19/07/2024 18:46

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 04:37

Processo Desarquivado
18/07/2024 00:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2024 07:09

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 07:08

Expedição de Certidão.
22/03/2024 19:30

Recebidos os autos
22/03/2024 19:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
19/03/2024 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
05/03/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:51

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705707-86.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EUGENIA BARROS PINHEIRO EXECUTADO: ANILTON FRANCISCO PIGNATA ALVES DECISÃO Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

A tutela recursal antecipada foi indeferida no AGI.

Arquivem-se os autos, nos termos da decisão de id. 183267367.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
29/02/2024 10:00

Recebidos os autos
29/02/2024 10:00

Determinado o arquivamento
19/02/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/02/2024 12:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 20:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/01/2024 19:12

Recebidos os autos
10/01/2024 19:12

Indeferido o pedido de EUGENIA BARROS PINHEIRO - CPF: *59.***.*31-72 (EXEQUENTE)
14/12/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/11/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 18:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 11:17

Recebidos os autos
14/11/2023 11:17

Outras decisões
30/10/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/10/2023 03:45

Decorrido prazo de EUGENIA BARROS PINHEIRO em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 22:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/10/2023 10:05

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023 09:50

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705707-86.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EUGENIA BARROS PINHEIRO EXECUTADO: ANILTON FRANCISCO PIGNATA ALVES DECISÃO Em ID n. 169337686 foi anexado termo de acordo celebrado entre as partes, homologado pelo Eg.

TJDFT nos autos do AGI n. 0735182-68.2022.8.07.0000.

Consta, ainda, que o imóvel foi alienado extrajudicialmente (ID n. 169954428) e o valor da venda aparentemente já foi recebido pelas partes.

Ao que consta, também houve acordo em relação ao pagamento dos aluguéis.

Assim, aparentemente a obrigação principal prevista na sentença está solucionada.

Intimem-se as partes para confirmarem a situação, no prazo de 15 dias.

No ID n. 135600653 a advogada da requerida apresenta pedido de cumprimento de sentença, em relação aos honorários, e pede a revogação da gratuidade de justiça deferida ao requerido.

Intime-se o requerido para se manifestar sobre o pedido de revogação da gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
29/09/2023 16:39

Recebidos os autos
29/09/2023 16:39

Outras decisões
17/09/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/09/2023 01:55

Decorrido prazo de EUGENIA BARROS PINHEIRO em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 22:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/08/2023 08:57

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0705707-86.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EUGENIA BARROS PINHEIRO EXECUTADO: ANILTON FRANCISCO PIGNATA ALVES CERTIDÃO Tendo em vista a comunicação constante em ID 169138924 e peças acostadas em ID 169337675, ficam as partes intimadas a se manifestar nos autos, devendo requerer o que mais entender de direito, no prazo de 5 dias.

Após, remetam-se os autos conclusos.

Planaltina-DF, 21 de agosto de 2023 18:29:31.

RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral
21/08/2023 18:31

Expedição de Certidão.
21/08/2023 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2023 18:09

Juntada de Certidão
18/08/2023 16:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2023 15:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2023 11:53

Recebidos os autos
01/02/2023 11:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/11/2022 01:56

Decorrido prazo de EUGENIA BARROS PINHEIRO em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:55

Decorrido prazo de ANILTON FRANCISCO PIGNATA ALVES em 16/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 17:27

Recebidos os autos
28/10/2022 17:27

Outras decisões
28/10/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/10/2022 17:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ANILTON FRANCISCO PIGNATA ALVES em 20/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 15:56

Classe Processual alterada de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 18:01

Recebidos os autos
17/10/2022 18:01

Outras decisões
28/09/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 16:34

Recebidos os autos
24/09/2022 16:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/09/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 22:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/09/2022 22:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/09/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/09/2022 14:34

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 14:20

Expedição de Certidão.
23/08/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 20:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/08/2022 17:37

Publicado Decisão em 15/08/2022.
15/08/2022 17:35

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 18:47

Recebidos os autos
09/08/2022 18:47

Outras decisões
08/08/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/08/2022 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 15:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
01/07/2022 15:57

Recebidos os autos
01/07/2022 15:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/06/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/06/2022 08:54

Publicado Certidão em 17/06/2022.
16/06/2022 22:22

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 16:57

Transitado em Julgado em 06/06/2022
07/06/2022 01:01

Decorrido prazo de ANILTON FRANCISCO PIGNATA ALVES em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:01

Decorrido prazo de ANILTON FRANCISCO PIGNATA ALVES em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:01

Decorrido prazo de EUGENIA BARROS PINHEIRO em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:01

Decorrido prazo de EUGENIA BARROS PINHEIRO em 06/06/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:40

Publicado Decisão em 16/05/2022.
16/05/2022 00:40

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 14:53

Recebidos os autos
11/05/2022 14:53

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2022 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/04/2022 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de ANILTON FRANCISCO PIGNATA ALVES em 08/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 14:03

Recebidos os autos
31/03/2022 14:03

Decisão interlocutória - deferimento
30/03/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/03/2022 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2022 12:57

Publicado Sentença em 18/03/2022.
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 12:35

Recebidos os autos
15/03/2022 12:35

Julgado improcedente o pedido
15/03/2022 12:35

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de ANILTON FRANCISCO PIGNATA ALVES em 22/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:40

Publicado Certidão em 07/02/2022.
04/02/2022 14:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 15:16

Expedição de Certidão.
01/02/2022 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2022 17:48

Expedição de Mandado.
10/01/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 17:18

Juntada de Certidão
16/12/2021 23:35

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:23

Publicado Decisão em 06/12/2021.
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 18:25

Expedição de Certidão.
01/12/2021 14:09

Recebidos os autos
01/12/2021 14:09

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2021 10:50

Decorrido prazo de EUGENIA BARROS PINHEIRO em 30/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/11/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2021 19:05

Recebidos os autos
18/11/2021 19:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2021 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/11/2021 16:28

Juntada de Certidão
02/11/2021 22:25

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:49

Publicado Certidão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 16:26

Juntada de Certidão
02/10/2021 02:29

Decorrido prazo de EUGENIA BARROS PINHEIRO em 01/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 08:27

Juntada de Petição de réplica
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de ANILTON FRANCISCO PIGNATA ALVES em 22/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de EUGENIA BARROS PINHEIRO em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2021.
10/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
03/09/2021 15:45

Recebidos os autos
03/09/2021 15:45

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2021 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/08/2021 14:32

Decorrido prazo de ANILTON FRANCISCO PIGNATA ALVES em 26/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 13:37

Juntada de Petição de contestação
17/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 13:33

Expedição de Certidão.
03/08/2021 02:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2021 13:14

Expedição de Mandado.
14/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 16:08

Recebidos os autos
09/06/2021 16:08

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/06/2021 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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