TJDFT - 0732021-65.2023.8.07.0016

1ª instância - 1ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Gama

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAQUIM OZAMIS JUNIOR

CPF *52.***.*74-00

Advogados

RICARDO APARECIDO AVELINO

OAB: 319077/SP

Polo Passivo

Partes

NAO HA

JOAO CORDEIRO SOBRINHO

CPF *66.***.*21-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 18:49

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 03:27

    Decorrido prazo de JOAQUIM OZAMIS JUNIOR em 29/07/2025 23:59.

  • 29/07/2025 03:32

    Decorrido prazo de JOAQUIM OZAMIS JUNIOR em 28/07/2025 23:59.

  • 21/07/2025 02:36

    Publicado Certidão em 21/07/2025.

  • 19/07/2025 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 17/07/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 16:35

    Expedição de Alvará.

  • 08/07/2025 02:52

    Publicado Decisão em 08/07/2025.

  • 08/07/2025 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0732021-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) DECISÃO Defiro o pedido de ID 239924778.

    Expeça-se novo alvará ALVARÁ, conforme requerido, para que autor realize a transferência dos veículos FIAT UNO MILLE FIRE FLEX, ano 2007/2008, placa DUT 3217, cor branca, renavam 921892632, e VOLKSWAGEN SAVEIRO 1.6, ano 2002/2002, placa JFY 5368, cor branca, renavam 776860746, para seu nome, ficando ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.

    Expedido o Alvará, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

    BRASÍLIA, DF EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

  • 03/07/2025 14:57

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 14:57

    Outras decisões

  • 18/06/2025 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 18/06/2025 16:40

    Processo Desarquivado

  • 18/06/2025 09:51

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 04/07/2024 18:34

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 15:42

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 04:21

    Decorrido prazo de JOAQUIM OZAMIS JUNIOR em 03/07/2024 23:59.

  • 14/06/2024 03:41

    Publicado Despacho em 11/06/2024.

  • 14/06/2024 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 06/06/2024 20:14

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 18:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

  • 04/06/2024 18:56

    Processo Desarquivado

  • 04/06/2024 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 20:27

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2023 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 07:59

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 03:54

    Decorrido prazo de RICARDO APARECIDO AVELINO em 05/10/2023 23:59.

  • 01/10/2023 04:08

    Decorrido prazo de JOAQUIM OZAMIS JUNIOR em 29/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 02:52

    Publicado Intimação em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala AT40, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone/WhatsApp: (61) 3103-1212.

    E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone celular da Vara: (61) 98613-9120 Número do processo: 0732021-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Requerente: REQUERENTE: JOAQUIM OZAMIS JUNIOR Requerido: CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz, Doutor José Ronaldo Rossato, com fulcro no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Portaria de nº 002/2019 deste juízo: Intime-se o requerente a imprimir o Alvará diretamente no site www.tjdft.jus.br/PJe, informando nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

    BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 16:29:21.

    DANIELA LIMA DE PAULO GARCIA Servidor Geral Teeeeeeeest

  • 26/09/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 02:45

    Publicado Certidão em 25/09/2023.

  • 25/09/2023 02:32

    Publicado Sentença em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 18:54

    Expedição de Alvará.

  • 22/09/2023 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    POSTO ISSO, por tudo mais que dos autos consta, doutrinas e jurisprudências aplicáveis à espécie, com base no art. 1.418 e art. 1.267 do Código Civil c/c art. 720 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino que seja expedido ALVARÁ para que autor realize a transferência dos veículos FIAT UNO MILLE FIRE FLEX, ano 2007/2008, placa DUT 3217, cor branca, renavam 921892632, e VOLKSWAGEN SAVEIRO 1.6, ano 2002/2002, placa JFY 5368, cor branca, renavam 776860746, para seu nome, ficando ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.

    Por derradeiro, julgo extinta a fase de conhecimento do presente feito com resolução sobre o tema de mérito, conforme quer o art. 487, inciso I, c/c art. 490, ambos do Código de Processo Civil.

  • 21/09/2023 16:10

    Transitado em Julgado em 13/09/2023

  • 21/09/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 15:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.

  • 20/09/2023 20:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 20/09/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 19:08

    Julgado procedente o pedido

  • 24/08/2023 14:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

  • 24/08/2023 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 03:00

    Publicado Intimação em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0732021-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JOAQUIM OZAMIS JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

    Cuida-se de ação proposta por JOAQUIM OZAMIS JUNIOR, em que pretende a expedição de alvará para transferência do veículo Fiat Uno, placa DUT3217, sob o fundamento de que o bem foi vendido para ele por João Cordeiro Sobrinho (documento de id. 161978135).

    Contudo, antes de realizar a transferência, João Cordeiro Sobrinho faleceu (5/6/2014).

    Acrescentou que o único herdeiro de João Cordeiro também é falecido; e que não há inventário ou herdeiros conhecidos.

    Constata-se que a pretensão do requerente consiste em expedição de ato judicial para suprir formalidade junto ao órgão de trânsito e permitir a transferência do nome do proprietário no respectivo cadastro.

    Ocorre que, tendo o alienante falecido antes de assinar o DUT, necessário se faz que o requerente traga aos autos concordância dos eventuais herdeiros quanto ao presente pedido.

    Nesse sentido, e que verificado da certidão de óbito de id. 161978126, página 4, que João Cordeiro deixou apenas um filho (Luciano de Souza Cordeiro), e sendo este também falecido e sem deixar filhos, necessário juntar aos autos concordância da genitora de Luciano, caso viva; ou, sou ainda, certidão de óbito dela.

    Dessa forma, intime-se o requerente quanto à presente decisão, devendo instruir o feito com um dos dois documentos indicados acima.

    Assinalo prazo de 15 dias.

    Insta salientar que, no caso de discordância da genitora de Luciano, o requerente deverá propor ação própria contra ela visando a adjudicação do bem.

    Cumpra(m)-se.

    Intime(m)-se.

    Gama-DF, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2023, às 16:46:47.

    JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest

  • 17/08/2023 22:00

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 22:00

    Outras decisões

  • 21/07/2023 15:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

  • 21/07/2023 14:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)

  • 21/07/2023 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/07/2023 01:14

    Decorrido prazo de JOAQUIM OZAMIS JUNIOR em 18/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 00:27

    Publicado Intimação em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 23/06/2023 05:15

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 05:15

    Outras decisões

  • 21/06/2023 15:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 21/06/2023 15:24

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 19/06/2023 12:55

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/06/2023 19:36

    Recebidos os autos

  • 17/06/2023 19:36

    Declarada incompetência

  • 16/06/2023 12:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 14/06/2023 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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