18/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:53

Recebidos os autos
17/07/2025 11:53

Deferido o pedido de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CNPJ: 01.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
30/04/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/04/2025 20:41

Juntada de Certidão
29/04/2025 20:41

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:06

Recebidos os autos
15/04/2025 17:06

Deferido o pedido de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CNPJ: 01.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
15/04/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/04/2025 13:42

Recebidos os autos
15/04/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:26

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/04/2025 14:45

Recebidos os autos
08/04/2025 14:45

Deferido o pedido de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CNPJ: 01.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
08/04/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:02

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/01/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 17:16

Juntada de Certidão
26/11/2024 19:26

Juntada de Certidão
06/11/2024 12:25

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:07

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:55

Recebidos os autos
15/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/10/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/10/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/10/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:39

Recebidos os autos
02/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 08:56

Recebidos os autos
25/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:55

Deferido em parte o pedido de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CNPJ: 01.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
23/09/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/09/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 13:20

Recebidos os autos
18/09/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:19

Deferido o pedido de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CNPJ: 01.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
17/09/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/09/2024 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:50

Recebidos os autos
26/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/06/2024 12:49

Indeferido o pedido de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CNPJ: 01.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
21/06/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/06/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:44

Juntada de Certidão
06/03/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:00

Juntada de Certidão
01/03/2024 08:32

Recebidos os autos
01/03/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/02/2024 17:26

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716540-49.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA EXECUTADO: EDIVALDO GUTIERREZ CORREIA BRUNE Decisão O executado apresentou impugnação, ID 171794491, em face da decisão que deferiu a penhora de seus créditos, até o limite do débito em execução, derivados de processo em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Brasília/DF.

Sustenta que a decisão contraria o posicionamento do colendo STJ, que entende que as verbas trabalhistas de natureza alimentar, bem como os créditos provenientes de ação trabalhista são impenhoráveis.

Requer o deferimento do pedido para revogar a penhora ou, caso entenda em mantê-la, seja reduzida para 30% da dívida em execução.

O exequente apresentou resposta à impugnação, ID 177592127, aduzindo que na ação trabalhista nº 000994-24.2019.6.10.0013, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, o executado receberá a quantia líquida de R$ 322.885,18.

Argumenta ser entidade fechada de previdência complementar, tendo a função social realizar pagamentos de benefícios previdenciários para seus participantes, razão por que investe os valores recebidos, além de oferecer mútuos (empréstimos), nos quais os rendimentos são vertidos diretamente para o plano de benefícios em que o referido participante está vinculado.

Neste ponto, aduz que a execução tem o propósito de reaver os valores emprestados ao executado, para fins de revertê-los para o plano de benefícios de previdência privada.

Alega que o montante penhorado advém de indenização trabalhista em face do empregador do executado, Banco de Brasília - BRB, verba que não tem caráter salarial, senão indenizatório, o que afasta a aplicação da regra do art. 833, inciso IV, do CPC.

Subsidiariamente, destaca que o art. 833, § 2º e o incide X do art. 833 do CPC admitem a penhora de valores acima de 50 e 40 salários-mínimos, respectivamente.

E no caso vertente o executado receberá a quantia bruta corresponde a aproximadamente 430 vezes a mais que um salário-mínimo (1.320 x 430 = 567.600,00), e líquido de 244 vezes o valor do salário-mínimo (1320 x 244,6 = 322.885,18), devendo a ser observada a regra do art. 926 do CPC.

Diz que o pagamento da dívida, que até 04.08.2023 correspondia a R$ 381.016,02, tem a finalidade de evitar prejuízos a terceiros, quanto ao recebimento do benefício previdenciário.

Requer o indeferimento dos pedidos do executado, ou que reconhecida a impenhorabilidade parcial, no limite de 30 (trinta) salários-mínimos.

Por fim, informa anuir com a determinação (ID 177479585, no sentido de que o saldo líquido devido a executado seja depositado em conta judicial vinculada a estes autos.

Sucintamente relatados, decido.

O executado impugna a penhora dos créditos que tem a receber, derivados de processo em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, ao argumento dessas verbas terem natureza alimentar.

Alternativamente, requer que a constrição seja limitada a 30% certo do valor, conforme entendimento consolidado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça.

Está incontroverso nos autos que os valores a serem recebidos pelo executado são derivados de indenização trabalhista devido pelo seu empregador (Banco de Brasília - BRB), a evidenciar sua gênese alimentar, o que atrai, em princípio, a regra da impenhorabilidade de até 50 salários-mínimos, nos termos do art. 833, inciso IV e § 2º, do CPC, que reza: Art. 833.

São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (...) § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º , e no art. 529, § 3º .” (destaquei) Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

PENHORA.

VALOR RECEBIDO EM AÇÃO TRABALHISTA.

NATUREZA SALARIAL IMPENHORABILIDADE, REGRA.

EXCEÇÕES DISPOSTAS NO ART. 833, § 2°, DO CPC/15.

ACÓRDÃO RECORRIDO CONFORME JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.

SÚMULA 83/STJ.

ADEMAIS, SÚMULA 7/STJ. 2.

A jurisprudência do STJ vem entendendo que “a regra geral da impenhorabilidade dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal poderá ser excepcionada, nos termos do art. 833, IV, c/c o § 2° do CPC/2015, quando se voltar: I) para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida; e II) para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvadas eventuais particularidades do caso concreto.

Em qualquer circunstância, deverá ser preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família” (Resp 1.407.062/MG.

Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 26/02/2019).(...) (AgInt no AREsp n. 1.486.968/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 10/9/2019.).

Portanto, seguindo a orientação do colendo Superior Tribunal de Justiça, deve ter incidência o disposto no art. 833, § 3º, do Código de Processo Civil, que autoriza a penhora de créditos de natureza salarial que ultrapassem 50 salários-mínimos.

Aliás, o próprio exequente cogitou, em sua manifestação, da possibilidade da aplicação desse regramento, ao pontuar: “caso Vossa Excelência não entenda que o crédito em discussão é uma verba indenizatória e não possa ser penhorado desta forma, destaca-se o estabelecido no art. 833, § 2º, do CPC”.

Posto isso, acolho em parte a impugnação para que livrar da penhora a quantia equivalente a 50 salários-mínimos (50 X 1.412,00 = R$ 70.600,00).

Preclusa esta decisão e assim que os valores forem depositados nestes autos pelo Juízo Trabalhista, disponibilizem-se ao executado R$ 70.600,00 e, ao exequente, o que sobejar.

Na sequência, deverá o exequente juntar memória atualizada do débito remanescente e indicar bens à expropriação e, caso não o faça, o processo será suspenso em arquivo provisório por um ano (§4º do art. 921 do CPC), a contar da publicação desta decisão e, transcorrido esse prazo, o feito permanecerá no arquivo provisório, consoante o §2º do mesmo dispositivo legal.

Publique-se *documento datado e assinado eletronicamente
15/02/2024 11:59

Recebidos os autos
15/02/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:59

Deferido em parte o pedido de EDIVALDO GUTIERREZ CORREIA BRUNE - CPF: *49.***.*57-25 (EXECUTADO)
11/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/11/2023 11:32

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:24

Recebidos os autos
08/11/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/11/2023 17:51

Juntada de Certidão
02/10/2023 22:26

Recebidos os autos
02/10/2023 22:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/09/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:50

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716540-49.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA EXECUTADO: EDIVALDO GUTIERREZ CORREIA BRUNE Decisão Defiro a penhora de eventuais créditos que couberem ao executado Edivaldo Gutierrez Correia Brune, CPF n.º*49.***.*57-25 , até o limite do débito em execução, R$ 381.016,02, derivados do processo número 0000994-24.2019.6.10.0013, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, no qual figura na condição de autor.

Toca ao aludido juízo averbar a penhora, com destaque, nos autos pertinentes (art. 860 do CPC), com ulterior comunicação a esta unidade judiciária.

Envie a Secretaria esta ordem, por qualquer meio idôneo.

Fica desde logo intimada a parte executada acerca da penhora, por meio de publicação no DJE (ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído nos autos), para manifestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 841, § 2º, do CPC).

Aguarde-se a resposta do Juízo Trabalhista por 90 dias, transcorridos os quais deverá o credor se manifestar.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT
22/08/2023 13:56

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:49

Recebidos os autos
21/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:49

Deferido o pedido de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CNPJ: 01.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
08/08/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/07/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 10:19

Recebidos os autos
06/06/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/05/2023 10:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/05/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 17:59

Recebidos os autos
19/04/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/03/2023 11:20

Juntada de Petição de certidão
17/03/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 19:15

Recebidos os autos
03/10/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 19:15

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de EDIVALDO GUTIERREZ CORREIA BRUNE em 22/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/09/2022 20:56

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
28/08/2022 05:38

Recebidos os autos
28/08/2022 05:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 05:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/08/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/08/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 18:38

Juntada de Certidão
13/07/2022 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC
13/07/2022 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
13/07/2022 17:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2022 16:54

Recebidos os autos
11/07/2022 16:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/07/2022 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de EDIVALDO GUTIERREZ CORREIA BRUNE em 10/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
31/05/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/05/2022 16:35

Juntada de Certidão
31/05/2022 16:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 20:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
27/05/2022 18:49

Recebidos os autos do CEJUSC
27/05/2022 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
27/05/2022 18:49

Juntada de Certidão
27/05/2022 16:04

Recebidos os autos
27/05/2022 16:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/05/2022 23:06

Recebidos os autos
26/05/2022 23:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 23:06

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2022 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/05/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
11/02/2022 19:47

Recebidos os autos
11/02/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 19:47

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/01/2022 21:22

Juntada de Certidão
27/01/2022 02:46

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 17:44

Juntada de Certidão
23/12/2021 20:05

Juntada de Certidão
23/12/2021 15:50

Juntada de Certidão
16/12/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 12:34

Expedição de Ofício.
15/12/2021 18:37

Expedição de Alvará.
06/12/2021 23:12

Expedição de Certidão.
06/12/2021 23:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 23:08

Expedição de Mandado.
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA em 30/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de EDIVALDO GUTIERREZ CORREIA BRUNE em 23/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 08:58

Juntada de Certidão
26/08/2021 14:24

Recebidos os autos
26/08/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 14:24

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2021 20:32

Juntada de Certidão
13/08/2021 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/08/2021 12:33

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
13/08/2021 02:39

Decorrido prazo de EDIVALDO GUTIERREZ CORREIA BRUNE em 12/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/08/2021.
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 14:37

Recebidos os autos
30/07/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 14:37

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2021 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/07/2021 12:19

Juntada de Certidão
26/07/2021 18:23

Juntada de Certidão
23/07/2021 14:41

Recebidos os autos
23/07/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 14:41

Decisão interlocutória - deferimento
23/07/2021 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/07/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 09:08

Juntada de Certidão
31/05/2021 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2021 13:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/03/2021 18:40

Expedição de Mandado.
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de EDIVALDO GUTIERREZ CORREIA BRUNE em 11/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2021.
12/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA em 10/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 15:47

Juntada de Certidão
21/01/2021 10:42

Juntada de Certidão
18/12/2020 09:34

Recebidos os autos
18/12/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 09:34

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2020 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
16/12/2020 11:46

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
15/12/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 03:50

Publicado Despacho em 10/12/2020.
09/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 03:23

Publicado Decisão em 07/12/2020.
06/12/2020 23:58

Recebidos os autos
06/12/2020 23:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
03/12/2020 10:19

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
02/12/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 15:14

Recebidos os autos
02/12/2020 15:14

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2020 15:09

Juntada de Certidão
01/12/2020 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
30/11/2020 18:57

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 18:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2020 23:02

Juntada de Certidão
21/09/2020 22:59

Juntada de Certidão
24/04/2020 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2020 10:01

Expedição de Mandado.
28/02/2020 15:36

Desentranhamento de documento (ID: 57737650 - SIEL - EDIVALDO GUTIERREZ CORREIA BRUNE)
28/02/2020 15:35

Juntada de Certidão
28/02/2020 15:30

Juntada de Certidão
24/10/2019 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 20:39

Recebidos os autos
05/09/2019 20:39

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2019 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
27/08/2019 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2019 18:13

Recebidos os autos
12/08/2019 18:13

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2019 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
09/08/2019 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 19:44

Decorrido prazo de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA em 05/08/2019 23:59:59.
15/07/2019 02:37

Publicado Decisão em 15/07/2019.
12/07/2019 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 15:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 18:14

Recebidos os autos
03/07/2019 18:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/06/2019 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
18/06/2019 16:46

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
18/06/2019 16:46

Juntada de Certidão
18/06/2019 16:31

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
18/06/2019 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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