02/05/2024 21:45

Arquivado Definitivamente
01/05/2024 03:47

Decorrido prazo de ADRIANA DE ANDRADE D AJUZ em 30/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0711152-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIANA DE ANDRADE D AJUZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).

Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Abril de 2024 16:11:56.
19/04/2024 03:48

Decorrido prazo de ADRIANA DE ANDRADE D AJUZ em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:12

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:19

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:19

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 13:18

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:18

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2024 02:29

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0711152-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIANA DE ANDRADE D AJUZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 189669874), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 189669874, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 3.675,63, em favor da parte exequente; R$ 1.014,25 em favor do patrono VITOR SILVA ALENCAR, OAB DF 0029160, conforme pedido de ID 189675657.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 17:14

Recebidos os autos
03/04/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2024 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/03/2024 09:48

Expedição de Certidão.
12/03/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 08:25

Expedição de Certidão.
01/11/2023 18:36

Expedição de Autorização.
10/10/2023 20:28

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
17/08/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0711152-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIANA DE ANDRADE D AJUZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023 16:03:10.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
16/08/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:03

Expedição de Certidão.
15/08/2023 21:40

Recebidos os autos
15/08/2023 21:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/06/2023 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/06/2023 17:26

Transitado em Julgado em 20/06/2023
29/06/2023 17:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:57

Decorrido prazo de ADRIANA DE ANDRADE D AJUZ em 09/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:14

Publicado Sentença em 29/05/2023.
27/05/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:55

Recebidos os autos
24/05/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:55

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2023 17:55

Declarada decadência ou prescrição
17/05/2023 19:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/05/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 19:40

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 18:36

Recebidos os autos
03/04/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:36

Outras decisões
31/03/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/03/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 14:56

Recebidos os autos
07/03/2023 14:56

Determinada a emenda à inicial
03/03/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/02/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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