25/01/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:09

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 18:13

Juntada de Certidão
09/01/2024 22:16

Expedição de Alvará.
09/01/2024 17:00

Juntada de Certidão
08/01/2024 18:06

Transitado em Julgado em 04/01/2024
04/01/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
15/12/2023 12:57

Recebidos os autos
15/12/2023 12:57

Julgado procedente o pedido
06/12/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
06/12/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:51

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:50

Juntada de Certidão
01/12/2023 18:52

Juntada de Certidão
30/11/2023 18:44

Expedição de Ofício.
24/10/2023 20:45

Juntada de Certidão
23/10/2023 23:27

Expedição de Ofício.
12/10/2023 22:50

Recebidos os autos
12/10/2023 22:50

Outras decisões
10/10/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
24/09/2023 16:19

Juntada de Certidão
04/09/2023 20:51

Juntada de Certidão
02/09/2023 01:07

Recebidos os autos
02/09/2023 01:06

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
21/08/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0709684-21.2023.8.07.0004 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: KLEBER ALBERTO SILVA, JAILSON DOS SANTOS RODRIGUES SILVA, ISIS JULIANA RODRIGUES SILVA, REBECA DE PAIVA DIAS REQUERENTE: SABRINA FERNANDA RODRIGUES SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74), proposta por KLEBER ALBERTO SILVA e outros em desfavor de Não encontrado.

Tendo em vista o pedido formulado na petição inicial e instruído com a declaração de hipossuficiência e tudo mais que consta dos autos, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do CPC, c/c o art. 5º da Lei 1.060/50 e art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.

Nos termos do art. 666 do Código de Processo Civil c/c art. 1º da Lei 6.858/80, o levantamento das contas individuais do Fundo de Garantia de Serviço (FGTS), não recebidos em vida pelos titulares, independe de inventário ou arrolamento e serão pagos em quotas iguais aos dependentes habilitados perante a previdência social ou aos sucessores previstos na lei civil.

O rito célere desta lei se aplica também, não havendo outros bens sujeitos a inventário, ao levantamento de saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional (art. 2º).

Diante disso, e que, na certidão de óbito de Maria Lúcia dos Santos Rodrigues consta que ela deixou bens a inventariar (id. 167473182), intimem-se os requerentes a esclarecerem se os bens são diversos dos ativos financeiros existentes na conta de titularidade dela.

Na oportunidade, instruam o feito com extrato da conta de id. 167473187, indicando ser a falecida a titular.

Assinalo prazo de 15 dias.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2023, às 18:09:20.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest
17/08/2023 22:01

Recebidos os autos
17/08/2023 22:01

Concedida a gratuidade da justiça a ISIS JULIANA RODRIGUES SILVA - CPF: *58.***.*46-03 (AUTOR), JAILSON DOS SANTOS RODRIGUES SILVA - CPF: *16.***.*74-85 (AUTOR), KLEBER ALBERTO SILVA - CPF: *82.***.*97-00 (AUTOR), REBECA DE PAIVA DIAS - CPF: 044.985.011-0
03/08/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
03/08/2023 12:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
03/08/2023 12:04

Distribuído por sorteio
03/08/2023 12:04

Juntada de Petição de anexo
03/08/2023 12:03

Juntada de Petição de anexo
03/08/2023 12:03

Juntada de Petição de anexo
03/08/2023 12:02

Juntada de Petição de anexo
03/08/2023 12:01

Juntada de Petição de anexo
03/08/2023 12:00

Juntada de Petição de anexo
03/08/2023 11:59

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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