03/02/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:02

Recebidos os autos
30/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:02

Determinado o arquivamento
29/01/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/01/2025 02:30

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
23/01/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:55

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:31

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 09:04

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:03

Recebidos os autos
21/11/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/11/2024 19:01

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/09/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 21:16

Expedição de Ofício.
12/09/2024 13:00

Transitado em Julgado em 22/08/2024
10/08/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:25

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:30

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PINHEIRO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:30

Decorrido prazo de HEBERT AZEVEDO DE MATOS em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:30

Decorrido prazo de RENATA PAULA FRANCA FARIA E SOUZA DE OLIVEIRA LIMA em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:30

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 00:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703934-09.2021.8.07.0004 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PINHEIRO RÉU ESPÓLIO DE: EDIMEIA PINTO REU: RENATA PAULA FRANCA FARIA E SOUZA DE OLIVEIRA LIMA, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PINHEIRO, HEBERT AZEVEDO DE MATOS SENTENÇA MARIA DE FÁTIMADOS SANTOS PINHEIRO ingressou com a presente ação de usucapião em face do ESPOLIO DE EDIMEIA PINTO, partes devidamente qualificadas nos autos.

Relata que detêm a posse mansa e pacífica do imóvel sito a QUADRA 22, CONJUNTO B, CASA 20, SETOR CENTRAL, GAMA/DF, desde 20 de outubro de 2005, desde o falecimento da proprietária, totalizando um prazo de, aproximadamente, 16 anos, conforme documentação juntada.

Informa que “que antes do seu falecimento, durante o período em que Sra Edimeia Pinto estava doente era cuidada pela possuidora do imóvel, de forma verbal, a Sra Edimeia em busca de demonstrar sua gratidão cedeu o imóvel para a Requerente e desde que entrou para o imóvel agiu como se fosse a própria dona, tendo nele estabelecido moradia sua e de sua família, fato esse que pode ser comprovado com os documentos em anexo e com a prova testemunhal de LIDIA FERNANDA XAVIER DE FRANÇA que presenciou o recebimento e o estabelecimento de moradia da autora e sua família no imóvel.” Requereu os benefícios da justiça gratuita e tramitação prioritária.

Foram deferidos os benefícios da justiça gratuita e tramitação prioritária (id88907771).

Citada por edital (id 114665471), a ré apresento contestação por negativa geral (id 137133483).

O autor se manifestou em réplica.

As partes pugnaram pela produção de prova oral.

A União, o Distrito Federal, o Ministério Público e os confinantes não manifestaram interesse no feito.

Pesquisa negativa quanto à existência de dependentes da falecida junto ao INSS, Audiência de instrução na qual colhido o depoimento das testemunhas arroladas (id.170237361).

Alegações finais. É o relatório.

Decido.

Não existem questões preliminares a serem analisadas.

Passo ao exame do mérito.

Trata-se de ação de usucapião visando a declaração da prescrição aquisitiva do imóvel descrito na inicial.

Restou evidenciado que o autor detém a posse com "anumis domini", desde 20 de outubro de 2005, tendo a prova documental e oral corroborado com a pretensão autoral.Neste ponto vale destacar o depoimento da testemunha (id.170237361), verbis: “que não é amiga nem parente de nenhuma das partes envolvidas; que a depoente era muito amiga da falecida EDIMEIA com quem trabalhou; que quando a senhora Edimeia adoeceu a depoente e Maria de Fátima (autora) se revezavam nos cuidados da senhora Edimeia; que tanto quando estava internada e quanto estava na UTI e no quarto, a senhora Edimeia, externou sua vontade, na presença da testemunha, de que o imóvel sub judice deveria ficar para a autora; que senhora não tinha filhos e nem parentes conhecidos; que senhora nunca se casou e ela se formou em enfermagem, juntamente com a mãe da testemunha e veio do Rio de Janeiro para Brasília para trabalhar; que senhora Edimeia faleceu em outubro de 2005; que logo após o falecimento do dona EDIMEIA a autora se mudou para o imóvel sub judice; que durante todo esse tempo ninguém nunca apareceu para reclamar do imóvel; que foi a depoente quem deu baixa no Conselho de Enfermagem; que deu baixa no plano de saúde e na carteira funcional; que foi a depoente quem providenciou o enterro da senhora Edimeia e informou sobre o falecimento para amigos da senhora, no Rio de Janeiro; que desde o falecimento da senhora Edimeia nenhum parente ou terceiro questionou a posse do imóvel pela autora.

Dada a palavra à Curadoria Especial, a testemunha respondeu às suas perguntas: que Edimeia estudou enfermagem no Instituto Ana Neri; que Edimeia nunca mencionou nome de parentes ou a existência de irmãos ou sobrinhos; que ela ‘sempre foi sozinha’.” Assim, estão preenchidos os requisitos legais necessários para o usucapião, quais sejam, posse contínua e incontestada pelo prazo de dez anos, nos termos do art. 1242 do Código Civil.

Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido da Ação de Usucapião e DECLARO em favor da autora o domínio do imóvel descrito na inicial.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (Dez por cento) sob o valor da causa nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil - CPC, os quais suspendo nos termos do art. 98, §3º, do CPC, por ser beneficiário da justiça gratuita.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se o mandado de registro, conforme dispõe o artigo 167, inciso I, item 28, da Lei nº 6.015/73.

Gama-DF, BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 16:27:19.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
08/07/2024 16:30

Recebidos os autos
08/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:30

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 16:43

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

1.

Conforme requerido no ID n. 171248574, promova a diligente Secretaria o descadastramento da União. 2.

Após, venham-me os autos conclusos para sentença.
08/01/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/12/2023 04:53

Recebidos os autos
19/12/2023 04:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 04:53

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/09/2023 03:48

Decorrido prazo de HEBERT AZEVEDO DE MATOS em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:48

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PINHEIRO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:46

Decorrido prazo de RENATA PAULA FRANCA FARIA E SOUZA DE OLIVEIRA LIMA em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 14:39

Juntada de Petição de alegações finais
14/09/2023 09:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:51

Publicado Despacho em 01/09/2023.
01/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 17:00

Recebidos os autos
29/08/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/08/2023 15:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.
25/08/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 22:46

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 10:28

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

1.

Considerando ajuste na agenda de audiências (virtuais e presenciais) realizadas por este juízo, bem como, ainda, abertura de novas datas para audiências no mês em curso, cancelo a audiência que estava desginada para o dia 06/09/2023, às 15 horas(na modalidade virtual - certidão ID n. 153332959) e ANTECIPO sua realização para o dia 29/08/2023, às 15 horas.

Ficam intimados da audiência, através desta certidão, os Advogados e, se participar, a Defensoria Publica, Procuradoria Geral do DF, Advocacia Geral da União e o MPDFT.

Para acesso à audiência antecipadada - segue o link para acesso à sala de audiência virtual. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODJlOGI2YTgtZGFiNy00OTMwLWI2YzAtZDUwYjUxZDY5OTJh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22814ccccb-8532-48b7-9691-c11eaab58129%22%7d 2.

Determino a intimação, pessoalmente, com a máxima urgência, a testemunha arrolada pela Curadoria Especial(ID n. 150175177) para comparecer à audiência virtual acima designada, consignando no referido mandado o link abaixo para acesso à sala virtual.
16/08/2023 10:52

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.
16/08/2023 10:30

Recebidos os autos
16/08/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/04/2023 09:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 27/03/2023.
27/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 20:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:06

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.
22/03/2023 16:45

Recebidos os autos
22/03/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:45

Outras decisões
13/03/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/03/2023 00:56

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PINHEIRO em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:56

Decorrido prazo de RENATA PAULA FRANCA FARIA E SOUZA DE OLIVEIRA LIMA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:56

Decorrido prazo de HEBERT AZEVEDO DE MATOS em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 03:28

Publicado Despacho em 23/02/2023.
21/02/2023 20:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 09:45

Recebidos os autos
16/02/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/01/2023 04:02

Decorrido prazo de HEBERT AZEVEDO DE MATOS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:55

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PINHEIRO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:55

Decorrido prazo de RENATA PAULA FRANCA FARIA E SOUZA DE OLIVEIRA LIMA em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 16:46

Juntada de Petição de especificação de provas
24/01/2023 01:40

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:27

Expedição de Certidão.
24/10/2022 11:34

Juntada de Petição de réplica
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 13:26

Expedição de Certidão.
19/09/2022 11:12

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 18:42

Juntada de Certidão
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de EDIMEIA PINTO em 10/05/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:13

Decorrido prazo de EDIMEIA PINTO em 12/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de HEBERT AZEVEDO DE MATOS em 05/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de RENATA PAULA FRANCA FARIA E SOUZA DE OLIVEIRA LIMA em 31/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PINHEIRO em 22/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 07:44

Mandado devolvido dependência
10/03/2022 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/02/2022 19:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2022 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/02/2022 00:21

Publicado Edital em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 18:41

Juntada de Certidão
22/02/2022 18:16

Cancelada a movimentação processual
22/02/2022 18:16

Desentranhado o documento
22/02/2022 18:16

Cancelada a movimentação processual
22/02/2022 18:16

Desentranhado o documento
22/02/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 16:16

Expedição de Edital.
04/02/2022 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2022 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2022 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 12:29

Recebidos os autos
21/09/2021 12:29

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2021 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/09/2021 16:03

Juntada de Certidão
17/09/2021 15:13

Juntada de Certidão
16/09/2021 14:21

Juntada de Certidão
15/09/2021 14:50

Expedição de Ofício.
02/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
28/05/2021 13:38

Recebidos os autos
28/05/2021 13:38

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2021 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/05/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 16:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 11:33

Recebidos os autos
14/05/2021 11:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/05/2021 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/05/2021 18:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 15:22

Recebidos os autos
15/04/2021 15:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/04/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/04/2021 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714213-35.2023.8.07.0020

Centro Educacional Delta Ime LTDA

Haroldo Alves de Oliveira

Advogado: Flavia Oliveira Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2023 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0701446-89.2023.8.07.0011

Maria das Gracas Mota

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Rafael Alves Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0720698-66.2023.8.07.0015

Jessica Oliveira Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social (Ins...

Advogado: Flavia Naves Santos Pena

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2023 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0703895-29.2023.8.07.0008

Condominio Residencial Park Ibiza I

Gideon Pablo Paes Feitosa

Advogado: Bruno Silveira Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2023 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0712731-85.2023.8.07.0009

Nice da Silva Neiva

Rosangela Picanco do Nascimento

Advogado: Nice da Silva Neiva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2023 11:35

Exibir Processo