22/08/2023 16:52

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 06:44

Processo Desarquivado
19/08/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 14:25

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 14:23

Expedição de Certidão.
18/08/2023 06:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0712244-64.2022.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: WENDEL RODRIGUES DO NASCIMENTO SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WENDEL RODRIGUES DO NASCIMENTO pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP.

Anote-se nas informações criminais.

Trânsito em julgado nesta data, diante do acolhimento integral da cota ministerial.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado eletronicamente
17/08/2023 16:41

Recebidos os autos
17/08/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:41

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/08/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
17/08/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 07:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:57

Juntada de Certidão
06/06/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/05/2023 17:44

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
24/05/2023 13:18

Recebidos os autos
24/05/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:18

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
23/05/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
23/05/2023 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 13:19

Recebidos os autos
05/05/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
04/05/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:18

Recebidos os autos
18/04/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
23/11/2022 17:49

Recebidos os autos
22/11/2022 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
30/09/2022 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 11:48

Juntada de Certidão
15/09/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728013-90.2023.8.07.0001

Ello Servicos de Mao de Obra LTDA

Valmir Gomes da Silva

Advogado: Caio Veras Josino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2023 01:52

Exibir Processo

Processo nº 0712932-77.2023.8.07.0009

Flavia Pereira da Costa

Sandra Maria Fernandes Zluhan

Advogado: Alan Cleber Mello

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2023 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0009866-55.2013.8.07.0018

Distrito Federal

Magda Cecilia de Jesus Brito

Advogado: Robson Henrique Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2019 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0709295-33.2023.8.07.0005

Irani Antonio de Jesus

Jaci Antonio de Jesus

Advogado: Marcone Almeida Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2023 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0721306-64.2023.8.07.0015

Rodrigo Nicolau Marconi

Siga Pregao LTDA - EPP

Advogado: Rodrigo Nicolau Marconi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2023 19:07

Exibir Processo