16/09/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre id 242409588
24/08/2025 16:53

Recebidos os autos
24/08/2025 16:53

Outras decisões
10/07/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
10/06/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:39

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 08:38

Recebidos os autos
19/05/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
15/04/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:51

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:17

Recebidos os autos
25/02/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
11/02/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:09

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
20/01/2025 16:15

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709187-56.2023.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: KARLA LIMA DE MORAIS, KARINE DE LIMA RIBEIRO HERDEIRO: WAGNER DE LIMA RIBEIRO INVENTARIADO(A): GUILHERMINA ROSA DE LIMA DESPACHO 1.

Intime-se a parte inventariante, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada dos seguintes documentos ainda faltantes, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário, bastando que indique o(s) Id(s) caso já conste(m) no feito: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.2) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.3) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.4) certidão de testamento junto ao CENSEC (www.censec.org.br); (b) De cada imóvel: (b.1) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (c) De cada veículo: (c.1) CRLV atual; (c.2) documento que comprove a extinção do gravame, se houver; (c.3) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (d) Das ações 0032051-30.2013.4.01.3400 e 003084265.2009.4.01.3400: documento comprobatório do crédito em favor da parte falecida, bem como do atual estágio processual; (e) Comprovante de recolhimento do ITCMD. 2.

Sem prejuízo, desde já, dê-se vista ao Ministério Público, a fim de que confirme seu interesse de intervenção, promovendo-se a baixa, se o caso. 3.

Intimem-se. 4.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
07/01/2025 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/01/2025 07:14

Recebidos os autos
06/01/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 07:14

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de WAGNER DE LIMA RIBEIRO em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 05:48

Recebidos os autos
08/11/2024 05:48

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
04/11/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

1.

Diante da informação de eventual existência de valores em contas bancárias de titularidade do(a) falecido(a), procedida à pesquisa, via Sisbajud.

Aguarde-se o resultado por 03 (três) dias. 2.

Cite-se o herdeiro Wagner de Lima Ribeiro, para se manifestar sobre as primeiras declarações, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Deverá o oficial de justiça, em sendo a hipótese, observar a regra inserta no artigo 252 do CPC, e, independentemente de autorização judicial, realizar a diligência na forma do que preceitua o artigo 212, § 2º, do CPC.

Em caso de necessidade, requisite-se força policial.

Observem os interessados que o pagamento do ITCMD deve ocorrer, via de regra, antes de proferida a sentença (artigo 17, inciso II, do Decreto nº 34.982/2013, que regulamenta a Lei Distrital nº 3.804/2006), sob pena de incidência de multa de até 10% sobre o imposto devido, além de outros encargos (artigo 20 do Decreto nº 34.982/2013).

Ainda, esclareço que a ação de inventário e a partilha de bens deixados em sucessão é um procedimento que pode ser muito simples e rápido, quando são observadas todas as providências determinadas pelos arts. 664 e 653 do Código de Processo Civil.

Advirto às partes que a litigiosidade no curso da ação de inventário não traz qualquer benefício aos herdeiros envolvidos, pelo contrário, só acarreta prejuízos.

Cumpra-se.
29/10/2024 09:08

Recebidos os autos
29/10/2024 09:08

Outras decisões
15/10/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
14/10/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 08:03

Recebidos os autos
23/09/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/09/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 13:29

Recebidos os autos
14/08/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
01/08/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 11/07/2024.
12/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0709187-56.2023.8.07.0020 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 03 de 10 de agosto de 2023, deste Juízo, intime-se a parte inventariante a informar acerca do andamento processual dos autos nº 0711608-19.2023.8.07.0020, bem como juntar cópia da sentença a ser proferida, para fins de retomada do presente feito.

Prazo: 15 dias. (documento datado e assinado digitalmente) FERNANDA DA SILVA ALENCAR Diretor de Secretaria
09/07/2024 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:15

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:14

Expedição de Termo.
23/08/2023 03:44

Decorrido prazo de KARLA LIMA DE MORAIS em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:42

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

- Emenda à inicial.

Recebo a petição inicial (Id. 158404201) e emenda (Id. 166494715) do inventário de Guilhermina Rosa de Lima, pelo rito solene, uma vez que há interessados não representados, seguindo-se o procedimento do artigo 617 do Código de Processo Civil.

Anote-se. - Retificação do cadastramento.

Ao Cartório, para promover a correção no cadastramento do feito, devendo incluir o Ministério Público, diante da existência de testamento público. - Gratuidade de justiça (CF, artigo 5º, LXXIV, c.c CPC, artigo 98, caput).

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se. - Inventário (CPC, artigo 610).

Diante da certidão de óbito (Id. 158404210), declaro aberto o inventário dos bens deixados pelo falecimento de Guilhermina Rosa de Lima.

Nomeio inventariante Karla Lima de Morais.

Anote-se.

Expeça-se termo de compromisso.

Após o documento ser assinado eletronicamente, ficará disponível para o advogado da parte imprimir e, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos eletrônicos uma via do termo devidamente datado e subscrito pelo compromissado (não é necessário comparecer à secretária do juízo). - Tutela provisória de urgência de natureza antecipada (CPC, artigo 300, caput e § 2º).

Dispõe o artigo 300, caput, do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; sendo que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (CPC, artigo 300, § 2º). - Autorização para venda de imóvel, veículos e antecipação de valores em conta de titularidade da falecida.

O feito encontra-se em fase incipiente, restando pendente a abertura, registro e cumprimento do testamento, a apresentação das primeiras declarações e do esboço de partilha, verificação de eventuais débitos tributários, bem como da manifestação de todos os herdeiros da parte falecida.

Diante disso, não se mostra cabível, neste momento processual, deferir a venda de bens ou o levantamento de quantias em nome da falecida, para quitação de valores não especificados e comprovados.

De igual modo, quanto ao pedido de autorização para movimentação das contas bancárias da de cujus, indefiro-o haja vista que os valores existentes devem compor o acervo sucessório, responsável, inclusive, pelo pagamento de eventuais débitos em nome do espólio.

Nessa esteira, diante da ausência de prova do direito individualizado por cada herdeiro, a trazer, portanto, a probabilidade do direito pleiteado, necessário se faz o prosseguimento da ação, sem a concessão da tutela antecipada, para poder o juiz, ao final, confrontar analiticamente as teses aventadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, permitindo-lhe, então, prolatar uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada. - Deliberações finais.

A parte autora informou acerca do ajuizamento de ação de abertura, registro e cumprimento de testamento deixado pelo(a) falecido(a) (autos nº 0711608-19.2023.8.07.0020, em trâmite na 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras), para fins de verificação das formalidades legais na lavratura do instrumento ou a existência de algum vício aparente que o torne passível de nulidade.

Cuida-se, portanto, de questão prejudicial externa que apresenta inúmeros reflexos jurídicos, em especial quanto à repercussão na divisão dos bens do espólio, devido ao regime de bens adotado no casamento entre a parte autora e o(a) falecido(a).

Dessa forma, a fim de se evitar maiores prejuízos a qualquer um dos interessados e/ou refazimento de eventual divisão patrimonial antecipada, prudente a suspensão do feito, para aguardar o julgamento da questão relacionada à abertura, registro e cumprimento do testamento.

Suspendo, pois, o curso da ação pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até que seja julgada a referida ação, devendo a autora informar acerca do andamento processual daqueles autos, bem como juntar cópia da sentença a ser proferida, para fins de retomada do presente feito.

Intimem-se.
10/08/2023 14:58

Recebidos os autos
10/08/2023 14:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/08/2023 14:58

Concedida a gratuidade da justiça a KARINE DE LIMA RIBEIRO - CPF: *03.***.*43-15 (HERDEIRO) e KARLA LIMA DE MORAIS - CPF: *26.***.*20-79 (HERDEIRO).
10/08/2023 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
02/08/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 07:05

Recebidos os autos
01/08/2023 07:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/07/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:43

Recebidos os autos
28/06/2023 17:43

Determinada a emenda à inicial
28/06/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/06/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 16:04

Recebidos os autos
23/05/2023 16:04

Outras decisões
19/05/2023 14:41

Juntada de Certidão
16/05/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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