08/09/2025 12:31

Juntada de Certidão
08/09/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 16:28

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
09/06/2025 21:39

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
31/05/2025 16:57

Recebidos os autos
31/05/2025 16:57

Outras decisões
21/03/2025 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/03/2025 19:34

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 20:04

Expedição de Mandado.
13/09/2024 11:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

1.

Intime-se a parte devedora (autora/ré) a cumprir voluntariamente a obrigação de pagar contida na sentença retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC.
09/09/2024 19:02

Recebidos os autos
09/09/2024 19:02

Outras decisões
26/08/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/08/2024 13:32

Transitado em Julgado em 08/08/2024
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GOMES PEREIRA em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 18/07/2024.
17/07/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704876-55.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME REU: MARIA ANTONIA GOMES PEREIRA SENTENÇA Vistos, etc.

I - Relatório Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por Sociedade Anchieta de Educação Integral Ltda - ME em face de Maria Antônia Gomes Pereira, partes qualificadas nos autos.

A autora narra que firmou com a ré contrato de prestação de serviços educacionais para que a filha desta, Raphaela Gomes Pereira e Silva, pudesse cursar o 9º Ano do Ensino Fundamental na instituição, no ano letivo de 2022.

Relata que a requerida se comprometeu, no ato da celebração do contrato, ao pagamento de mensalidades escolares de R$ 1.155,00, com desconto de pontualidade para o caso de as prestações serem honradas até a data do vencimento.

No entanto, diz que a parte deixou de efetuar o pagamento referentes a outubro e novembro daquele ano, perfazendo um débito originário de R$ 2.310,00.

Diz ainda que restaram inadimplidas seis parcelas referentes a projetos escolares, de R$ 27,78 cada, e sete parcelas relativas à Plataforma de Ensino SAS, de R$ 133,25 cada, totalizando o valor originário de R$ 1.099,43.

Assim, requer a condenação da requerida a lhe pagar o montante devido.

O feito foi instruído com documentos a partir de ID n. 154366322.

Apesar de citada (ID n. 162474908), a ré não apresentou contestação (ID n. 169123819). É o relatório do essencial.

II - Fundamentação Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Constato, ainda, que esta demanda foi regularmente processada, com observância do rito previsto em lei, razão pela qual não há nulidade ou irregularidade a ser sanada por este Juízo.

Procedo ao julgamento antecipado de mérito, por entender, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil, que não há a necessidade de produção de outras provas.

Diante da ausência de contestação, decreto a revelia da ré, conforme o art. 344 do CPC.

Cuida-se de demanda pela qual a autora cobra da requerida valores relativos a contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre as partes, com o valor de mensalidade apontado pela autora (R$ 1.155,00), tendo instruído o feito com o referido pacto assinado pela ré e com cópia do documento desta, juntamente com os diários de frequência da aluna e o histórico escolar.

Os serviços cobrados a título de projetos escolares e acesso à plataforma disponibilizada estão previstos na cláusula 3ª do pacto.

Por outro lado, a ré, apesar de citada, deixou de apresentar contestação, do que se pode concluir que são verdadeiros os fatos alegados pela autora, em razão do que prevê o art. 344 do CPC, mesmo porque o contrário não resulta da prova dos autos.

Assim, reputo que o conjunto dos autos demonstra substancial veracidade nas alegações da autora, de modo que esta cumpriu com o ônus que lhe atribui o art. 373, I do CPC no sentido de demonstrar a existência do débito.

Por outro lado, a ré não foi capaz de comprovar fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito daquela, não comprovando o pagamento da quantia.

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a ré a pagar à autora: a) as mensalidades vencidas em outubro e novembro de 2022, no valor de R$ 1.155,00 cada, corrigidas monetariamente a partir de cada vencimento e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, bem como de multa de 2% (cláusula 5ª, §3º do pacto); b) as seis parcelas relativas a projetos, vencidas de julho a dezembro de 2022, no valor de R$ 27,78 cada, corrigidas monetariamente a partir de cada vencimento e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; c) as sete parcelas referentes à Plataforma de Ensino SAS, vencidas de junho a dezembro de 2022, no valor de R$ 133,25 cada, corrigidas monetariamente a partir de cada vencimento e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Declaro o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do CPC.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Datada e assinada eletronicamente.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 2
13/07/2024 20:54

Recebidos os autos
13/07/2024 20:54

Julgado procedente o pedido
22/09/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
31/08/2023 01:31

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GOMES PEREIRA em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:01

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704876-55.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME REU: MARIA ANTONIA GOMES PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, embora citada (ID 162474908), transcorreu in albis o prazo legal para que a parte Ré se manifestasse nos autos e apresentasse contestação.

De ordem do MM Juiz, ficam as partes (autor e réu) intimadas a, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida, sob pena de preclusão.

Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

BRASÍLIA-DF, 18 de agosto de 2023 15:56:54.

GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
18/08/2023 15:57

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:12

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GOMES PEREIRA em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 23:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/07/2023 23:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
06/07/2023 23:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2023 00:18

Recebidos os autos
05/07/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/06/2023 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 08/05/2023.
06/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 09:53

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 09:50

Juntada de Certidão
04/05/2023 09:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2023 15:57

Recebidos os autos
19/04/2023 15:57

Outras decisões
03/04/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
31/03/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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