TJDFT - 0703748-15.2023.8.07.0004

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama

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Polo Ativo

Partes

FELLIPE LIMA DE SANTANA

CPF *06.***.*19-03

Advogados

FELLIPE LIMA DE SANTANA

OAB: 36045/DF

CPF *06.***.*19-03

Polo Passivo

Partes

MILTON LOPES COUTINHO

CPF *24.***.*87-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 18:31

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 19:43

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 19:43

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 29/09/2023 13:32

    Transitado em Julgado em 25/09/2023

  • 29/09/2023 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 03:55

    Decorrido prazo de MILTON LOPES COUTINHO em 25/09/2023 23:59.

  • 24/09/2023 00:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 01:47

    Decorrido prazo de FELLIPE LIMA DE SANTANA em 04/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 02:25

    Publicado Intimação em 23/08/2023.

  • 22/08/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703748-15.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: FELLIPE LIMA DE SANTANA REQUERIDO: MILTON LOPES COUTINHO SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que foram bloqueados, diretamente na conta bancária da parte devedora, R$1.729,87 (um mil, setecentos e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos), valor da dívida objeto dos presentes autos.

    Declarada a penhora e determinada a intimação das partes para manifestação (ID 165688813), apenas o(a) credor(a) se manifestou, requerendo a expedição de alvará de levantamento (ID 168813255).

    O(a) devedor(a), em que pese intimado (ID 167636852), quedou-se inerte.

    Assim, a quantia depositada à disposição deste Juízo presta-se como pagamento do débito e produz o efeito de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 526, § 3º, ambos do NCPC.

    Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

    Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), observando-se a chave PIX-CPF/dados bancários indicada(os) no Id 168813255.

    Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, arquivem-se.

    Sentença registrada nesta data.

    Publique-se e intimem-se.

    ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

  • 18/08/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 16:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/08/2023 13:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 16/08/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 10:30

    Decorrido prazo de MILTON LOPES COUTINHO em 07/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 20:11

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 20:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/07/2023 20:11

    Outras decisões

  • 18/07/2023 14:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 18/07/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 18:34

    Deferido o pedido de FELLIPE LIMA DE SANTANA - CPF: *06.***.*19-03 (REQUERENTE).

  • 05/06/2023 13:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 02/06/2023 13:01

    Decorrido prazo de MILTON LOPES COUTINHO - CPF: *24.***.*87-53 (REQUERIDO) em 30/05/2023.

  • 02/06/2023 00:17

    Publicado Despacho em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 29/05/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 12:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 24/05/2023 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 18:26

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 23/05/2023 18:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

  • 23/05/2023 18:25

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 22/05/2023 00:25

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 00:25

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 02/05/2023 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 00:06

    Publicado Decisão em 24/04/2023.

  • 20/04/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 17/04/2023 14:31

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

  • 14/04/2023 12:02

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 12:02

    Deferido o pedido de FELLIPE LIMA DE SANTANA - CPF: *06.***.*19-03 (REQUERENTE).

  • 08/04/2023 21:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 27/03/2023 18:57

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 27/03/2023 18:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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