09/09/2025 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
09/09/2025 21:51

Processo Desarquivado
09/09/2025 16:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2025 20:15

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 20:15

Transitado em Julgado em 12/08/2025
13/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DEURIVAL BARBOZA PONTES em 12/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/08/2025 02:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/07/2025 02:40

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2025 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2025 12:51

Recebidos os autos
16/07/2025 12:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/07/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/07/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:38

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706847-93.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEURIVAL BARBOZA PONTES EXECUTADO: LUIZ CARLOS NUNES MATUSZ, QUALITY AUTO MECÂNICA NACIONAIS E IMPORTADOS MOTORES DECISÃO Primeiramente, indefiro o requerimento de consulta aos sistemas INFOJUD, para fins de localização de bens em nome da parte executada, uma vez que tal ônus cabe à parte exequente, excetuados os bloqueios que são procedidos de forma eletrônica (RENAJUD e SISBAJUD).

Indefiro o pedido de consulta ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), diante da ausência de efetividade para a quitação do débito, tendo em vista que a segunda parte executada, QUALITY AUTO MECÂNICA NACIONAIS E IMPORTADOS MOTORES, é pessoa jurídica.

Em relação à primeira parte executada, nota-se que foram realizadas várias consultas infrutíferas em instituições financeiras, o que revela a ausência de renda compatível com atividade remunerada.

Nesse contexto, a medida pretendida não é efetiva.

Confira-se o Acórdão 1336995, 07469453720208070000, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 28/4/2021, publicado no DJE: 12/5/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada e Acórdão 1382559, 07243613920218070000, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 27/10/2021, publicado no DJE: 18/11/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ademais, destaca-se que é ônus da parte exequente informar eventual empregador da parte executada, visto que as informações solicitadas podem ser obtidas por meio de simples consulta na internet.

Confira-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OFÍCIO.

CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS.

CONSULTA PÚBLICA.

INTERVENÇÃO JUDICIAL.

DESNECESSIDADE. 1.

As informações contidas no banco de dados do CAGED são acessíveis à parte pela rede de internet ou via pesquisa dirigida diretamente ao órgão público, revelando-se desnecessária a expedição de oficio para tal finalidade.

Não cabe ao Judiciário substituir as partes em seus deveres processuais. 2.

Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1430689, 07046909320228070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 14/6/2022, publicado no DJE: 28/6/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, intime-se a parte exequente para, em até 5 dias, indicar bem a ser penhorado ou medida executiva efetiva, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 30 de junho de 2025.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
30/06/2025 14:32

Recebidos os autos
30/06/2025 14:32

Indeferido o pedido de DEURIVAL BARBOZA PONTES - CPF: *04.***.*23-49 (EXEQUENTE)
23/06/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:35

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
06/06/2025 20:59

Recebidos os autos
06/06/2025 20:59

Indeferido o pedido de DEURIVAL BARBOZA PONTES - CPF: *04.***.*23-49 (EXEQUENTE)
05/06/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:35

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 21:29

Recebidos os autos
26/05/2025 21:28

Deferido o pedido de DEURIVAL BARBOZA PONTES - CPF: *04.***.*23-49 (EXEQUENTE).
26/05/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/04/2025 13:10

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:17

Recebidos os autos
14/04/2025 15:17

Deferido em parte o pedido de DEURIVAL BARBOZA PONTES - CPF: *04.***.*23-49 (EXEQUENTE)
09/04/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
09/04/2025 17:21

Processo Desarquivado
09/04/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 17:03

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 04:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS NUNES MATUSZ em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:49

Decorrido prazo de QUALITY AUTO MECÂNICA NACIONAIS E IMPORTADOS MOTORES em 22/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:23

Decorrido prazo de DEURIVAL BARBOZA PONTES em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/03/2024 03:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2024 02:36

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706847-93.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEURIVAL BARBOZA PONTES EXECUTADO: LUIZ CARLOS NUNES MATUSZ, QUALITY AUTO MECÂNICA NACIONAIS E IMPORTADOS MOTORES SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95).

Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram insuficientes.

Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada (ID. 184416108), não o fez no prazo concedido.

Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas.

Intime-se.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Ceilândia/DF, 8 de fevereiro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
22/02/2024 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 22:30

Recebidos os autos
08/02/2024 22:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/02/2024 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/02/2024 19:20

Juntada de Certidão
01/02/2024 19:20

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:45

Publicado Intimação em 29/01/2024.
26/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Processo:0706847-93.2023.8.07.0003 Autor: DEURIVAL BARBOZA PONTES Réu: LUIZ CARLOS NUNES MATUSZ e outros CERTIDÃO INTIMO a parte autora dos seguintes atos: 1 - DECISÃO ID. 183223191: " Em face do silêncio da parte executada LUIZ CARLOS NUNES MATUSZ, proceda-se à transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial à disposição deste juízo.

Autorizo o levantamento dos valores pela parte exequente, o que poderá ser realizado por transferência, alvará ou PIX, neste último caso, apenas se o depósito tiver sido efetuado em instituição participante do sistema BANKJUS.Após, intime-se a parte exequente para indicar medidas executivas efetivas.Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.". 2 - CERTIDÃO ID. 184404783 " Certifico que efetuei transferência do valor retido no Sistema SISBAJUD para a conta judicial vinculada a este Juízo.

Ressalto que, considerando a determinação estabelecida no Ofício-Circular 73/2022, transfiro o valor para a conta judicial vinculada ao BRB.

Segue comprovante.

Certifico ainda que, para conferir maior efetividade a ordem de levantamento de valores, a parte credora deverá ser INTIMADA para fornecer a chave PIX (que deverá ser necessariamente o seu CPF ou CPNJ) OU seus dados bancários para transferência dos valores depositados na conta judicial.

Prazo 5 dias.

Não fornecido os dados será imediatamente expedido alvará de levantamento para saque da quantia depositada, o que obrigará a parte a comparecer pessoalmente a uma agência bancária. ". 23/01/2024 16:44
23/01/2024 16:05

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:28

Recebidos os autos
09/01/2024 17:28

Deferido o pedido de DEURIVAL BARBOZA PONTES - CPF: *04.***.*23-49 (EXEQUENTE).
06/01/2024 17:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/12/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/12/2023 04:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS NUNES MATUSZ em 18/12/2023 23:59.
10/12/2023 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2023 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 17:13

Juntada de Certidão
23/10/2023 20:07

Recebidos os autos
23/10/2023 20:07

Deferido o pedido de DEURIVAL BARBOZA PONTES - CPF: *04.***.*23-49 (EXEQUENTE).
18/10/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/10/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:48

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
04/10/2023 15:45

Recebidos os autos
04/10/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 02:53

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706847-93.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEURIVAL BARBOZA PONTES EXECUTADO: LUIZ CARLOS NUNES MATUSZ, QUALITY AUTO MECÂNICA NACIONAIS E IMPORTADOS MOTORES DECISÃO Indefiro o pedido da parte credora de ID. 171006538 de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da parte devedora.

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter entendido pela possibilidade dessa determinação, seu deferimento deve se ater ao caso concreto.

Na situação em análise, apesar dessa medida não impedir o direito à locomoção, limita sobremaneira seu exercício, notadamente no Distrito Federal, em que as regiões administrativas são afastadas e o sistema de transporte público é precário.

Além disso, a medida não se revela efetiva, porquanto poderia inviabilizar o exercício de atividades que pudessem auferir renda extra, como motorista de aplicativos.

Fato este que prejudicaria a própria parte credora.

Ademais, a suspensão da CNH da parte devedora não é útil ou efetiva para o pagamento da dívida, dado que se constata a inexistência de bens penhoráveis e a ausência de condição financeira para a quitação, diante das diligências já efetuadas.

Nesse sentido, confira-se o Acórdão 1608325, 07144662020228070000, Relator: FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 23/8/2022, publicado no DJE: 2/9/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Também não se revela efetiva à satisfação da dívida a apreensão do passaporte do devedor.

Outrossim, essa medida, no âmbito processual civil, revela-se excepcionalíssima, porquanto também afeta a liberdade de livre locomoção da parte.

Ora, se no próprio Código de Processo Penal, a apreensão de passaporte só pode ocorrer em situações extremas, como alternativa às prisões processuais, não pode na seara cível ser determinada a apreensão de forma indiscriminada.

Além disso, não há qualquer comprovação de que haja ostentação do devedor, mediante a realização de contínuas viagens ao exterior, o que demonstraria a refuta em pagar o débito executado.

O que se observa, na verdade, é a simples ausência de condições de pagar a dívida, fato que não legitima o deferimento dessas medidas excepcionais.

Indefiro, também, o pedido de inclusão do nome da parte devedora nos órgãos de inadimplentes.

Nos termos do § 4.º do artigo 782 do Código de Processo Civil, essa inscrição não poderá se manter caso o processo seja extinto.

Por outro lado, defiro a penhora de crédito no rosto dos autos de número 0726943-38.2023.8.07.0001, em trâmite na 18ª Vara Cível de Brasília/DF, no suficiente à garantia da dívida.

Expeça-se mandado para penhora, no rosto dos autos, de eventual crédito a ser recebido pela parte executada no processo 0726943-38.2023.8.07.0001, em trâmite na 18ª Vara Cível de Brasília/DF, até o montante atualizado do débito.

Intime-se.

Ceilândia/DF, 12 de setembro de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
22/09/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/09/2023 11:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2023 14:01

Expedição de Ofício.
18/09/2023 10:25

Recebidos os autos
18/09/2023 10:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
15/09/2023 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2023 13:49

Recebidos os autos
12/09/2023 13:49

Deferido em parte o pedido de DEURIVAL BARBOZA PONTES - CPF: *04.***.*23-49 (EXEQUENTE)
05/09/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/09/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:31

Publicado Intimação em 04/09/2023.
02/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706847-93.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEURIVAL BARBOZA PONTES EXECUTADO: LUIZ CARLOS NUNES MATUSZ, QUALITY AUTO MECÂNICA NACIONAIS E IMPORTADOS MOTORES CERTIDÃO Certifico que: realizada consulta ao SNIPER, como determinado, foi encontrada, apenas, a relação de contas abertas em nome do réu LUIZ CARLOS NUMES, conforme anexo.

Dê-se ciência a parte autora para manifestação, prazo de 5 dias.

Não havendo manifestação, remetam-se os autos para atualização do débito e expedição de certidão de crédito.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023 11:39:09.
31/08/2023 11:42

Juntada de Certidão
29/08/2023 18:15

Recebidos os autos
29/08/2023 18:15

Deferido em parte o pedido de DEURIVAL BARBOZA PONTES - CPF: *04.***.*23-49 (EXEQUENTE)
23/08/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/08/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:34

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706847-93.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEURIVAL BARBOZA PONTES EXECUTADO: LUIZ CARLOS NUNES MATUSZ, QUALITY AUTO MECÂNICA NACIONAIS E IMPORTADOS MOTORES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após consulta aos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD não foram localizados bens da parte executada.

Diante da inviabilidade dos bloqueios online, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, sob pena de extinção.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Vencido este prazo, retornem os autos conclusos.

Ceilândia/DF, 10 de agosto de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
10/08/2023 21:34

Recebidos os autos
10/08/2023 21:34

Deferido o pedido de DEURIVAL BARBOZA PONTES - CPF: *04.***.*23-49 (EXEQUENTE).
10/08/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
03/08/2023 01:13

Decorrido prazo de QUALITY AUTO MECÂNICA NACIONAIS E IMPORTADOS MOTORES em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS NUNES MATUSZ em 02/08/2023 23:59.
16/07/2023 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2023 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2023 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 17:46

Juntada de Certidão
03/07/2023 17:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2023 17:42

Transitado em Julgado em 29/06/2023
30/06/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:19

Decorrido prazo de DEURIVAL BARBOZA PONTES em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS NUNES MATUSZ em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:04

Decorrido prazo de QUALITY AUTO MECÂNICA NACIONAIS E IMPORTADOS MOTORES em 21/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:24

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
06/06/2023 18:58

Recebidos os autos
06/06/2023 18:58

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2023 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
25/05/2023 19:00

Juntada de Certidão
23/05/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
22/05/2023 14:59

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2023 13:01

Recebidos os autos
18/05/2023 13:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/04/2023 03:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2023 03:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2023 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 11:55

Recebidos os autos
20/03/2023 11:55

Recebida a emenda à inicial
16/03/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/03/2023 17:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/03/2023 11:26

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/03/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
09/03/2023 17:38

Recebidos os autos
09/03/2023 17:38

Determinada a emenda à inicial
09/03/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
08/03/2023 16:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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