10/05/2024 19:38

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 19:36

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:45

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:45

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 12:45

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:45

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707495-71.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA VANUSA MORAIS DE LACERDA TOSTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 190590617).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência via PIX do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 38.766,90 (trinta e oito mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa centavos) referentes ao principal e multa; e b) R$ 21.220,54 (vinte e um mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos) a título de honorários contratuais e de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/03/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:58

Recebidos os autos
20/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 09:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2024 09:37

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:35

Publicado Intimação em 23/02/2024.
22/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707495-71.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA VANUSA MORAIS DE LACERDA TOSTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
20/02/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 21:34

Juntada de Certidão
20/02/2024 19:38

Expedição de Ofício.
07/02/2024 13:38

Recebidos os autos
07/02/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707495-71.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA VANUSA MORAIS DE LACERDA TOSTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
06/02/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:41

Expedição de Ofício.
06/02/2024 13:39

Expedição de Ofício.
30/01/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.
29/11/2023 08:44

Decorrido prazo de MARIA VANUSA MORAIS DE LACERDA TOSTA em 28/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:22

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 14:57

Recebidos os autos
03/11/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/11/2023 14:57

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
31/10/2023 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/10/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:12

Recebidos os autos
11/10/2023 12:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
10/10/2023 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/10/2023 17:36

Recebidos os autos
10/10/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/10/2023 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2023 23:59.
12/09/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:44

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707495-71.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA VANUSA MORAIS DE LACERDA TOSTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer e cálculos da contadoria judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
24/08/2023 13:41

Recebidos os autos
24/08/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/08/2023 14:16

Recebidos os autos
23/08/2023 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
22/08/2023 23:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/08/2023 23:24

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707495-71.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA VANUSA MORAIS DE LACERDA TOSTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se novamente a exequente para juntar HISCRE atualizado no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à contadoria judicial para apurar os dados constantes de ID 169097571e, em caso de divergência, elaborar planilha com o montante que entender devido, indicando co precisão a razão de eventuais divergências entre os valores apurados e aqueles fornecidos pelo exequente.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/08/2023 14:40

Recebidos os autos
21/08/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:32

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707495-71.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA VANUSA MORAIS DE LACERDA TOSTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
16/08/2023 15:16

Recebidos os autos
16/08/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2023 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.
12/07/2023 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 17:23

Recebidos os autos
11/07/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/07/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 11:53

Recebidos os autos
30/06/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/06/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de MARIA VANUSA MORAIS DE LACERDA TOSTA em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:54

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 15:06

Expedição de Mandado.
09/06/2023 16:39

Recebidos os autos
09/06/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 16:39

Deferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO).
07/06/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:46

Publicado Despacho em 06/06/2023.
06/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 16:39

Recebidos os autos
02/06/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/06/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 17:57

Recebidos os autos
24/05/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:57

Outras decisões
11/05/2023 02:01

Publicado Despacho em 11/05/2023.
11/05/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:14

Recebidos os autos
09/05/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/05/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 13:48

Recebidos os autos
20/04/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/04/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.
28/03/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.
27/02/2023 13:44

Recebidos os autos
27/02/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/02/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2023 16:56

Recebidos os autos
07/02/2023 16:56

Outras decisões
01/02/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/02/2023 13:58

Transitado em Julgado em 01/02/2023
01/02/2023 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2023 23:59.
26/11/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:21

Publicado Intimação em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 17:07

Recebidos os autos
04/11/2022 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2022 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2022 23:59:59.
20/10/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 27/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 17:18

Recebidos os autos
06/09/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:18

Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/09/2022 14:53

Juntada de Certidão
02/09/2022 12:31

Juntada de Petição de laudo
26/08/2022 13:59

Expedição de Certidão.
26/08/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:42

Recebidos os autos
26/08/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/08/2022 00:41

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 23/08/2022 23:59:59.
24/06/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 15:08

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de MARIA VANUSA MORAIS DE LACERDA TOSTA em 13/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 16:02

Juntada de intimação
27/04/2022 00:42

Publicado Intimação em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 14:16

Expedição de Ofício.
22/04/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 17:43

Recebidos os autos
22/04/2022 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2022 16:05

Juntada de Certidão
16/04/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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