13/08/2024 18:39

Arquivado Provisoramente
06/08/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:27

Recebidos os autos
05/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/07/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/06/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 09:24

Recebidos os autos
21/05/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:24

Indeferido o pedido de FACULDADES PROCESSUS LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
20/05/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:37

Juntada de Certidão
19/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de ID. 188055350, razão pelo que DETERMINO a consulta de bens da parte executada através do sistema SISBAJUD, utilizando-se da funcionalidade “teimosinha”, pelo prazo de até 15 (quinze) dias, até o limite do valor atualizado da execução R$ 436,14.

Escoado o prazo da consulta, sendo ela frutífera, e/ou, antes de escoado esse prazo, sendo bloqueado valor suficiente para o adimplemento integral da obrigação, intime-se a parte executada, através de seu(a) advogado(a), caso constituído(a) nos autos, para, caso queira, em até 05 (cinco) dias, apresentar impugnação ao bloqueio (art. 854, § 3º, do CPC), sob pena de conversão do bloqueio em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos.

Transcorrido o prazo da consulta, sendo ela infrutífera, INTIME-SE o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte executada passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
18/03/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 09:47

Recebidos os autos
13/03/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:47

Deferido em parte o pedido de FACULDADES PROCESSUS LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (AUTOR)
04/03/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/02/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:27

Decorrido prazo de FACULDADES PROCESSUS LTDA - EPP em 27/02/2024 23:59.
11/12/2023 02:29

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:50

Juntada de Certidão
01/12/2023 12:15

Juntada de Certidão
01/12/2023 12:15

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:10

Recebidos os autos
25/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:10

Outras decisões
17/10/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/10/2023 12:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/08/2023 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, através da Curadoria Especial, para que: a) em até 30 (trinta dias), a partir de sua intimação eletrônica, já computado aqui o prazo em dobro, para que, caso queira, apresente impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC e/ou típicas de embargos à execução/cumprimento de sentença, ante a ocorrência da preclusão; b) em até 10 (dez) dias (prazo também computado em dobro), concomitante ao início do prazo para a apresentação de impugnação à penhora, caso queira, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto dessa impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC).

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
10/08/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:42

Recebidos os autos
09/08/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/08/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
05/08/2023 09:58

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
01/08/2023 20:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/07/2023 17:49

Expedição de Certidão.
18/07/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:08

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
11/07/2023 17:43

Expedição de Certidão.
06/07/2023 01:08

Decorrido prazo de JOSY CLARA RANI SOUSA RAMOS em 05/07/2023 23:59.
24/04/2023 00:12

Publicado Edital em 24/04/2023.
20/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 15:47

Expedição de Edital.
18/04/2023 15:38

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 14:56

Recebidos os autos
12/04/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:56

Outras decisões
30/03/2023 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/03/2023 15:19

Transitado em Julgado em 02/03/2023
21/02/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:16

Decorrido prazo de FACULDADES PROCESSUS LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.
01/12/2022 02:22

Publicado Sentença em 01/12/2022.
01/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 15:09

Recebidos os autos
29/11/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 15:08

Julgado procedente o pedido
28/10/2022 00:08

Publicado Certidão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/10/2022 15:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/10/2022 18:51

Expedição de Certidão.
25/10/2022 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:36

Expedição de Certidão.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSY CLARA RANI SOUSA RAMOS em 01/09/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:56

Publicado Edital em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 17:13

Recebidos os autos
30/06/2022 17:13

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2022 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/06/2022 09:51

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 14:54

Juntada de Certidão
24/05/2022 20:29

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 15:51

Expedição de Certidão.
01/04/2022 19:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/03/2022 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 11:19

Recebidos os autos
15/03/2022 11:19

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
09/03/2022 17:02

Expedição de Certidão.
08/03/2022 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724732-68.2019.8.07.0001

Jose Nilton Torres

Francisco Nazareno

Advogado: Priscila Pires Romero

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2019 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0739482-88.2023.8.07.0016

Leonildes Vales Pereira

Distrito Federal

Advogado: Thiago Henrique Elias de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0707073-53.2023.8.07.0018

Marconi Medeiros Marques de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2023 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0742532-07.2022.8.07.0001

Tauane Paes Landim Alves

Rede Sucesso Fm LTDA

Advogado: Tauane Paes Landim Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2022 01:14

Exibir Processo

Processo nº 0741347-49.2023.8.07.0016

Distrito Federal

Bonasa Alimentos S/A

Advogado: Anderson Tostes Grandi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2023 11:07

Exibir Processo