10/10/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 16:27

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:20

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:59

Transitado em Julgado em 22/07/2024
24/07/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de ATAUALPA SOUSA DAS CHAGAS em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:49

Publicado Intimação em 15/07/2024.
12/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do processo: 0747370-79.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: ADILSON DE SOUSA RIBEIRO SENTENÇA ADILSON DE SOUSA RIBEIRO, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória de ID 107502533.

O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado (ID 203352761).

Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de ADILSON DE SOUSA RIBEIRO com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/07/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:50

Recebidos os autos
09/07/2024 17:50

Código Penal Militar, Código Penal, Código de Processo Penal Militar e Código de Processo Penal
09/07/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
08/07/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:44

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/05/2024 12:48

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:29

Cumprimento da Pena - Início
30/04/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:32

Recebidos os autos
30/04/2024 17:32

Prorrogação de cumprimento de pena/medida de segurança
26/04/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
25/04/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:26

Recebidos os autos
16/04/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
15/04/2024 10:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:58

Juntada de Certidão
02/04/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:38

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:59

Recebidos os autos
19/03/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
18/03/2024 21:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:58

Recebidos os autos
13/03/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
13/03/2024 14:44

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:23

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:19

Juntada de Certidão
27/10/2023 13:49

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:51

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:15

Cumprimento da Pena - Início
31/08/2023 12:47

Recebidos os autos
31/08/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 20:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
30/08/2023 20:01

Juntada de Certidão
30/08/2023 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:10

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:54

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUDMILITAR Auditoria Militar do DF Número do processo: 0747370-79.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT DESPACHO Vistos etc.

Manifeste-se o apenado, nos termos da cota ministerial.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/08/2023 15:45

Recebidos os autos
16/08/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
16/08/2023 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:00

Juntada de Certidão
21/06/2023 13:08

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de ATAUALPA SOUSA DAS CHAGAS em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 17:51

Cumprimento da Pena - Início
15/06/2023 00:13

Publicado Intimação em 15/06/2023.
14/06/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:07

Recebidos os autos
12/06/2023 14:07

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
09/06/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
07/06/2023 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:22

Publicado Intimação em 01/06/2023.
31/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
26/05/2023 18:08

Recebidos os autos
26/05/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
25/05/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/05/2023 14:30

Juntada de Certidão
16/05/2023 15:11

Juntada de Certidão
03/03/2023 13:42

Juntada de Certidão
30/01/2023 15:38

Cumprimento da Pena - Início
30/01/2023 15:36

Expedição de Certidão.
30/01/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 15:28

Juntada de Certidão
14/11/2022 15:27

Juntada de Certidão
14/10/2022 14:12

Juntada de Certidão
13/10/2022 17:25

Cumprimento da Pena - Início
11/10/2022 13:57

Recebidos os autos
11/10/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
08/10/2022 18:29

Recebidos os autos
08/10/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
05/10/2022 14:25

Juntada de Certidão
27/09/2022 01:14

Decorrido prazo de ATAUALPA SOUSA DAS CHAGAS em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:13

Decorrido prazo de ADILSON DE SOUSA RIBEIRO em 26/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:14

Publicado Intimação em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
21/09/2022 08:14

Publicado Intimação em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 12:56

Juntada de Certidão
27/07/2022 14:38

Cumprimento da Pena - Início
26/07/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:28

Decorrido prazo de ATAUALPA SOUSA DAS CHAGAS em 18/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:42

Publicado Intimação em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 11:12

Recebidos os autos
08/07/2022 11:12

Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2022 09:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
08/07/2022 09:23

Juntada de Certidão
05/07/2022 20:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 17:18

Juntada de Certidão
17/05/2022 13:22

Juntada de Certidão
28/03/2022 17:58

Juntada de Certidão
21/03/2022 15:47

Cumprimento da Pena - Início
19/03/2022 02:40

Decorrido prazo de EM APURAÇÃO em 18/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 14:35

Juntada de Certidão
03/03/2022 14:34

Juntada de Certidão
03/03/2022 00:22

Publicado Intimação em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 14:53

Recebidos os autos
23/02/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
18/02/2022 18:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)
04/02/2022 17:57

Cumprimento da Pena - Início
04/02/2022 17:55

Expedição de Certidão.
04/02/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 18:38

Cumprimento da Pena - Início
10/01/2022 14:53

Juntada de Certidão
10/12/2021 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 15:30

Juntada de Certidão
07/12/2021 15:20

Expedição de Mandado.
03/12/2021 16:37

Expedição de Ofício.
03/12/2021 16:07

Expedição de Ofício.
29/11/2021 13:28

Juntada de Certidão
05/11/2021 14:25

Cumprimento da Pena - Início
05/11/2021 14:22

Expedição de Ofício.
03/11/2021 16:24

Expedição de Ata.
03/11/2021 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2021 15:20, Auditoria Militar do DF.
03/11/2021 15:39

Concedida Suspensão Condicional da Pena
12/10/2021 02:46

Decorrido prazo de ADILSON DE SOUSA RIBEIRO em 11/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 14:34

Publicado Certidão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 13:26

Expedição de Ofício.
05/10/2021 13:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 14:10

Juntada de Certidão
04/10/2021 14:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2021 15:20, Auditoria Militar do DF.
03/09/2021 11:11

Recebidos os autos
03/09/2021 11:11

Outras decisões
02/09/2021 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
01/09/2021 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão • Arquivo

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