25/10/2023 14:37

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 23:55

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 03:26

Decorrido prazo de EDMUNDO ALVES DA COSTA em 27/09/2023 23:59.
25/09/2023 13:28

Expedição de Certidão.
20/09/2023 19:41

Recebidos os autos
20/09/2023 19:41

Determinado o arquivamento
14/09/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
13/09/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:53

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0002286-31.2009.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) AUTOR: IVONETE DA COSTA FERREIRA REU: EDMUNDO ALVES DA COSTA REQUERIDO: ARCENIO HILDEBRANDO DOS SANTOS LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os presentes autos foram digitalizados.

Assim, concedo às partes o prazo sucessivo de 15 dias para verificarem a existência de eventual desconformidade entre os autos digitalizados e o processo físico, autos n. 2009.12.1.004278-2 (Portaria Conjunta n. 2 de 24 de janeiro de 2018, art. 3º, parágrafo único).

Transcorrido o prazo, deverão as partes, em 45 dias, retirarem as peças que juntaram.

Retiradas ou não as peças, os autos físicos serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivista - Nutarq à cooperativa de reciclagem para fragmentação mecânica.

Caso os autos ainda não estejam em Cartório, solicite-se a devolução.

No mais, trata-se de pretensão executória com relação à sentença proferida em 02/09/2011 e transitada em julgado na data de 22/11/2011 (IDs. 168492976 e 168492977).

O prazo prescricional para exercício da pretensão executória é o mesmo prazo prescricional para a ação de conhecimento e se conta a partir do último ato praticado no processo, in casu, o trânsito em julgado.

No caso, a ação de conhecimento objetivou reparação civil, prazo prescricional de 03 anos (art. 206, §3º, V, do CC), Ainda que se pudesse considerar o prazo máximo prescricional previsto (10 anos - art. 205 do CC), teria havido a prescricional do direito executório.

Vejamos.

A partir do trânsito em julgado, em 22/11/2011, até a data da petição de ID. 170484854 (30/08/2023), transcorreram 11 anos, nove meses e 8 dias e, assim mesmo, não houve pedido do cumprimento de sentença, o qual, ressalto, nunca foi deflagrado.

Assim, esclareça a autora o desarquivamento do feito.

Intimem-se.
01/09/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:58

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:20

Recebidos os autos
31/08/2023 17:20

Outras decisões
30/08/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
28/08/2023 10:30

Expedição de Certidão.
26/08/2023 04:04

Decorrido prazo de IVONETE DA COSTA FERREIRA em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 10:51

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:16

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0002286-31.2009.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVONETE DA COSTA FERREIRA REU: EDMUNDO ALVES DA COSTA CERTIDÃO TRATAM-SE DE AUTOS DIGITALIZADOS.

Nos termos da portaria nº 02/2013 deste Juízo CADASTRE-SE O SEGUNDO REQUERIDO.

Após, abra-se vista por 05 dias para eventual requerimento. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
15/08/2023 16:12

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:40

Distribuído por sorteio
14/08/2023 16:39

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00