09/04/2024 21:36

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 21:35

Transitado em Julgado em 26/03/2024
03/04/2024 19:15

Juntada de Certidão
03/04/2024 19:15

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 19:15

Juntada de Certidão
03/04/2024 19:15

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2024 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:57

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:09

Recebidos os autos
29/02/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/02/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 18:40

Expedição de Autorização.
10/10/2023 19:19

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
18/08/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:37

Publicado Certidão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0760108-65.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARILZA OLIVIA TORRES PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023 16:00:21.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
16/08/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:01

Expedição de Certidão.
15/08/2023 21:30

Recebidos os autos
15/08/2023 21:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/06/2023 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/06/2023 17:12

Transitado em Julgado em 24/06/2023
29/06/2023 17:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:19

Decorrido prazo de MARILZA OLIVIA TORRES PEREIRA em 19/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:39

Publicado Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
31/05/2023 12:06

Recebidos os autos
31/05/2023 12:06

Julgado procedente o pedido
29/05/2023 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
29/05/2023 12:32

Recebidos os autos
26/05/2023 17:59

Juntada de Certidão
25/05/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
26/04/2023 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 17:31

Recebidos os autos
14/03/2023 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/03/2023 17:18

Juntada de Petição de réplica
02/03/2023 00:30

Publicado Certidão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 15:54

Expedição de Certidão.
27/02/2023 17:23

Juntada de Petição de contestação
28/11/2022 16:27

Recebidos os autos
28/11/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 16:27

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/11/2022 15:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/11/2022 01:25

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 18:54

Recebidos os autos
11/11/2022 18:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/11/2022 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/11/2022 12:04

Juntada de Certidão
09/11/2022 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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