TJDFT - 0756966-53.2022.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2023 17:00
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 17:00
Juntada de Alvará de levantamento
-
13/09/2023 01:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
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05/09/2023 21:17
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 01:46
Decorrido prazo de EDSON ALEXANDRE BORGES REGO em 31/08/2023 23:59.
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21/08/2023 10:40
Publicado Intimação em 21/08/2023.
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19/08/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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18/08/2023 16:56
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0756966-53.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDSON ALEXANDRE BORGES REGO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2023 11:33:56.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
17/08/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 17:55
Recebidos os autos
-
16/08/2023 17:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/08/2023 17:53
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 16:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
10/08/2023 16:22
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 16:19
Recebidos os autos
-
10/08/2023 16:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
04/08/2023 19:28
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 19:28
Juntada de Alvará de levantamento
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26/07/2023 01:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
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11/07/2023 12:02
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 09:55
Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
-
09/07/2023 21:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2023 21:44
Expedição de Certidão.
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08/07/2023 10:20
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2023 09:54
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
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04/07/2023 17:07
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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30/06/2023 15:20
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 09:02
Recebidos os autos
-
30/06/2023 09:02
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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29/06/2023 18:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
29/06/2023 17:10
Recebidos os autos
-
29/06/2023 17:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/06/2023 18:12
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 17:55
Juntada de Certidão
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28/06/2023 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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28/06/2023 09:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
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11/05/2023 13:45
Cancelada a movimentação processual
-
11/05/2023 13:45
Desentranhado o documento
-
11/05/2023 13:44
Cancelada a movimentação processual
-
11/05/2023 13:44
Cancelada a movimentação processual
-
10/05/2023 14:29
Recebidos os autos
-
10/05/2023 14:29
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/05/2023 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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05/05/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 01:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2023 23:59.
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19/04/2023 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 17:57
Expedição de Ofício.
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17/04/2023 14:36
Recebidos os autos
-
17/04/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 19:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
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14/04/2023 01:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 01:31
Decorrido prazo de EDSON ALEXANDRE BORGES REGO em 03/04/2023 23:59.
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13/03/2023 00:26
Publicado Certidão em 13/03/2023.
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11/03/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
-
09/03/2023 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 16:21
Juntada de Certidão
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06/03/2023 22:29
Juntada de Petição de petição
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06/03/2023 16:37
Recebidos os autos
-
06/03/2023 16:37
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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03/03/2023 19:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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03/03/2023 18:00
Recebidos os autos
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03/03/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2023 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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28/02/2023 11:32
Juntada de Petição de petição
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23/02/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 14:40
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/02/2023 08:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.
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16/01/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
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16/01/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 09:59
Juntada de Certidão
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13/01/2023 17:11
Recebidos os autos
-
13/01/2023 17:11
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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19/12/2022 14:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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19/12/2022 14:41
Transitado em Julgado em 13/12/2022
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14/12/2022 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
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02/12/2022 00:44
Decorrido prazo de EDSON ALEXANDRE BORGES REGO em 01/12/2022 23:59.
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16/11/2022 19:09
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2022 19:07
Recebidos os autos
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16/11/2022 19:07
Julgado procedente o pedido
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11/11/2022 21:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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11/11/2022 15:00
Juntada de Petição de réplica
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11/11/2022 14:21
Juntada de Petição de contestação
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25/10/2022 21:46
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 13:53
Recebidos os autos
-
25/10/2022 13:53
Decisão interlocutória - recebido
-
24/10/2022 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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