03/09/2025 12:05

Arquivado Provisoramente
03/09/2025 12:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702445-19.2021.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: BANCO J.

SAFRA S.A EXECUTADO: YANA SOARES LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte executada acerca da petição de ID. 247770001.

Ademais, o processo já foi objeto de suspensão por execução frustrada, não havendo diligência hábil pendente de adoção.

Assim, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão suspensiva de ID. 129692570. - Prescrição intercorrente projetada para 24/02/2026 (ID. 150644369).

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/08/2025 18:21

Recebidos os autos
29/08/2025 18:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/08/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
07/08/2025 19:53

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 17:45

Recebidos os autos
30/07/2025 17:45

Deferido em parte o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
23/06/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 12:09

Recebidos os autos
10/06/2025 12:09

Determinado o arquivamento
10/06/2025 12:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/06/2025 12:09

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
19/05/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
26/04/2025 02:54

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 25/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 15:34

Recebidos os autos
11/04/2025 15:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/04/2025 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/03/2025 09:06

Processo Desarquivado
20/03/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:57

Arquivado Provisoramente
30/08/2023 14:46

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:46

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2023 22:54

Expedição de Certidão.
29/08/2023 22:54

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702445-19.2021.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: BANCO J.

SAFRA S.A EXECUTADO: YANA SOARES LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça à executada, ante a comprovação de sua hipossuficiência financeira.

Anote-se.

Trata-se de impugnação apresentada pela parte executada, em relação à penhora de R$ 1.100,00 (ID 164348954), realizada em sua conta bancária mantida perante o Itaú Unibanco S/A.

Aduz a parte executada que se trata de conta destinada ao recebimento de seus proventos, sendo, portanto, impenhorável.

Juntou aos autos procuração e demais documentos. É o relatório do necessário.

Decido.

De acordo com o art. 833, inc.

IV e inc.

X, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.

Tal proteção legal visa salvaguardar a sobrevivência do trabalhador e sua família.

Vê-se dos autos que foi penhorado o valor de R$ 1.100,00 (ID 164348954) em conta bancária da parte executada mantida perante o Itaú Unibanco S/A.

Do extrato bancário anexado no ID 165074789 e contracheque anexado no ID 165077497, constata-se que o salário da referida parte foi creditado em sua conta do Itaú Unibanco S/A na mesma data em que houve o bloqueio do valor por meio do Sisbajud, ou seja, em 03/07/2023.

Vê-se, ainda, que após o bloqueio, a conta bancária restou sem saldo positivo.

Há nos autos, portanto, elementos que comprovem a natureza salarial dos valores bloqueados via SisbaJud, motivo pelo qual a impugnação merece ser acolhida.

Ante o exposto, acolho a impugnação à penhora apresentada e determino a liberação do valor de R$ 1.100,00 (Itaú Unibanco S/A) em favor da parte executada, ante sua natureza salarial.

Publique-se.

Intimem-se.

Fica a parte executada intimada para apresentar dados para transferência bancária ou chave PIX, caso ainda não tenha informado nos autos, em 5 (cinco) dias. À Secretaria: 1.

Preclusa a presente decisão, libere-se o valor acima descrito em favor da parte executada. 2.

Ausentes os dados, expeça-se alvará eletrônico na modalidade saque bancário. 3.

Após, retornem os autos ao arquivo provisório, pelo prazo da prescrição intercorrente, conforme ID 150644369. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/08/2023 18:00

Recebidos os autos
18/08/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:00

Concedida a gratuidade da justiça a YANA SOARES LEITE - CPF: *18.***.*53-06 (EXECUTADO).
18/08/2023 18:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/08/2023 18:00

Determinado o arquivamento
18/08/2023 18:00

Deferido o pedido de YANA SOARES LEITE - CPF: *18.***.*53-06 (EXECUTADO).
25/07/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/07/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:49

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:45

Juntada de Petição de impugnação
11/07/2023 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 14:08

Expedição de Mandado.
05/07/2023 15:19

Juntada de Certidão
30/06/2023 19:34

Recebidos os autos
30/06/2023 19:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/06/2023 04:13

Processo Desarquivado
29/06/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 23:26

Arquivado Provisoramente
28/02/2023 17:07

Recebidos os autos
28/02/2023 17:07

Outras decisões
27/02/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/07/2022 15:17

Expedição de Certidão.
30/06/2022 16:20

Recebidos os autos
30/06/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 16:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/06/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/06/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 11:40

Recebidos os autos
26/05/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 11:40

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/05/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 23:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 23:48

Expedição de Certidão.
16/05/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 14:19

Recebidos os autos
26/04/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:19

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/04/2022 04:14

Juntada de Certidão
11/03/2022 16:14

Recebidos os autos
11/03/2022 16:14

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2022 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/03/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 14:10

Recebidos os autos
23/02/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 14:10

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/02/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 19:09

Expedição de Certidão.
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de YANA SOARES LEITE em 01/02/2022 23:59:59.
07/12/2021 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2021 08:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/10/2021 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2021 16:24

Expedição de Mandado.
19/10/2021 16:23

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/10/2021 20:27

Recebidos os autos
18/10/2021 20:27

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2021 10:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/10/2021 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/10/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 19:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/09/2021 14:39

Recebidos os autos
16/09/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 14:39

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2021 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/09/2021 20:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 15:14

Recebidos os autos
20/08/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:14

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2021 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/08/2021 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 19:56

Expedição de Certidão.
09/08/2021 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2021 10:34

Expedição de Certidão.
02/08/2021 13:23

Recebidos os autos
02/08/2021 13:23

Decisão interlocutória - deferimento
30/07/2021 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/07/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 16:23

Recebidos os autos
23/07/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 16:23

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2021 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/07/2021 08:02

Expedição de Certidão.
20/07/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 21:30

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 21:30

Expedição de Certidão.
09/07/2021 00:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2021 22:55

Expedição de Certidão.
07/06/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 22:53

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 18:25

Juntada de Certidão
07/04/2021 10:32

Expedição de Certidão.
07/04/2021 03:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2021 14:26

Recebidos os autos
22/02/2021 14:26

Concedida a Medida Liminar
22/02/2021 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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