26/10/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0025903-09.2016.8.07.0001 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) EXEQUENTE: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES EXECUTADO: MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do TJDFT, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo digital, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 13 de outubro de 2024 09:31:45.

LUCIANA MARTINS Servidor Geral
13/10/2024 09:32

Juntada de Certidão
10/10/2024 17:41

Recebidos os autos
10/10/2024 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
27/09/2024 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/09/2024 13:20

Transitado em Julgado em 27/08/2024
28/08/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de TIAGO FURTADO AYRES em 26/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 09:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 15:22

Recebidos os autos
02/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:22

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/06/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:38

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:40

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
13/06/2024 18:13

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:50

Juntada de Petição de impugnação
10/06/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:33

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 18:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
08/05/2024 14:34

Recebidos os autos
08/05/2024 14:34

Outras decisões
02/05/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/05/2024 07:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 13:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
30/04/2024 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0025903-09.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES EXECUTADO: MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO Decisão Redistribua-se, de imediato (uma vez que não houve recurso da decisão antecedente), o processo para a Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, juízo competente para deliberar acerca do pedido do ID 193362424. *documento datado e assinado eletronicamente
26/04/2024 11:01

Recebidos os autos
26/04/2024 11:01

Outras decisões
25/04/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/04/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0025903-09.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES EXECUTADO: MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO Decisão Houve a declaração de insolvência civil do executado nos autos do processo 2017.01.1.041982-4.

Essa circunstância atrai o juízo universal da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal (VFRJICLE) para qualquer decisão sobre o destino dos bens pertencentes ao executado.

Ainda, por força do artigo 762, §1º do CPC de 1973, o qual permanece vigente em atenção ao disposto no artigo 1.052 do CPC de 2015, as execuções movidas por credores individuais serão remetidas ao juízo da insolvência, de modo que carece a este juízo competência para processar esta execução.

Isso porque, uma vez declarada a insolvência, os credores não mais poderão cobrar individualmente os seus créditos, mas apenas de forma coletiva, a fim de resguardar o tratamento paritário entre os credores.

Neste sentido: AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL.

DECRETAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL.

EXECUÇÃO POR CONCURSO UNIVERSAL.

INDEFERIMENTO PETIÇÃO INICIAL.

IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

I - A declaração de insolvência produz a execução por concurso universal dos seus credores (art. 751, CPC/1973).

Ao juízo da insolvência concorrerão todos os credores do devedor comum, sendo que as execuções em curso movidas por credores individuais serão remetidas ao juízo da insolvência (art. 762, §1°, CPC/1973).

II - Indefere-se liminarmente a petição inicial em caso de propositura de execução singular contra o devedor, após a declaração de insolvência.

Não se trata de simples defeito ou irregularidade sanável, tampouco inobservância dos requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC/2015.

Impossibilidade de emenda à petição inicial.

III - Não é cabível a condenação em honorários de sucumbência, uma vez que não houve a citação do executado, tratando-se de indeferimento liminar da petição inicial.

IV - Apelação provida parcialmente. (Acórdão 1159359, 07235503920188070015, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 20/3/2019, publicado no DJE: 27/3/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada. - grifei).

Posto isso, preclusa esta decisão, redistribua-se o processo para a Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente
15/03/2024 14:12

Recebidos os autos
15/03/2024 14:12

Declarada incompetência
08/03/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/03/2024 12:05

Recebidos os autos
08/03/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
07/03/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 10:33

Arquivado Provisoramente
06/12/2023 08:55

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES em 05/12/2023 23:59.
20/11/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 18:42

Recebidos os autos
08/11/2023 18:42

Indeferido o pedido de MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - CPF: *33.***.*19-17 (EXEQUENTE)
31/08/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/08/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:17

Publicado Despacho em 21/08/2023.
18/08/2023 10:13

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0025903-09.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES EXECUTADO: MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO Despacho O exequente objetiva a penhora do imóvel situado na Chácara Novo Horizonte II, Colônia Agrícola Vicente Pires, nº 86.

Para melhor deliberação do pleito, venha a certidão atualizada da matrícula do imóvel (se houver).

Prazo: 5 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
17/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
14/08/2023 19:03

Recebidos os autos
14/08/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 08:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/07/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/07/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 09:37

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2023 00:44

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 20:11

Juntada de Certidão
26/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 20:30

Recebidos os autos
22/06/2023 20:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/06/2023 20:30

Deferido o pedido de MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - CPF: *33.***.*19-17 (EXEQUENTE).
28/04/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/04/2023 04:15

Processo Desarquivado
27/04/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 14:34

Arquivado Provisoramente
20/09/2022 14:34

Juntada de Certidão
24/11/2021 19:16

Juntada de Certidão
28/09/2021 08:45

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES em 09/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:49

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 10:46

Recebidos os autos
27/08/2021 10:46

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2021 13:00

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/08/2021 19:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 15:41

Recebidos os autos
28/07/2021 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2021 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/07/2021 17:13

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES em 23/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 17:12

Juntada de Certidão
15/07/2021 12:37

Expedição de Ofício.
02/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 02/07/2021.
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 17:34

Recebidos os autos
29/06/2021 17:34

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2021 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/06/2021 23:56

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:29

Publicado Despacho em 09/06/2021.
09/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 10:23

Recebidos os autos
07/06/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 20:42

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 26/05/2021.
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
23/05/2021 15:44

Recebidos os autos
23/05/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/05/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 13:54

Recebidos os autos
21/05/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/05/2021 17:15

Juntada de Petição de impugnação
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES em 12/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
01/05/2021 17:20

Juntada de Certidão
01/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 21:04

Expedição de Termo.
27/04/2021 16:56

Recebidos os autos
27/04/2021 16:56

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2021 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/04/2021 21:48

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
25/03/2021 17:44

Recebidos os autos
25/03/2021 17:44

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2021 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
23/03/2021 23:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 17/03/2021.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 11:53

Recebidos os autos
12/03/2021 11:53

Decisão interlocutória - deferimento
12/03/2021 02:31

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES em 11/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 12:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2021 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/03/2021 23:52

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:32

Publicado Certidão em 04/03/2021.
03/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 21:31

Juntada de Certidão
24/02/2021 15:17

Juntada de Certidão
08/02/2021 22:44

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/01/2021.
27/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
11/01/2021 14:10

Recebidos os autos
11/01/2021 14:10

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2021 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
18/12/2020 19:01

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 02:49

Publicado Despacho em 11/12/2020.
12/12/2020 02:49

Publicado Despacho em 11/12/2020.
10/12/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
10/12/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
08/12/2020 11:39

Recebidos os autos
08/12/2020 11:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2020 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
06/12/2020 23:39

Juntada de Certidão
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES em 12/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 13:39

Juntada de Certidão
20/10/2020 14:47

Juntada de Certidão
20/10/2020 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
15/10/2020 22:44

Recebidos os autos
15/10/2020 22:44

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2020 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
14/10/2020 19:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
14/10/2020 11:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 12:47

Juntada de Certidão
24/02/2020 10:13

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES em 21/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 15:36

Expedição de Certidão.
20/02/2020 15:18

Expedição de Certidão.
14/02/2020 02:44

Publicado Certidão em 14/02/2020.
13/02/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 14:17

Juntada de Certidão
12/12/2019 18:40

Expedição de Certidão.
12/12/2019 18:40

Juntada de Certidão
18/10/2019 21:51

Expedição de Ofício.
30/07/2019 19:41

Recebidos os autos
30/07/2019 19:41

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2019 04:17

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 04:17

Decorrido prazo de MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO em 26/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
22/07/2019 19:10

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
19/07/2019 17:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 15:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 02:50

Publicado Decisão em 16/05/2019.
15/05/2019 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 13:15

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2019 15:48

Recebidos os autos
13/05/2019 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 15:48

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2019 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
06/04/2019 04:47

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES em 05/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 23:25

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 02:26

Publicado Despacho em 15/03/2019.
14/03/2019 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2019 14:12

Recebidos os autos
08/03/2019 14:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 19:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
27/02/2019 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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