19/10/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:05

Transitado em Julgado em 17/10/2023
19/10/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 03:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:27

Recebidos os autos
17/10/2023 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2023 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/10/2023 22:54

Juntada de Certidão
02/10/2023 22:54

Juntada de Alvará de levantamento
22/09/2023 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 18:34

Recebidos os autos
20/09/2023 18:34

Outras decisões
16/09/2023 03:46

Decorrido prazo de SAULO MARTINS PUGAS em 15/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/09/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:51

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 02:31

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713106-91.2020.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA EXECUTADO: SAULO MARTINS PUGAS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, fica a parte CREDORA intimada sobre a quitação do débito, haja vista depósito judicial realizado pela parte devedora.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Fica a referida parte advertida que o silêncio importará em extinção do feito pelo pagamento.

Sem prejuízo, nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, intimo a parte REQUERIDA a regularizar a representação processual, visto que não foi apresentada procuração. *datado e assinado digitalmente*
22/08/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713106-91.2020.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA EXECUTADO: SAULO MARTINS PUGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em petição de ID. 16478155, a requerida alega que a cobrança de honorários sucumbenciais e custas ficam sob condição suspensiva, pois é beneficiária da gratuidade de justiça.

Ao final, apresentou proposta de acordo.

Intimada a se manifestar, a requerente alegou, em ID. 166079454, que a gratuidade de justiça não possui efeitos retroativos e rejeitou a proposta de acordo. É o relato do necessário.

DECIDO.

A gratuidade de justiça foi concedida já na fase de cumprimento de sentença (ID. 162737466), inclusive após ser dado início aos atos expropriatórios.

Assim, não assiste razão à requerida, pois, apesar de a gratuidade de justiça poder ser requerida a qualquer tempo, os efeitos da sua concessão somente se produzem a partir do momento do deferimento (efeitos ex nunc), inexistindo efeito retroativo.

Deste modo, não há que se falar em condição suspensiva da cobrança de honorários sucumbenciais e custas que foram arbitrados até o momento da concessão do benefício.

Por outro lado, por não ter havido acordo entre as partes, aguarde-se o cumprimento do determinado em ID. 162737466.

Cumpra-se.

Intimem-.se - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
21/08/2023 16:37

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2023 07:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:39

Recebidos os autos
18/08/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:39

Outras decisões
03/08/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/07/2023 01:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:43

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 10:43

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 20:24

Recebidos os autos
27/06/2023 20:24

Outras decisões
26/06/2023 21:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:21

Decorrido prazo de SAULO MARTINS PUGAS em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 19:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/05/2023 01:05

Decorrido prazo de SAULO MARTINS PUGAS em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:48

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
10/05/2023 18:28

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2023 12:32

Expedição de Certidão.
13/03/2023 14:36

Recebidos os autos
13/03/2023 14:36

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA - CNPJ: 02.***.***/0001-36 (EXEQUENTE).
28/02/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/02/2023 18:35

Juntada de Certidão
26/02/2023 17:48

Recebidos os autos
26/02/2023 17:48

Outras decisões
07/02/2023 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/02/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 01:50

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 14:48

Recebidos os autos
13/12/2022 14:48

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA - CNPJ: 02.***.***/0001-36 (EXEQUENTE)
13/12/2022 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/12/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:02

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
15/11/2022 15:10

Recebidos os autos
15/11/2022 15:10

Decisão interlocutória - indeferimento
26/10/2022 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/10/2022 10:22

Expedição de Certidão.
25/10/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 08:37

Expedição de Certidão.
10/10/2022 09:10

Recebidos os autos
10/10/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 09:10

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/10/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de SAULO MARTINS PUGAS em 24/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 02:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 10:53

Recebidos os autos
09/08/2022 10:53

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 08:57

Juntada de Certidão
29/07/2022 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/07/2022 12:15

Juntada de Certidão
25/07/2022 08:59

Juntada de Certidão
22/07/2022 15:03

Recebidos os autos
22/07/2022 15:03

Decisão interlocutória - indeferimento
20/07/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/07/2022 18:51

Expedição de Certidão.
20/07/2022 18:49

Expedição de Mandado.
15/07/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 11:44

Expedição de Mandado.
28/06/2022 16:38

Recebidos os autos
28/06/2022 16:38

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/06/2022 16:27

Expedição de Certidão.
24/06/2022 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 11:51

Expedição de Certidão.
17/06/2022 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de SAULO MARTINS PUGAS em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 11:52

Expedição de Mandado.
24/05/2022 15:29

Recebidos os autos
24/05/2022 15:29

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2022 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/05/2022 07:10

Publicado Decisão em 23/05/2022.
23/05/2022 07:10

Publicado Decisão em 23/05/2022.
20/05/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 11:27

Expedição de Certidão.
17/05/2022 11:35

Recebidos os autos
17/05/2022 11:35

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2022 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/05/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 20:53

Recebidos os autos
02/05/2022 20:53

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/04/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:07

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 18:11

Recebidos os autos
12/04/2022 18:11

Decisão interlocutória - deferimento
30/03/2022 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/03/2022 07:12

Expedição de Certidão.
29/03/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 19:52

Expedição de Certidão.
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de SAULO MARTINS PUGAS em 14/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 07:54

Expedição de Mandado.
24/01/2022 07:39

Expedição de Certidão.
21/01/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:14

Publicado Certidão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 12:20

Expedição de Certidão.
10/12/2021 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2021 12:28

Juntada de Certidão
16/11/2021 10:57

Juntada de Certidão
23/04/2021 09:24

Expedição de Mandado.
22/04/2021 19:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/03/2021 10:46

Juntada de Certidão
02/03/2021 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 09:06

Expedição de Mandado.
01/03/2021 19:00

Recebidos os autos
01/03/2021 19:00

Decisão interlocutória - deferimento
01/03/2021 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/03/2021 07:18

Expedição de Certidão.
26/02/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:40

Publicado Decisão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
10/02/2021 14:31

Recebidos os autos
10/02/2021 14:31

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2021 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/02/2021 21:59

Expedição de Certidão.
02/02/2021 13:38

Decorrido prazo de SAULO MARTINS PUGAS em 01/02/2021 23:59:59.
09/12/2020 03:44

Publicado Decisão em 09/12/2020.
07/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
03/12/2020 14:57

Recebidos os autos
03/12/2020 14:57

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2020 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
01/12/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 03:04

Publicado Decisão em 19/11/2020.
18/11/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 11:20

Recebidos os autos
16/11/2020 11:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/11/2020 14:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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