25/08/2023 15:46

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:45

Transitado em Julgado em 21/08/2023
24/08/2023 08:56

Publicado Sentença em 24/08/2023.
23/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0719794-82.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA EVANGELISTA REQUERIDO: LH COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, em que a parte requerida efetuou o pagamento do débito a que se comprometeu por força do acordo de ID 168858109, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme guia de depósito na conta do autor de ID 169019526, tendo a parte autora anuído com o pagamento (ID169293636), impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Ausente o interesse recursal, ficando desde já certificado o trânsito em julgado.

Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
21/08/2023 18:02

Recebidos os autos
21/08/2023 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2023 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
21/08/2023 15:34

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:40

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 16:51

Recebidos os autos
18/08/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0719794-82.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA EVANGELISTA REQUERIDO: LH COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Felicito, ainda, a diligente conciliadora Eduarda Martins Carvalho pelo sucesso na condução dos trabalhos.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Em caso de acordo com essa modalidade como forma principal de pagamento, a título de colaboração com a Vara atendida, as informações para a transferência já estão inseridas na ata.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
17/08/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 23:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2023 23:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
16/08/2023 19:03

Recebidos os autos
16/08/2023 19:03

Homologada a Transação
16/08/2023 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
16/08/2023 18:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2023 07:08

Recebidos os autos
15/08/2023 07:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/07/2023 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/06/2023 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 18:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/06/2023 17:15

Recebidos os autos
27/06/2023 17:15

Deferido o pedido de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA EVANGELISTA - CPF: *66.***.*90-68 (REQUERENTE).
27/06/2023 13:02

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/06/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/06/2023 14:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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