18/10/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 12:10

Transitado em Julgado em 18/10/2024
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LIMA DE SOUZA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 18:12

Juntada de Certidão
06/09/2024 18:12

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 15:59

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:59

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 02:44

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716750-53.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE LIMA DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 209228501).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência eletrônica do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX (ID 201569721), da seguinte forma: a) R$ 5.974,05 (cinco mil novecentos e setenta e quatro reais e cinco centavos) referentes ao principal; e b) R$ 7.473,57 (sete mil quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e sete centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
04/09/2024 15:06

Recebidos os autos
04/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:27

Recebidos os autos
30/07/2024 14:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/07/2024 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/06/2024 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 11:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:52

Expedição de Ofício.
17/06/2024 15:52

Expedição de Ofício.
10/06/2024 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2024 23:59.
22/04/2024 21:28

Recebidos os autos
22/04/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 21:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/04/2024 21:28

Outras decisões
22/04/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/04/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:59

Recebidos os autos
22/03/2024 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
22/03/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2024 15:11

Recebidos os autos
22/03/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/03/2024 02:36

Publicado Despacho em 18/03/2024.
15/03/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716750-53.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE LIMA DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se novamente o exequente para que traga aos autos os históricos de créditos completos, desde a competência 01/06/22, de modo a ser possível a confeccção dos cálculos.

Prazo 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
13/03/2024 19:21

Recebidos os autos
13/03/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/03/2024 15:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/03/2024 17:50

Recebidos os autos
08/03/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/02/2024 11:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716750-53.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE LIMA DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 13:38:44.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
20/02/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 08:14

Expedição de Mandado.
31/01/2024 13:53

Recebidos os autos
31/01/2024 13:53

Outras decisões
30/01/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/01/2024 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.
12/12/2023 15:50

Recebidos os autos
12/12/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:50

Outras decisões
10/12/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/12/2023 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2023 23:59.
22/11/2023 15:01

Recebidos os autos
22/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2023 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/11/2023 23:59.
28/09/2023 18:37

Recebidos os autos
28/09/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:37

Outras decisões
28/09/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/09/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.
11/09/2023 18:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/08/2023 02:27

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716750-53.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE LIMA DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer da contadoria judicial.

Prazo: 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/08/2023 14:30

Recebidos os autos
28/08/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/08/2023 14:16

Recebidos os autos
25/08/2023 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
24/08/2023 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/08/2023 17:18

Recebidos os autos
24/08/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:09

Juntada de Informações prestadas
24/08/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/08/2023 15:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/08/2023 08:57

Publicado Despacho em 24/08/2023.
23/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716750-53.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE LIMA DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o exequente para ciência dos comprovantes juntados pelo INSS, ao tempo em que faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/08/2023 19:09

Recebidos os autos
21/08/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/08/2023 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2023 23:59.
20/07/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:52

Recebidos os autos
19/07/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:59

Juntada de Informações prestadas
18/07/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/07/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 14:38

Recebidos os autos
29/06/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/05/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2023 15:23

Recebidos os autos
05/05/2023 15:23

Outras decisões
24/04/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/04/2023 12:22

Transitado em Julgado em 21/04/2023
21/04/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2023 23:59.
21/03/2023 01:12

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LIMA DE SOUZA em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 06:38

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 15:24

Recebidos os autos
22/02/2023 15:24

Julgado procedente o pedido
17/02/2023 22:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/02/2023 20:09

Juntada de Petição de contestação
18/01/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:16

Publicado Intimação em 25/11/2022.
26/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:00

Recebidos os autos
23/11/2022 14:00

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2022 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2022 09:52

Juntada de Certidão
21/11/2022 19:18

Juntada de Petição de laudo
25/10/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LIMA DE SOUZA em 09/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2022 02:30

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 19:21

Expedição de Mandado.
16/08/2022 14:19

Recebidos os autos
16/08/2022 14:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2022 14:19

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/07/2022 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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