18/09/2023 14:22

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 14:20

Transitado em Julgado em 18/09/2023
18/09/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:07

Publicado Sentença em 11/09/2023.
08/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705845-98.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE FLAVIO SOARES LIMA REQUERIDO: EDITORA CORTE LTDA - ME SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95).

Regularmente intimada a promover as diligências que lhe competiam, a parte autora não atendeu a determinação.

Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", trata-se do abandono do processo pela parte autora, eis que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Isso posto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Transitada esta em julgado, arquive-se o processo, com a devida baixa.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intime-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
04/09/2023 17:11

Recebidos os autos
04/09/2023 17:11

Extinto o processo por negligência das partes
04/09/2023 11:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/09/2023 13:31

Recebidos os autos
01/09/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
26/08/2023 04:02

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO SOARES LIMA em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:10

Publicado Despacho em 18/08/2023.
17/08/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0705845-98.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE FLAVIO SOARES LIMA REQUERIDO: EDITORA CORTE LTDA - ME DESPACHO Consta registrado na ata da Sessão de Conciliação que a ré não compareceu à audiência, embora devidamente citada e intimada.

Apesar disso, anteriormente, a ré anexou à contestação a documento comprobatório da transferência do veículo para terceiro, com a indicação de sua qualificação, o que foi reiterado na petição de Id. 163446257.

Intimada para se manifestar sobre a aludida petição, o autor manteve-se inerte.

Entretanto, embora o autor tenha ajuizado esta ação por intermédio de advogado, a procuração foi juntada após a data da mencionada intimação via DJe (Id. 165654728).

Desse modo, apesar da ausência injustificada da ré à audiência, convém uma nova intimação do autor para se manifestar sobre a informação de que o veículo foi vendido para terceiro antes do fato discorrido na inicial.

Portanto, intime-se o autor.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
14/08/2023 16:37

Recebidos os autos
14/08/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
09/08/2023 19:07

Juntada de Certidão
18/07/2023 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
18/07/2023 17:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2023 15:13

Juntada de Certidão
18/07/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO SOARES LIMA em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:20

Recebidos os autos
17/07/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/07/2023 15:16

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 00:09

Publicado Despacho em 10/07/2023.
07/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
04/07/2023 17:14

Recebidos os autos
04/07/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
03/07/2023 18:26

Juntada de Certidão
27/06/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:24

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 12:23

Juntada de Certidão
19/06/2023 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/06/2023 07:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/06/2023 09:16

Juntada de Certidão
15/06/2023 07:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/06/2023 00:28

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 13:31

Juntada de Certidão
29/05/2023 13:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2023 13:24

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:07

Juntada de Certidão
15/05/2023 13:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2023 13:01

Recebidos os autos
12/05/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
09/05/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:39

Publicado Intimação em 03/05/2023.
03/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 15:53

Juntada de Certidão
28/04/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 00:22

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
23/03/2023 01:25

Publicado Despacho em 23/03/2023.
22/03/2023 16:34

Juntada de Certidão
22/03/2023 16:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2023 16:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 16:44

Recebidos os autos
20/03/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
20/03/2023 16:27

Juntada de Certidão
03/03/2023 23:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/02/2023 00:31

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 11:41

Juntada de intimação
07/02/2023 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 02:21

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 18:09

Expedição de Certidão.
03/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
30/01/2023 16:35

Recebidos os autos
30/01/2023 16:35

Deferido o pedido de JOSE FLAVIO SOARES LIMA - CPF: *01.***.*48-91 (REQUERENTE).
27/01/2023 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
26/01/2023 21:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 01:47

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 14:16

Recebidos os autos
11/01/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
23/12/2022 12:22

Juntada de Certidão
22/12/2022 14:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/12/2022 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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