26/10/2024 20:51

Arquivado Definitivamente
26/10/2024 20:50

Juntada de Certidão
13/10/2024 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/10/2024 19:32

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:49

Juntada de Certidão
09/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2024 18:08

Recebidos os autos
30/09/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/09/2024 20:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2024 20:38

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MICHELLE DE JESUS ARAUJO em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 11:55

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:27

Decorrido prazo de CDJ EDUCACIONAL LTDA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:27

Decorrido prazo de SERBE - CENTRO INFANTIL LTDA - ME em 01/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:28

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

þ Presentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos indicados (ID nº 204438917), para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento nos artigos 771 e 924, III, do CPC, deixando de condenar as partes ao pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
24/07/2024 08:21

Recebidos os autos
24/07/2024 08:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/07/2024 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/07/2024 23:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:00

Intimação

þ Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

O processo está em fase de cumprimento de sentença.

Regularmente intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Assim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Em face dos princípios norteadores do processo, reputo pertinente a manutenção do registro do nome da devedora perante a distribuição, razão pela qual o arquivamento dos autos far-se-á sem a respectiva baixa.

Advindo indicação precisa de bens passíveis de penhora e/ou novo endereço da devedora, desde logo, defiro as medidas executórias pertinentes.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
16/07/2024 08:20

Recebidos os autos
16/07/2024 08:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/07/2024 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/07/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2024 04:35

Decorrido prazo de SERBE - CENTRO INFANTIL LTDA - ME em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:35

Decorrido prazo de CDJ EDUCACIONAL LTDA em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:42

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747396-43.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERBE - CENTRO INFANTIL LTDA - ME, CDJ EDUCACIONAL LTDA EXECUTADO: MICHELLE DE JESUS ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei pesquisa ONR que restou infrutífera para a pesquisa de bens imóveis em nome de MICHELLE DE JESUS ARAUJO.

As demais pesquisas foram juntadas ao ID nº 198150472 e 200611853.

Nos termos da decisão de ID nº191602126, fica a parte Exequente intimada a indicar outros bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995.

BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024 16:21:15 CAMILLA EUGENIO RIBEIRO
20/06/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/06/2024 16:23

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:35

Juntada de Certidão
16/06/2024 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 04:52

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 13:19

Recebidos os autos
12/06/2024 13:19

Outras decisões
11/06/2024 20:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/06/2024 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:22

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:15

Recebidos os autos
27/05/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/05/2024 14:12

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:20

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/04/2024 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:43

Decorrido prazo de SERBE - CENTRO INFANTIL LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:43

Decorrido prazo de CDJ EDUCACIONAL LTDA em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747396-43.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERBE - CENTRO INFANTIL LTDA - ME, CDJ EDUCACIONAL LTDA EXECUTADO: MICHELLE DE JESUS ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, inicio a fase de expropriação.

Intime-se a parte Exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias.

Na sequência, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) Realizar consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros. a.1) Caso o bloqueio de valores seja frutífero ou parcialmente frutífero, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, § 3º do CPC). a.2) Transcorrido o prazo sem manifestação da parte Executada, fica convertida a constrição em pagamento e determinada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao processo.

Após, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 2 dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Advirta-se a parte Exequente que caso não forneça os dados bancários no prazo, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

Na oportunidade, caso o bloqueio seja integral, deve, ainda, se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, ficando advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC). b) Realizar pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, caso a medida anterior reste infrutífera ou parcialmente frutífera, para fins de localização de veículo (s) registrado (s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal. b.1) Caso não exista qualquer restrição judicial e/ou administrativa (gravame) sobre o (s) automóvel (is), fica, desde já, deferida a inserção da restrição de transferência e a expedição do respectivo mandado de penhora, intimação e avaliação, nos endereços da parte executada ou em outro endereço indicado, desde que no Distrito Federal. b.2) Caso haja restrição judicial e/ou administrativa sobre o (s) veículo (s), fica VEDADO o lançamento de nova restrição por este Juízo, devendo o processo seguir sua marcha, no caso, atendendo ao item "c", abaixo mencionado. c) Defiro a consulta de bens pelo ONR-PENHORA ONLINE.

Determino que a pesquisa será isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Juntado o resultado da pesquisa, intime-se a parte Exequente para que se manifeste no prazo de 5 dias. d) Determino a defiro a inclusão do nome Executado no sistema SERASAJUD. e) Promova-se a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, caso as pesquisas acima não tenham logrado êxito.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens nos autos, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 15:20:33.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
01/04/2024 15:22

Recebidos os autos
01/04/2024 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/03/2024 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747396-43.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERBE - CENTRO INFANTIL LTDA - ME, CDJ EDUCACIONAL LTDA EXECUTADO: MICHELLE DE JESUS ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

INDEFIRO o pedido formulado na petição de ID nº 187193814, uma vez que a Executada tem ciência do processo, pois foi devidamente citada.

Ademais, informou ao Oficial de Justiça que entraria em contato com o TJ, porém não o fez.

Aguarde-se o decurso do prazo referente à decisão de ID nº 183913229.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 17:32:01.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
11/03/2024 20:11

Recebidos os autos
11/03/2024 20:11

Indeferido o pedido de SERBE - CENTRO INFANTIL LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-40 (EXEQUENTE)
04/03/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/03/2024 23:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2024 03:39

Decorrido prazo de MICHELLE DE JESUS ARAUJO em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:17

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
18/01/2024 08:02

Recebidos os autos
18/01/2024 08:02

Outras decisões
17/01/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/01/2024 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/01/2024 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 08:21

Expedição de Mandado.
12/12/2023 15:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2023 09:39

Recebidos os autos
07/12/2023 09:39

Outras decisões
05/12/2023 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/12/2023 20:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2023 05:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:53

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 15:04

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 06:36

Expedição de Mandado.
19/10/2023 19:02

Recebidos os autos
19/10/2023 19:02

Outras decisões
19/10/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/10/2023 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:11

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 16:08

Recebidos os autos
02/10/2023 16:08

Outras decisões
26/09/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/09/2023 00:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:38

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747396-43.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SERBE - CENTRO INFANTIL LTDA - ME, CDJ EDUCACIONAL LTDA REVEL: MICHELLE DE JESUS ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes autoras ficam intimadas a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da diligência de ID 167782088. .

BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023 14:41:10.
17/08/2023 14:43

Juntada de Certidão
10/08/2023 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/08/2023 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2023 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 07:40

Expedição de Mandado.
29/06/2023 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/06/2023 16:08

Juntada de Certidão
22/06/2023 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2023 10:18

Expedição de Certidão.
02/06/2023 18:26

Recebidos os autos
02/06/2023 18:26

Outras decisões
26/05/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 06:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/05/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
25/04/2023 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2023 04:21

Processo Desarquivado
24/04/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 09:56

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 07:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/03/2023 07:47

Juntada de Certidão
23/03/2023 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/03/2023 11:05

Juntada de Certidão
23/03/2023 11:04

Transitado em Julgado em 16/03/2023
16/03/2023 12:06

Decorrido prazo de MICHELLE DE JESUS ARAUJO em 15/03/2023 23:59.
01/03/2023 04:29

Publicado Sentença em 01/03/2023.
01/03/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 14:25

Recebidos os autos
27/02/2023 14:25

Julgado procedente o pedido
27/02/2023 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
11/02/2023 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2023 11:20

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2023 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2023 13:46

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2023 07:47

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 14:22

Recebidos os autos
09/11/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
09/11/2022 08:32

Juntada de Certidão
07/11/2022 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
25/10/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 16:16

Expedição de Certidão.
24/10/2022 16:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2022 15:42

Recebidos os autos
24/10/2022 15:42

Decisão interlocutória - deferimento
23/10/2022 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/10/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 09:09

Expedição de Certidão.
21/10/2022 09:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2022 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:14

Publicado Certidão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Publicado Certidão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 14:38

Juntada de Certidão
19/09/2022 05:06

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/09/2022 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 16:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2022 16:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/08/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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