23/05/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
23/05/2024 03:05

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
20/05/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 14:42

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 15:09

Recebidos os autos
15/05/2024 15:09

Deferido o pedido de CARLOS GEANINI DOS SANTOS - CPF: *45.***.*73-30 (EXEQUENTE).
14/05/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/05/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:12

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:12

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 14:12

Transitado em Julgado em 15/04/2024
18/04/2024 02:28

Publicado Sentença em 18/04/2024.
17/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 16:47

Recebidos os autos
15/04/2024 16:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/04/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710153-67.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS GEANINI DOS SANTOS EXECUTADO: LUCIANO PEREIRA DE ALENCAR CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte exequente intimada para que se manifeste acerca da petição/documento(s) apresentado(s) pela outra parte (ID 191493308), no prazo de cinco dias.

Gama-DF, Segunda-feira, 01 de Abril de 2024,às 17:11:15. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
03/04/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:12

Expedição de Certidão.
29/03/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:47

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DE ALENCAR em 22/03/2024 23:59.
19/02/2024 15:14

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710153-67.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS GEANINI DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo(a) credor(a) porque o(a) devedor(a) não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso.

Anote-se.

Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito de R$ 428,58 (quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) devedor(a) apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
02/02/2024 15:06

Recebidos os autos
02/02/2024 15:06

Deferido o pedido de CARLOS GEANINI DOS SANTOS - CPF: *45.***.*73-30 (REQUERENTE).
02/02/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/01/2024 04:02

Processo Desarquivado
28/01/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 13:11

Arquivado Definitivamente
27/12/2023 13:10

Transitado em Julgado em 15/12/2023
16/12/2023 04:09

Decorrido prazo de CARLOS GEANINI DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:09

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DE ALENCAR em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:23

Publicado Sentença em 30/11/2023.
29/11/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 10:12

Recebidos os autos
27/11/2023 10:12

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 10:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/10/2023 17:11

Recebidos os autos
31/10/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/10/2023 18:05

Expedição de Certidão.
13/10/2023 03:32

Decorrido prazo de CARLOS GEANINI DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:52

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DE ALENCAR em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:16

Decorrido prazo de CARLOS GEANINI DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 16:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/09/2023 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
28/09/2023 16:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/09/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 14:01

Recebidos os autos
27/09/2023 14:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/09/2023 14:48

Recebidos os autos
22/09/2023 14:48

Deferido o pedido de CARLOS GEANINI DOS SANTOS - CPF: *45.***.*73-30 (REQUERENTE).
22/09/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
20/09/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/08/2023 00:15

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0710153-67.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS GEANINI DOS SANTOS REQUERIDO: LUCIANO PEREIRA DE ALENCAR CERTIDÃO Audiência Conciliação (videoconferência) designada para o dia 28/09/2023 16:00 https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA06_16h Para processos distribuídos a partir de 21/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link se encontra acima.

A ausência injustificada implicará extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos da Lei 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

As dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone ou por WhatsApp.

Os contatos podem ser localizados no site tjdft.jus.br, no campo "endereços e telefones".

Basta digitar o CEJUSC e a cidade onde está o fórum.

As informações também estarão disponíveis no campo PROCESSO ELETRÔNICO-PJe.

Eventuais dificuldades ou falta de acesso a recursos tecnológicos para participação na audiência deverão ser comunicadas e justificadas por e-mail, direcionado ao Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado-NAJ ou ao próprio CEJUSC onde será realizada a audiência, que inserirá a informação no processo, para posterior apreciação do Juiz.

Para processos distribuídos até o dia 20/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora foi intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link, após ser inserido nos autos, será encaminhado para as partes sem advogado, até 3 horas antes da audiência.

Na hipótese de remarcação, o link será enviado no prazo mencionado no parágrafo anterior.

BRASÍLIA-DF, 14 de agosto de 2023 17:06:13.
28/08/2023 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 02:25

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710153-67.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS GEANINI DOS SANTOS REQUERIDO: LUCIANO PEREIRA DE ALENCAR DECISÃO Considerando-se a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), a teor dos artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95.

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
18/08/2023 16:07

Recebidos os autos
18/08/2023 16:07

Outras decisões
18/08/2023 16:07

Recebida a emenda à inicial
16/08/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/08/2023 16:02

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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