10% (dez por cento), na requisição de pagamento respectiva.
Em atenção à planilha homologada (ID 161387726), com relação às custas (ID 168281859) e à obrigação principal e destacamento de honorários contratuais, expeça-se RPV em favor de EDSON KUBOTA - CPF: *10.***.*07-20, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 10% (dez por cento), em favor de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - OAB DF34163-A - CPF: *01.***.*22-93.
Quanto aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV, no percentual de 10% sobre o valor devido, em favor de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - OAB DF34163-A - CPF: *01.***.*22-93.
Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.
Com o pagamento, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor dos exequentes e, por fim, arquivem-se os autos.
Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.
Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).
Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.
Em atenção à planilha de ID 161387726: a) Com relação às custas (ID 168281859) e à obrigação principal e destacamento de honorários contratuais, expeça-se RPV em favor de EDSON KUBOTA - CPF: *10.***.*07-20, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 10% (dez por cento), em favor de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - OAB DF34163-A - CPF: *01.***.*22-93. b) Quanto aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV, no percentual de 10% sobre o valor devido, em favor de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - OAB DF34163-A - CPF: *01.***.*22-93.
Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses.
Com o pagamento, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor dos exequentes e, por fim, arquivem-se os autos.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
16/08/2023 06:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 16:04
Recebidos os autos
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15/08/2023 16:04
Outras decisões
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14/08/2023 21:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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10/08/2023 14:56
Juntada de Petição de petição
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
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20/07/2023 00:18
Publicado Decisão em 20/07/2023.
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19/07/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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17/07/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 16:03
Recebidos os autos
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17/07/2023 16:03
Outras decisões
-
17/07/2023 08:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
15/07/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
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11/06/2023 21:32
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2023 15:16
Recebidos os autos
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09/06/2023 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
09/06/2023 14:33
Recebidos os autos
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09/06/2023 14:33
Outras decisões
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09/06/2023 13:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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09/06/2023 13:39
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/06/2023 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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