23/10/2023 19:13

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 19:13

Expedição de Certidão.
23/10/2023 19:12

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:36

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2023 19:41

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:37

Publicado Despacho em 10/10/2023.
09/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 16:28

Recebidos os autos
05/10/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
02/10/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:45

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701446-89.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS MOTA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré GOL LINHAS AEREAS SA peticionou ao ID 172514081, juntando boleto de depósito judicial e comprovante de transação bancária, no valor de R$ 698,03.

Certifico e dou fé que junto a guia de depósito judicial, para fins de conferência.

De ordem, nos termos da decisão de ID 169865046, intime-se a parte autora MARIA DAS GRACAS MOTA para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito e ressaltando que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito.

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, caso a parte autora concorde com o valor depositado pela parte ré, fica a parte autora MARIA DAS GRACAS MOTA intimada a indicar seus dados bancários (banco; agência; tipo de conta; número da conta e CPF do titular da conta) para onde possa ser transferido o valor de seu crédito OU ratificar os dados bancários de ID 169631775.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
21/09/2023 15:45

Juntada de Certidão
19/09/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOTA em 01/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701446-89.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS MOTA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO 1.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.

No entanto, antes de se promover o registro da aludida fase no PJe, forçoso privilegiar o princípio da economia processual para favorecer o cumprimento voluntário da obrigação.

Assim, fixo o valor da obrigação em R$ 666,85.

Intime-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação desta decisão, conforme memória de cálculo apresentada pelo(a) credor(a), sob pena de multa no percentual de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

O credor possui advogado.

Assim, também em caso do não cumprimento voluntário da obrigação, caberá o acréscimo de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da obrigação acrescida da multa especificada no item 1 ou sobre o valor restante, em caso de quitação parcial (CPC, art. 523, §§ 1º, 2º e 3º).

O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da requerente, conforme informado no Id. 169631775 2.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]).

Demonstrado o pagamento parcial ou total, desde já fica autorizada a expedição de alvará judicial eletrônico por se tratar de quantia incontroversa.

Além disso, a credora deverá ser intimada para se o(a) credor(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito.

Ressalte-se que, conforme o caso, o seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 3.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação da obrigação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor de eventual depósito, acrescido da respectiva multa de 10%, mais honorários advocatícios também no percentual de 10%, sobre o saldo remanescente da dívida, tudo na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de execução forçado da sentença. 4.

Vindo a atualização do débito, anote-se a fase de cumprimento de sentença no PJe (se o caso, com a inversão dos polos). 5.

Proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera.

Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial.

Não sendo possível, desde já nomeio o exequente fiel depositário do bem, devendo fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar. 6.

Colocado o bem em poder do exequente, desde já advirto que não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação ou liberação da penhora, caso em que voltará à posse do executado.

O credor deverá cumprir fielmente o aludido encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, o credor, em caso de penhora de bens móveis, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

O credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175).

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada no seguinte endereço: pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/. 7.

Caso não haja interesse do exequente em exercer o encargo de fiel depositário, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 8.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 9.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
28/08/2023 10:27

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:15

Recebidos os autos
25/08/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2023 14:15

Deferido o pedido de MARIA DAS GRACAS MOTA - CPF: *72.***.*30-87 (REQUERENTE).
25/08/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/08/2023 02:33

Publicado Despacho em 25/08/2023.
24/08/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0701446-89.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS MOTA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Intime-se a autora para informar se a conta é corrente ou poupança.

Prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Feito, concluso para decisão.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
23/08/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:47

Recebidos os autos
22/08/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
18/08/2023 10:11

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701446-89.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS MOTA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 166100930 transitou em julgado à 0:00 do dia 09/08/2023.

De ordem, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte requerente MARIA DAS GRACAS MOTA para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se possui interesse no cumprimento da sentença, e juntar a planilha atualizada do débito, bem como informar seus dados bancários, para eventual depósito ou transferência de valores (banco, agência, número e tipo de conta - poupança ou corrente - e chave PIX, se houver).

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
16/08/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 19:27

Transitado em Julgado em 09/08/2023
09/08/2023 02:53

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOTA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:47

Publicado Sentença em 25/07/2023.
25/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 15:49

Recebidos os autos
21/07/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:49

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2023 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/07/2023 17:09

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:29

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:52

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
23/06/2023 13:48

Recebidos os autos
23/06/2023 13:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/06/2023 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/06/2023 14:41

Expedição de Certidão.
16/06/2023 01:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 15:23

Juntada de Petição de impugnação
05/06/2023 18:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2023 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
05/06/2023 18:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2023 21:41

Juntada de Petição de contestação
04/06/2023 00:12

Recebidos os autos
04/06/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/06/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:38

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:21

Recebidos os autos
12/05/2023 17:21

Deferido o pedido de MARIA DAS GRACAS MOTA - CPF: *72.***.*30-87 (REQUERENTE).
08/05/2023 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/05/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 02:23

Publicado Despacho em 02/05/2023.
29/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 11:50

Recebidos os autos
27/04/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/04/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:43

Publicado Intimação em 11/04/2023.
10/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 20:34

Juntada de Certidão
29/03/2023 14:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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