22/10/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
21/10/2023 04:10

Decorrido prazo de MARIA INACIA DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:08

Decorrido prazo de RAFAELA VILARINHO MESQUITA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:08

Decorrido prazo de RAFAEL FRAZAO DE MESQUITA em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
07/10/2023 18:32

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:41

Recebidos os autos
04/10/2023 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
02/10/2023 08:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/09/2023 17:07

Expedição de Alvará.
22/08/2023 12:22

Transitado em Julgado em 21/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700774-05.2023.8.07.0004 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: RAFAELA VILARINHO MESQUITA, RAFAEL FRAZAO DE MESQUITA, MARIA INACIA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): FRANCISCO MARTINS DE MESQUITA JUNIOR SENTENÇA Cuida-se de pedido de alvará judicial para levantamento de valores relativos ao FGTS em razão do falecimento de FRANCISCO MARTINS DE MESQUITA JÚNIOR.

Os documentos necessários vieram aos autos e comprovaram a relação de parentesco e a existência do valor pleiteado.

Em diligência à Caixa Econômica Federal, apurou-se a existência de saldo de FGTS em nome do falecido, que foi transferido para conta judicial do BRB nos termos do ofício de ID 165621887 - Pág. 1.

Inexistem dependentes habilitados na Previdência Social.

Portanto, os requerentes, como sucessores/filhos do falecido, são os beneficiários dos valores requeridos.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 666 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido para autorizar o levantamento dos valores depositados na conta judicial do Banco do Brasília - BRB (ID 165621887 - Pág. 2), na proporção de 50% para cada requerente.

Custas pelos requerentes.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, expeça-se o alvará nos moldes requeridos na petição de ID 147267481 - Pág. 5.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
21/08/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:17

Recebidos os autos
16/08/2023 13:17

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
04/08/2023 22:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 20:06

Juntada de Certidão
05/07/2023 19:07

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:26

Expedição de Ofício.
22/05/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 17:20

Juntada de Certidão
04/05/2023 00:59

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 08:43

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 16:18

Recebidos os autos
25/04/2023 16:18

Deferido o pedido de RAFAELA VILARINHO MESQUITA - CPF: *21.***.*81-00 (REQUERENTE).
03/04/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
19/03/2023 22:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/03/2023 12:06

Expedição de Ofício.
27/02/2023 04:26

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
16/02/2023 09:59

Recebidos os autos
16/02/2023 09:59

Determinada a emenda à inicial
07/02/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
26/01/2023 20:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 11:05

Recebidos os autos
25/01/2023 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2023 10:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/01/2023 02:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
22/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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