08/04/2024 08:49

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 20:23

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:28

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:27

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:22

Decorrido prazo de IVONE NETO LEAO BONATTI em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:38

Publicado Sentença em 11/03/2024.
09/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:31

Recebidos os autos
06/03/2024 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/03/2024 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/02/2024 14:13

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 14:13

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 14:12

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:12

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:22

Recebidos os autos
23/02/2024 18:22

Outras decisões
23/02/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/02/2024 13:41

Juntada de Certidão
23/02/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
25/01/2024 01:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 01:00

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
11/11/2023 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:44

Decorrido prazo de IVONE NETO LEAO BONATTI em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:42

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:00

Expedição de Ofício.
06/11/2023 15:00

Expedição de Ofício.
06/11/2023 15:00

Expedição de Ofício.
31/10/2023 17:21

Juntada de Certidão
27/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 07:39

Recebidos os autos
25/10/2023 07:39

Outras decisões
23/10/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/10/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:15

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
15/09/2023 03:28

Decorrido prazo de IVONE NETO LEAO BONATTI em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 02:57

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709354-79.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) AUTOR: IVONE NETO LEAO BONATTI REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

II - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

III – Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

IV – Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

V - O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

VI – Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

VII - Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

VIII - Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

IX - DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

X - No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Intimem-se.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
18/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/08/2023 20:28

Recebidos os autos
16/08/2023 20:28

Outras decisões
16/08/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734438-41.2020.8.07.0001

Objetiva Atacadista da Construcao LTDA

Adeildo Teixeira dos Santos 72336625172

Advogado: Alfredo Ribeiro da Cunha Lobo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2020 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0726446-29.2020.8.07.0001

Willian'S Empreendimentos Imobiliarios L...

Capital Motor'S Comercio de Veiculos Ltd...

Advogado: Eduardo Silva Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2020 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0704048-26.2023.8.07.0020

Banco Bradesco S.A.

Nicolas Roberto Ferreira da Silva

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0725011-54.2019.8.07.0001

Lucio Barbosa Xavier

Lilian Cabral Rios

Advogado: Sarah Jones Barreto da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2019 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0740866-68.2022.8.07.0001

Bom Acordo Consultoria e Cobranca Eireli

Josinda Pereira Cardoso

Advogado: Vanessa Andrade Cavalcanti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2022 17:19

Exibir Processo