25/06/2025 14:31

Processo Desarquivado
22/11/2024 18:47

Arquivado Provisoramente
22/11/2024 18:47

Expedição de Certidão.
21/11/2024 02:25

Publicado Intimação em 21/11/2024.
19/11/2024 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
11/11/2024 18:22

Recebidos os autos
11/11/2024 18:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/11/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/11/2024 17:10

Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *61.***.*76-04 (EXEQUENTE) em 10/11/2024.
10/10/2024 16:13

Recebidos os autos
10/10/2024 16:13

Deferido o pedido de CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *61.***.*76-04 (EXEQUENTE).
09/10/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/10/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715191-79.2022.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: PSR CONSTRUTORA LTDA, PAULO SERGIO RIBEIRO DECISÃO Em razão do falecimento do sócio da empresa Paulo Sérgio Ribeiro, a autora requereu a intimação da viúva e herdeiros no endereço declinado (Quadra 206, Conjunto 4, Casa 13, Recanto das Emas – DF), para os fins legais.

DECIDO Anoto que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica, entretanto o único sócio da empresa não foi citado e intimado.

Inexistem provas de que a empresa ré era composta por mais de um sócio.

Diante disso, considerando que a execução é em face de empresa jurídica, a sucessão processual pelos herdeiros e sucessores não lhes confere a responsabilidade patrimonial automática pela execução.

Essa somente se configura após a realização da partilha e limitada ao patrimônio herdado.

Ademais, sequer há comprovação de que a esposa do de cujos e seus filhos eram sócios da empresa a justificar a desconsideração da personalidade jurídica e inclusão no pólo passivo.

Não consta ainda a informação de abertura de inventário, em que pese a informação no verso da certidão de óbito de que o executado deixou bens a inventariar, o que poderia implicar na reserva do quinhão dos herdeiros para satisfação do presente débito.

Mencione-se ainda que apesar da não abertura de inventário e ausência de partilha não serem empecilho para responsabilizar os herdeiros, todo o patrimônio (se comprovada a existência de bens do espólo) permanece em situação de indivisibilidade, enquanto não ultimada a partilha.

Daí existe tão somente a universalidade de bens e dívidas pertencentes a todos os herdeiros a justificar a inclusão no pólo passivo.

Há que se ressaltar ainda o fato de que as questões relativas à distribuição do patrimônio do espólio e eventual existência de crédito e débito são de responsabilidade do juízo do inventário, não sendo possível determinar a inclusão imediata dos herdeiros por dívida de pessoa jurídica.

Conclui-se, por ora, que não quaisquer informações a justificar a desconsideração da personalidade jurídica ou a inclusão dos herdeiros.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido da exequente.

Sem prejuízo, intime-se a exequente para informar se houve abertura de inventário para melhor avaliar a legitimidade passiva dos herdeiros ou inclusão do cônjuge sobrevivente (se responsável pela administração da empresa após a morte do de cujus), porque sem comprovada a abertura de inventário, existe tão somente a universalidade de bens e dívidas pertencentes a todos os herdeiros.

Prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Nada mais requerido no prazo de cinco dias, voltem-me os autos conclusos.
27/09/2024 09:33

Recebidos os autos
27/09/2024 09:33

Indeferido o pedido de CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *61.***.*76-04 (EXEQUENTE)
24/09/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715191-79.2022.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: PAULO SERGIO RIBEIRO - ME, PAULO SERGIO RIBEIRO DECISÃO Defiro o pedido da parte exequente para conceder o derradeiro prazo de trinta dias para que requeira o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

I.
15/08/2024 17:06

Recebidos os autos
15/08/2024 17:06

Deferido o pedido de CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *61.***.*76-04 (EXEQUENTE).
14/08/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/08/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/07/2024.
29/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715191-79.2022.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: PAULO SERGIO RIBEIRO - ME, PAULO SERGIO RIBEIRO DESPACHO Intime-se a parte exequente para que tome ciência do informado óbito do segundo executado, bem como para que proceda à sua substituição processual, caso haja herdeiros.

Prazo: dez dias, sob pena de arquivamento do feito.
24/07/2024 16:30

Recebidos os autos
24/07/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/07/2024 15:08

Juntada de Certidão
22/07/2024 19:50

Recebidos os autos
22/07/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/07/2024 07:01

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:05

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 15:09

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:32

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:44

Expedição de Carta.
04/06/2024 15:45

Recebidos os autos
04/06/2024 15:45

Deferido o pedido de CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *61.***.*76-04 (EXEQUENTE).
03/06/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
01/06/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 23/05/2024.
22/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 16:17

Recebidos os autos
20/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/05/2024 14:43

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:30

Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS em 15/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:48

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:14

Juntada de Certidão
10/04/2024 03:12

Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:25

Juntada de Certidão
02/04/2024 19:32

Recebidos os autos
02/04/2024 19:32

Deferido em parte o pedido de CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *61.***.*76-04 (EXEQUENTE)
02/04/2024 03:34

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/03/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715191-79.2022.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: PAULO SERGIO RIBEIRO - ME CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o trânsito em julgado está certificado ao ID190852935.

Nos termos do despacho de ID191031296, , intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito.

Prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Samambaia/DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024 15:53:06.
26/03/2024 15:53

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:09

Recebidos os autos
26/03/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 18:01

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/03/2024 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2024 17:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2023 15:09

Recebidos os autos
06/10/2023 15:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/10/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/10/2023 15:22

Recebidos os autos
04/10/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2023 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/10/2023 08:20

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:47

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715191-79.2022.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: PAULO SERGIO RIBEIRO - ME DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos pela embargante (ID 170966832) em face da Decisão (ID 170108393) que indeferiu o pedido de penhora do imóvel, porquanto não se afigura possível a penhora e avaliação do bem em questão, pois não integra o patrimônio do devedor.

Com efeito, os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigos 48 e 50 da lei 9.099/95 (contradição, omissão, obscuridade ou dúvida) com as alterações dos artigos 1.064 e 1.065 do Novo Código de Processo Civil.

Portanto, rejeito liminarmente os embargos declaratórios, pois, em verdade, pretende o réu a modificação do julgado, o que é defeso pela via dos declaratórios. É dizer, a questão posta em discussão deve ser tratada na via correta do recurso cabível Ante o exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios e mantenho incólume a decisão proferida.

Aguarde-se a preclusão do ato judicial.

Publique-se.

Intime-se.
06/09/2023 16:55

Recebidos os autos
06/09/2023 16:55

Indeferido o pedido de CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *61.***.*76-04 (EXEQUENTE)
05/09/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/09/2023 15:45

Juntada de Certidão
04/09/2023 22:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715191-79.2022.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: PAULO SERGIO RIBEIRO - ME DECISÃO Pretende o exequente a penhora do imóvel localizado na Lote 32, da QSE 4, Taguatinga Sul – DF, registrado sob a matrícula 46624, junto ao Cartório 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal.

DECIDO O bem indicado pelo Exequente sequer se encontra em nome do Executado.

Logo, certo é que não houve a transferência do bem imóvel para o devedor.

A par disso, o imóvel não está na esfera patrimonial da devedora, mas, sim, de Alonso Evangelista.

Deflui-se que o devedor não possui a posse direta e o direito real de aquisição do bem, não sendo, portanto, o proprietário do imóvel.

Frise-se que o aperfeiçoamento do cumprimento da obrigação de pagar se dará mediante a venda do bem em hasta pública ou com a adjudicação do mesmo em favor do credor, situações em que se tornará indispensável que a propriedade seja do Executado.

Em sede de juizados especiais, não se pode postergar a entrega da prestação jurisdicional com um ato de penhora no qual a realidade processual demonstra sua inutilidade.

INDEFIRO, portanto, o pedido de penhora do imóvel, porquanto não se afigura possível a penhora e avaliação do bem em questão, pois o aludido bem não integra o patrimônio do devedor.

Sem prejuízo, concedo à parte exequente o prazo de cinco dias para que indique bens passíveis de penhora de propriedade do executado, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
28/08/2023 18:39

Recebidos os autos
28/08/2023 18:39

Indeferido o pedido de CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *61.***.*76-04 (EXEQUENTE)
28/08/2023 03:17

Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:30

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/08/2023 17:06

Juntada de Certidão
17/08/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715191-79.2022.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: PAULO SERGIO RIBEIRO - ME CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, nos termos da Decisão de Id. 165978160, fica a parte exequente intimada para que se manifeste acerca da resposta de Ofício de Id.168650115 e requeira o que entender de direito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Samambaia/DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023 13:26:24.
16/08/2023 13:29

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:53

Juntada de Certidão
27/07/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 19:11

Expedição de Ofício.
20/07/2023 23:22

Recebidos os autos
20/07/2023 23:22

Deferido o pedido de CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *61.***.*76-04 (EXEQUENTE).
20/07/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/07/2023 14:15

Juntada de Certidão
20/07/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 01:04

Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 14:10

Juntada de Certidão
06/07/2023 20:09

Recebidos os autos
06/07/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:58

Cancelada a movimentação processual
06/07/2023 12:58

Desentranhado o documento
06/07/2023 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/07/2023 15:54

Recebidos os autos
03/07/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/06/2023 17:43

Expedição de Certidão.
29/06/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 15:05

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:44

Recebidos os autos
19/06/2023 16:44

Deferido o pedido de CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *61.***.*76-04 (EXEQUENTE).
16/06/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/06/2023 16:49

Juntada de Certidão
16/06/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:35

Publicado Despacho em 09/06/2023.
08/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 15:21

Recebidos os autos
05/06/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:24

Juntada de Certidão
02/06/2023 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
01/06/2023 15:06

Recebidos os autos
01/06/2023 15:06

Deferido o pedido de CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *61.***.*76-04 (EXEQUENTE).
01/06/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
01/06/2023 09:19

Juntada de Certidão
31/05/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 15:16

Recebidos os autos
22/05/2023 15:16

Indeferido o pedido de CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *61.***.*76-04 (EXEQUENTE)
19/05/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/05/2023 11:46

Juntada de Certidão
18/05/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 19:36

Recebidos os autos
08/05/2023 19:36

Indeferido o pedido de CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *61.***.*76-04 (EXEQUENTE)
08/05/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/05/2023 13:06

Juntada de Certidão
05/05/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:35

Publicado Certidão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 13:34

Juntada de Certidão
27/04/2023 16:23

Recebidos os autos
27/04/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/04/2023 15:42

Juntada de Certidão
27/04/2023 15:22

Juntada de Certidão
27/04/2023 15:22

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2023 12:14

Juntada de Certidão
24/04/2023 12:12

Juntada de Certidão
22/04/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 13:30

Juntada de Certidão
14/04/2023 02:50

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO - ME em 13/04/2023 23:59.
01/04/2023 02:24

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 18:06

Recebidos os autos
28/03/2023 18:06

Deferido o pedido de CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *61.***.*76-04 (EXEQUENTE).
28/03/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/03/2023 13:55

Juntada de Certidão
27/03/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:31

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 01:32

Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 11:22

Recebidos os autos
16/03/2023 11:22

Deferido o pedido de CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *61.***.*76-04 (EXEQUENTE).
15/03/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/03/2023 18:11

Expedição de Certidão.
13/03/2023 17:53

Recebidos os autos
13/03/2023 17:53

Deferido o pedido de CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *61.***.*76-04 (EXEQUENTE).
08/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/03/2023 18:39

Juntada de Certidão
07/03/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 17:56

Juntada de Certidão
03/03/2023 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 15:25

Recebidos os autos
02/03/2023 15:25

Indeferido o pedido de CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *61.***.*76-04 (EXEQUENTE)
01/03/2023 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
01/03/2023 16:38

Juntada de Certidão
01/03/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 04:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/01/2023 03:08

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO - ME em 25/01/2023 23:59.
16/01/2023 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 18:09

Expedição de Certidão.
11/01/2023 15:19

Juntada de Certidão
09/01/2023 15:01

Juntada de Certidão
20/12/2022 17:54

Juntada de Certidão
19/12/2022 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 14:37

Juntada de Certidão
28/09/2022 08:54

Recebidos os autos
28/09/2022 08:54

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2022 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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