31/10/2023 15:45

Arquivado Provisoramente
11/10/2023 04:06

Processo Desarquivado
10/10/2023 14:21

Juntada de Certidão
03/10/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO - Art. 517/CPC O Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível, da Circunscrição Judiciária do Gama/DF, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc CERTIFICA, em observância ao art. 517, do Código de Processo Civil de 2015, que, revendo os registros desta Secretaria, neles verificou CONSTAR o processo eletrônico n. 0701944-80.2021.8.07.0004, Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), tendo como assunto principal Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149), distribuído em 24/02/2021 11:53:47, no qual figura como CREDOR ANDERSON ESTEVES GOMES - CPF/CNPJ: *18.***.*12-87, e como DEVEDOR LUIZ ALVES VIEIRA - CPF/CNPJ: *19.***.*31-53, sendo valor da dívida de R$ 3.792,63 (três mil e setecentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos).

Tudo de conformidade com a decisão ID nº 169155540.

Dado e passado nesta cidade do Gama/DF, 29 de setembro de 2023 11:50:27.

Eu, Paulo de Tarso Rocha de Araújo, Diretor de Secretaria Substituto, que a conferi, subscrevo e assino por determinação da MM.

Juíza de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
02/10/2023 15:57

Arquivado Provisoramente
02/10/2023 15:56

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 12:57

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:45

Juntada de Certidão
19/09/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:23

Expedição de Ofício.
19/09/2023 17:15

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:12

Juntada de Certidão
16/09/2023 03:40

Decorrido prazo de LUIZ ALVES VIEIRA em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:37

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação.

Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a vencer em 18/08/2029.

DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação.

Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição.

CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença.

Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC.

CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC.

Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito.

Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim.

CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito.

Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso.

Intimem-se.
21/08/2023 10:15

Recebidos os autos
21/08/2023 10:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/08/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/08/2023 11:21

Juntada de Certidão
03/07/2023 20:29

Juntada de Certidão
03/07/2023 20:29

Juntada de Alvará de levantamento
15/06/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 10:51

Recebidos os autos
14/06/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/04/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 10:39

Recebidos os autos
25/04/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/03/2023 12:14

Decorrido prazo de LUIZ ALVES VIEIRA - CPF: *19.***.*31-53 (EXECUTADO) em 13/02/2023.
30/03/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:46

Decorrido prazo de LUIZ ALVES VIEIRA em 13/02/2023 23:59.
18/01/2023 23:01

Expedição de Certidão.
08/12/2022 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 15:21

Expedição de Mandado.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de LUIZ ALVES VIEIRA em 10/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de LUIZ ALVES VIEIRA em 24/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:13

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 10:20

Recebidos os autos
05/10/2022 10:20

Outras decisões
04/10/2022 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 08:24

Recebidos os autos
28/09/2022 08:24

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2022 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/09/2022 19:43

Expedição de Certidão.
16/09/2022 16:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/05/2022 00:32

Decorrido prazo de LUIZ ALVES VIEIRA em 18/05/2022 23:59:59.
31/03/2022 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2022 22:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/11/2021 16:39

Recebidos os autos
19/11/2021 16:39

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/11/2021 14:39

Transitado em Julgado em 16/11/2021
17/11/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de LUIZ ALVES VIEIRA em 16/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:13

Decorrido prazo de ANDERSON ESTEVES GOMES em 12/11/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:17

Publicado Sentença em 20/10/2021.
19/10/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
14/10/2021 13:35

Recebidos os autos
14/10/2021 13:35

Julgado procedente o pedido
18/08/2021 17:05

Publicado Despacho em 18/08/2021.
18/08/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 20:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/08/2021 15:15

Recebidos os autos
16/08/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/08/2021 12:35

Decorrido prazo de LUIZ ALVES VIEIRA - CPF: *19.***.*31-53 (REU) em 22/07/2021.
31/07/2021 17:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de LUIZ ALVES VIEIRA em 22/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 13:24

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
15/07/2021 13:24

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2021 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2021 02:16

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
01/07/2021 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2021 03:09

Decorrido prazo de ANDERSON ESTEVES GOMES em 25/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
28/05/2021 13:48

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
28/05/2021 13:46

Expedição de Certidão.
28/05/2021 13:45

Audiência de mediação designada conduzida por #NÃO INFORMADO# em/para 15/07/2021 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2021 16:23

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
04/03/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 10:23

Recebidos os autos
25/02/2021 10:23

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2021 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/02/2021 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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