26/08/2024 19:18

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 19:16

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:15

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713002-94.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUANA FERNANDES DE SOUSA EXECUTADO: RARA COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora e/ou seu(sua) advogado(a) constituído(a) intimado(a) de que a certidão solicitada está disponível no sistema para impressão.

Samambaia/DF, Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024 16:36:13.
21/08/2024 16:37

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:19

Recebidos os autos
20/08/2024 16:19

Deferido o pedido de LUANA FERNANDES DE SOUSA - CPF: *27.***.*45-05 (EXEQUENTE).
19/08/2024 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/08/2024 14:52

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:52

Processo Desarquivado
19/08/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:37

Transitado em Julgado em 19/02/2024
19/02/2024 02:52

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713002-94.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUANA FERNANDES DE SOUSA EXECUTADO: RARA COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Verifica-se que a parte executada satisfez a obrigação com a quitação integral do débito.

A exequente levantou o valor depositado, oportunidade em que deu plena quitação ao débito.

Face à satisfação das obrigações, declaro EXTINTO o processo, com fulcro no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

P.R.

Fica desconstituída eventual penhora.

Arquivem-se os autos, com a respectiva baixa.
15/02/2024 15:16

Recebidos os autos
15/02/2024 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2024 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/02/2024 13:12

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:10

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
02/02/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:56

Decorrido prazo de RARA COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA em 01/02/2024 23:59.
29/12/2023 03:07

Juntada de Certidão
11/12/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2023 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 17:44

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2023 17:35

Recebidos os autos
23/11/2023 17:35

Deferido o pedido de LUANA FERNANDES DE SOUSA - CPF: *27.***.*45-05 (REQUERENTE).
21/11/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/11/2023 15:27

Transitado em Julgado em 17/11/2023
20/11/2023 03:51

Decorrido prazo de RARA COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:28

Publicado Sentença em 30/10/2023.
27/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 15:00

Recebidos os autos
25/10/2023 15:00

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 09:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/10/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2023 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
02/10/2023 17:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2023 12:12

Recebidos os autos
29/09/2023 12:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/09/2023 08:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/09/2023 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2023 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 15:08

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 14:03

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/08/2023 09:14

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713002-94.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUANA FERNANDES DE SOUSA REQUERIDO: RARA COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA DESPACHO Feito apto a prosseguir.

Cite-se e intime-se.

Frustrada a diligência, intime-se a parte autora/executada para que, no prazo de cinco dias, indique o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Por fim, cabe orientar a parte autora que, caso não seja homologado acordo em audiência de conciliação, será concedido a ela o prazo de dois dias para que se manifeste sobre a contestação juntada pela ré.

Na oportunidade deverá se manifestar sobre eventual proposta de acordo, alegação de estorno, restituição de valor, contratos anexados e quaisquer outras informações pertinentes ao deslinde da causa, sob pena de preclusão.

Esclareço à parte autora que poderá protocolar reclamação junto ao sítio eletrônico www.consumidor.gov.br, porquanto é alternativa adicional para acionar a parte ré com o escopo de dirimir a questão trazida aos autos.

A parte autora, em sua exordial, requereu ainda o benefício da gratuidade da justiça.

Por ora, deixo de verificar os requisitos de admissibilidade do pleito autoral, porquanto a gratuidade da justiça poderá ser analisada em eventual recurso inominado, pois o juízo natural da admissibilidade é o da Segunda Instância, o que significa dizer que o benefício pretendido será admitido ou não pela Turma Recursal.

Nesse sentido o julgado: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO INOMINADO.

PREPARO: PRESSUPOSTO OBJETIVO.

PAGAMENTO INCOMPLETO DAS CUSTAS.

DESERÇÃO.

RECURSO NÃO CONHECIDO I.

A Turma Recursal é o juiz natural dos recursos interpostos contra as decisões nos juizados especiais e, por isso, não está vinculada à análise dos pressupostos de admissibilidade efetuada pelo Juízo a quo.

II.

O preparo do recurso será feito, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas subsequentes à interposição, o qual deve abranger todas as despesas processuais, incluídas as custas, pena de deserção (Lei 9.099/95, art. 42, § 1º c/c o art. 54, parágrafo único).

III.

O prazo recursal, assim como o preparo, por constituírem pressupostos objetivos ou extrínsecos do recurso, devem ser observados por ocasião da sua interposição, pena de não conhecimento.

IV.

No caso concreto, o recorrente interpôs o recurso em 17.3.2021 (ID. 24293667), sem a devida comprovação do completo recolhimento das verbas recursais (consta tão somente o pagamento das custas - ("Guia Inicial - 1ª Instância", consoante ID 24293668, p.1/2), à míngua de demonstração do recolhimento do preparo ("Guia Recurso - Juizado Especial").

V.

Assim, impõe-se o não conhecimento do presente recurso, em razão da deserção (Enunciado 80 do FONAJE), uma vez que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade recursal constitui matéria de ordem pública.

Precedentes do TJDFT: 1ª Turma Recursal, acórdão 942029, DJE: 25.05.2016; 2ª Turma Recursal, acórdão 959405, DJE: 18.08.2016; 3ª Turma Recursal, acórdão 931253, DJE: 7.4.2016.

VI.

Recurso não conhecido. (Acórdão 1334434, 07413068720208070016, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 28/4/2021, publicado no DJE: 6/5/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifei Às providências de praxe.
22/08/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 22:05

Recebidos os autos
21/08/2023 22:05

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/08/2023 17:55

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:42

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713002-94.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUANA FERNANDES DE SOUSA REQUERIDO: RARA COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA DESPACHO Postergo o recebimento da inicial.

Intime-se a parte autora para que emende a inicial e anexe aos autos comprovante de endereço recente (últimos dois meses) e em seu nome.

Destaco que, caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiros, deverá estar acompanhado de declaração com firma reconhecida em cartório.

Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.
16/08/2023 17:09

Recebidos os autos
16/08/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/08/2023 13:51

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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