TJDFT - 0746317-74.2022.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA

CNPJ: 07.443.247/0001-21

Advogados

MARCELO ALVES DE ABREU

OAB: 29696/DF

CPF *36.***.*33-87

Polo Passivo

Partes

VANESSA SILVA GOMES

CPF *34.***.*08-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 02:48

    Publicado Decisão em 05/04/2024.

  • 04/04/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 04/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0746317-74.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA EXECUTADO: VANESSA SILVA GOMES DECISÃO Na petição de ID 191548810 a parte exequente requereu a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis, pelo prazo de um ano, conforme art. 921, inciso III do Código de Processo Civil.

    Pois bem.

    O art. 921, §4º, do CPC dispõe que o processo somente poderá ser suspenso uma vez por ausência de bens penhoráveis.

    Compulsando os autos, verifica-se que o presente feito já foi suspenso uma vez, conforme ID 188678993.

    Dessa forma, indefiro o pedido do exequente. À Secretaria: Retornem os autos à suspensão, conforme decisão ID 188678993, proferida em 04/03/2024.

    Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

  • 02/04/2024 18:16

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 18:16

    Indeferido o pedido de INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-21 (REQUERENTE)

  • 01/04/2024 15:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 01/04/2024 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 02:37

    Publicado Decisão em 07/03/2024.

  • 06/03/2024 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0746317-74.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA EXECUTADO: VANESSA SILVA GOMES DECISÃO A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

    Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

    Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud. 1.

    Tendo em vista que restou configurada a ausência de bens penhoráveis, suspendo o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

    III e seu §1º do CPC.

    Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. 2.

    Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

    Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3.

    Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

    Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

  • 04/03/2024 18:36

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 18:36

    Indeferido o pedido de INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-21 (REQUERENTE)

  • 04/03/2024 18:36

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 04/03/2024 16:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 04/03/2024 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 14:51

    Publicado Certidão em 27/02/2024.

  • 26/02/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0746317-74.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA EXECUTADO: VANESSA SILVA GOMES CERTIDÃO Certifico que juntei os resultados das pesquisas de bens via SISBAJUD e RENAJUD, conforme anexos.

    Assim, fica o credor intimado a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

    BRASÍLIA-DF, 22 de fevereiro de 2024 18:35:30.

    THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral

  • 22/02/2024 18:37

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 03:24

    Decorrido prazo de VANESSA SILVA GOMES em 10/10/2023 23:59.

  • 21/08/2023 10:19

    Publicado Citação em 21/08/2023.

  • 18/08/2023 10:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0746317-74.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA EXECUTADO: VANESSA SILVA GOMES Objeto: Citação de VANESSA SILVA GOMES - CPF/CNPJ: *34.***.*08-72.

    A Dra.

    TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 3.487,30 (três mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

    Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido.

    ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

    Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 503, 5º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

    Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

    DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2023 17:04:52.

    Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

    Juiz(íza) de Direito.

  • 11/08/2023 08:32

    Expedição de Edital.

  • 15/06/2023 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 18:37

    Deferido o pedido de INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-21 (REQUERENTE).

  • 02/05/2023 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 02/05/2023 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 16:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 20:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 13:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 10:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 10:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 20:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2023 00:02

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 22:59

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 21:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/12/2022 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2022 17:33

    Recebidos os autos

  • 20/12/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2022 17:33

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/12/2022 12:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 07/12/2022 15:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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