11/03/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 10:45

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:44

Transitado em Julgado em 09/03/2024
09/03/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.
31/01/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:55

Publicado Sentença em 24/01/2024.
24/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714609-95.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA BARBOSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 184115670).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 22.372,14 (vinte e dois mil, trezentos e setenta e dois reais e quatorze centavos) referentes ao principal; e b) R$ 12.784,07 (doze mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sete centavos) a título de honorários contratuais e de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/01/2024 21:29

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 21:29

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 13:31

Recebidos os autos
22/01/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2024 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/01/2024 15:27

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:06

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:49

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA BARBOSA em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:32

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:21

Expedição de Ofício.
29/11/2023 18:21

Expedição de Ofício.
22/11/2023 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2023 23:59.
27/10/2023 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA BARBOSA em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:03

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714609-95.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA BARBOSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que o INSS foi condenado "a conceder auxílio-doença acidentário ao autor de 21/05/20 até 08/04/21 e, a partir de então, conceder auxílio-acidente, obrigando-se o réu a pagar ao autor as parcelas vencidas e não quitadas com incidência de correção monetária desde o vencimento de cada parcela, e juros moratórios legais desde a citação do réu, abatendo-se o valor já pago administrativamente e/ou por força de tutela antecipada, e outras parcelas percebidas a título de benefício de percepção legalmente incompatível".

Foram homologados os valores apresentados pela contadoria judicial no ID 154316705.

Intimado, o INSS impugnou a execução alegando, em síntese, excesso tendo em vista erro no cálculo da RMI do benefício e que o índice correto a ser aplicado é o INPC.

Apresentando, ao final, planilha de cálculo (ID 164775279).

Intimado, o exequente não se manifestou.

A contadoria judicial apresentou parecer no ID 168805822.

A parte exequente concordou com o parecer da contadoria judicial (ID 169846616). É o relatório.

Decido.

De fato, não assiste razão à impugnação do INSS de ID 164775277 bem como os cálculos de ID 164775279 encontram-se incorretos, uma vez que não a incluiu os valores devidos a título de auxílio-doença e auxílio acidente, o reajuste da RMI do benefício auxílio-acidente deve ocorrer no percentual de 10,16% de acordo com a PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 e como não houve solução de continuidade entre os benefícios deve-se observar a integralidade do reajuste, bem como o cálculo apresentado não incluiu Selic após 11/2021 na forma da EC 113/2021.

Verifico, contudo, que a planilha de cálculo homologada nos autos encontra-se correta.

Isto posto, rejeito a impugnação do INSS de ID 164775277 e mantenho a decisão de ID 160937576.

Intimem-se as partes para ciência.

Sem impugnação, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV nos montantes indicados no ID 160937576.

Após, intimem-se as partes, no prazo de 02 (dois) dias, para ciência dos documentos expedidos.

Em seguida, aguarde-se a satisfação do crédito no prazo legal de 2 (dois) meses.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
29/09/2023 14:37

Recebidos os autos
29/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:37

Outras decisões
20/09/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/09/2023 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.
25/08/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:38

Publicado Despacho em 21/08/2023.
19/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714609-95.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA BARBOSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer da contadoria judicial.

Prazo: 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
17/08/2023 13:36

Recebidos os autos
17/08/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2023 15:02

Recebidos os autos
16/08/2023 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
16/08/2023 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/08/2023 13:56

Recebidos os autos
16/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/08/2023 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA BARBOSA em 03/08/2023 23:59.
20/07/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 14/07/2023.
13/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 17:18

Recebidos os autos
11/07/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/07/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:31

Recebidos os autos
05/06/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/06/2023 13:31

Outras decisões
31/05/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/05/2023 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2023 23:59.
16/05/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA BARBOSA em 04/05/2023 23:59.
11/04/2023 00:49

Publicado Despacho em 11/04/2023.
11/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 12:19

Recebidos os autos
04/04/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/03/2023 10:45

Recebidos os autos
31/03/2023 10:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
30/03/2023 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/03/2023 17:53

Recebidos os autos
30/03/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/03/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:36

Publicado Despacho em 28/03/2023.
27/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 21:16

Recebidos os autos
23/03/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/03/2023 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA BARBOSA em 20/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:16

Publicado Despacho em 06/03/2023.
03/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 18:36

Recebidos os autos
01/03/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/03/2023 11:11

Recebidos os autos
01/03/2023 11:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
28/02/2023 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2023 18:23

Recebidos os autos
28/02/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/02/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:59

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 18:47

Recebidos os autos
19/12/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2022 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2022 23:59.
09/11/2022 14:24

Recebidos os autos
09/11/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/11/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:34

Publicado Certidão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
26/10/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 15:11

Recebidos os autos
18/10/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:11

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/10/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:25

Publicado Despacho em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 16:55

Recebidos os autos
27/09/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 13:58

Recebidos os autos
31/08/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/08/2022 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59:59.
20/06/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 08:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2022 08:37

Recebidos os autos
20/06/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 08:37

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/06/2022 14:22

Transitado em Julgado em 31/05/2022
31/05/2022 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA BARBOSA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA BARBOSA em 09/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA BARBOSA em 04/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 07:31

Publicado Certidão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:24

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 12:14

Recebidos os autos
05/04/2022 12:14

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2022 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/04/2022 16:36

Juntada de Petição de alegações finais
01/04/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:40

Publicado Certidão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:39

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 25/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA BARBOSA em 09/02/2022 23:59:59.
16/12/2021 00:16

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 13:38

Recebidos os autos
14/12/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 13:37

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2021 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2021 16:44

Juntada de Certidão
06/12/2021 00:18

Juntada de Petição de laudo
01/12/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2021 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2021 14:39

Expedição de Mandado.
12/10/2021 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA BARBOSA em 07/10/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA BARBOSA em 24/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 13:03

Juntada de Petição de contestação
17/09/2021 02:26

Publicado Despacho em 17/09/2021.
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:16

Publicado Intimação em 16/09/2021.
16/09/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 15:28

Recebidos os autos
15/09/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/09/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 16:36

Recebidos os autos
14/09/2021 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2021 16:36

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2021 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/09/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:37

Publicado Despacho em 02/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 17:00

Recebidos os autos
30/08/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 19:03

Juntada de Certidão
25/08/2021 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/08/2021 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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