04/04/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de PARK PAPARAZZI LTDA - ME em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:20

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
06/03/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:56

Juntada de Certidão
28/02/2025 21:57

Recebidos os autos
13/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO.

HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC).

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

VÍCIO INOCORRENTE.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.

Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, os quais buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2.

Cabe ao Juiz julgar os fatos de acordo com o direito (naha mihi factum dabo tibi jus), diante da máxima de ser ele conhecedor da lei (iura novit curia).

Nesse, ainda que o julgar tenha que enfrentar todas as teses capazes, em tese, de infirmar suas razões de decidir, nem por isso está obrigado a dizer porque deixou de considerar ou aplicar esse ou aquele preceito normativo. 3.

De mais a mais, a partir do novel ordenamento jurídico, o Tribunal Superior considerará todos os elementos suscitados pelo embargante, para fim de pré-questionamento, mesmo que os embargos sejam inadmitidos ou rejeitados, caso reconheça que, de fato, a decisão padeceria do vício de omissão, contradição ou obscuridade (artigo 1.025, do CPC). 4.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
12/03/2024 20:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/03/2024 07:20

Expedição de Certidão.
22/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 21:15

Recebidos os autos
17/11/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 21:15

Outras decisões
06/11/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/10/2023 16:25

Juntada de Petição de apelação
11/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 12:02

Recebidos os autos
06/10/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:02

Embargos de declaração não acolhidos
18/09/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/09/2023 11:39

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:46

Decorrido prazo de PARK PAPARAZZI LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:36

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0017420-24.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

EXECUTADO: PARK PAPARAZZI LTDA - ME Despacho À vista dos efeitos modificativos pretendidos, intime-se o embargado para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, §2º do CPC).

Após, tornem os autos conclusos para deliberação.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
31/08/2023 17:44

Recebidos os autos
31/08/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/08/2023 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 02:43

Publicado Sentença em 22/08/2023.
21/08/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0017420-24.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

EXECUTADO: PARK PAPARAZZI LTDA - ME Sentença 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de PARK PAPARAZZI LTDA - ME, partes qualificadas nos autos), secundada por contrato de locação (ID 29730789).

Depois da citação da parte executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito.

Diante disso, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil (ID 29730810, até o dia 12/04/2019).

Após o transcurso do prazo de suspensão, o processo foi remetido ao arquivo provisório, lá permanecendo até que foi determinada a intimação da parte para se manifestar quanto à prescrição da pretensão executória (ID 164247996).

Porém, o credor requereu o prosseguimento da execução, por entender que não houve prescrição intercorrente, pois não deixou de movimentar o processo (ID 167612949) .

Eis o relato necessário.

Decido.

Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, até o dia 12/04/2019, ID 29730810. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil.

No caso, a execução está amparada por contrato de locação (ID 29730789), cuja prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inc.

I, do Código Civil.

Nesse diapasão, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente teve início um ano após o deferimento da suspensão (em 12/04/2019), é de rigor reconhecer que a pretensão executiva do exequente foi fulminada em 30/08/2022, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC c/c artigo 3º da Lei 14.010/2020.

Portanto, houve transcurso de prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão".

Em arremate, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional.

Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC.

Depois do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
17/08/2023 17:17

Recebidos os autos
17/08/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:17

Declarada decadência ou prescrição
08/08/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/08/2023 10:10

Decorrido prazo de PARK PAPARAZZI LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:19

Decorrido prazo de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. em 03/08/2023 23:59.
17/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 17/07/2023.
14/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 21:01

Recebidos os autos
12/07/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/06/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:27

Juntada de Certidão
24/05/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 15:05

Recebidos os autos
22/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/01/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 14:24

Juntada de Certidão
14/10/2022 12:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:47

Juntada de Certidão
12/08/2022 12:05

Juntada de Certidão
15/07/2022 16:44

Juntada de Certidão
15/07/2022 14:22

Juntada de Certidão
11/07/2022 18:04

Juntada de Certidão
07/07/2022 14:27

Juntada de Certidão
06/07/2022 20:29

Juntada de Certidão
06/07/2022 17:23

Juntada de Certidão
05/07/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 16:31

Juntada de Certidão
23/06/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 16:39

Recebidos os autos
14/06/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:39

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/06/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 13:42

Recebidos os autos
26/05/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 13:42

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/05/2022 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2022 08:18

Recebidos os autos
17/05/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 08:18

Decisão interlocutória - indeferimento
11/05/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/05/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 14:28

Recebidos os autos
02/05/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 14:28

Decisão interlocutória - indeferimento
26/04/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/04/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 15:47

Juntada de Certidão
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. em 12/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 11:18

Juntada de Certidão
30/03/2022 18:53

Recebidos os autos
30/03/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:53

Decisão interlocutória - deferimento
30/03/2022 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/03/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 16:50

Recebidos os autos
07/03/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 16:50

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
07/03/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 18:24

Recebidos os autos
23/02/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 18:24

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de PARK PAPARAZZI LTDA - ME em 21/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/02/2022 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de PARK PAPARAZZI LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 15:38

Recebidos os autos
10/02/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:38

Decisão interlocutória - indeferimento
08/02/2022 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
07/02/2022 22:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
21/01/2022 07:14

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/01/2022 23:44

Recebidos os autos
17/01/2022 23:44

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 23:44

Decisão interlocutória - indeferimento
11/01/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
07/01/2022 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
27/12/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 18:27

Recebidos os autos
15/12/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 18:27

Decisão interlocutória - indeferimento
09/12/2021 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/12/2021 04:04

Processo Desarquivado
07/12/2021 12:51

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 14:18

Arquivado Provisoramente
30/07/2021 04:03

Processo Desarquivado
29/07/2021 20:09

Juntada de Certidão
13/07/2021 18:10

Arquivado Provisoramente
13/07/2021 18:09

Juntada de Certidão
25/06/2021 19:07

Juntada de Certidão
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de PARK PAPARAZZI LTDA - ME em 18/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. em 16/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 07:39

Recebidos os autos
25/05/2021 07:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 07:39

Decisão interlocutória - indeferimento
24/05/2021 18:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/05/2021 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/05/2021 12:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 10:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/03/2021 16:23

Juntada de Certidão
23/02/2021 00:29

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 14:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/02/2021 10:29

Juntada de Certidão
30/01/2021 14:17

Juntada de Certidão
29/01/2021 13:53

Juntada de Certidão
29/01/2021 00:41

Juntada de Certidão
28/01/2021 16:33

Juntada de Certidão
14/01/2021 15:29

Juntada de Certidão
23/11/2020 17:46

Expedição de Ofício.
23/11/2020 17:45

Expedição de Ofício.
23/11/2020 17:45

Expedição de Ofício.
23/11/2020 17:45

Expedição de Ofício.
23/11/2020 17:44

Expedição de Ofício.
23/11/2020 17:43

Expedição de Ofício.
23/11/2020 17:42

Expedição de Ofício.
23/11/2020 17:42

Expedição de Ofício.
23/11/2020 17:41

Expedição de Ofício.
23/11/2020 17:40

Expedição de Ofício.
23/11/2020 17:40

Expedição de Ofício.
23/11/2020 17:40

Expedição de Ofício.
27/08/2020 02:35

Publicado Decisão em 27/08/2020.
27/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 23:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 09:53

Recebidos os autos
25/08/2020 09:12

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
13/08/2020 13:41

Publicado Decisão em 13/08/2020.
13/08/2020 13:41

Publicado Decisão em 13/08/2020.
12/08/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
07/08/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 14:47

Recebidos os autos
07/08/2020 14:47

Decisão_Indeferimento
07/08/2020 13:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2020 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
04/08/2020 12:02

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
03/08/2020 13:24

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 20:08

Expedição de Certidão.
13/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 13/07/2020.
11/07/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 09:16

Recebidos os autos
07/07/2020 12:11

Decisão interlocutória - indeferimento
10/06/2020 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
09/06/2020 16:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 20/05/2020.
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 00:06

Recebidos os autos
15/05/2020 21:09

Decisão interlocutória - deferimento
15/05/2020 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
08/05/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:09

Publicado Certidão em 04/05/2020.
14/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 15:59

Expedição de Certidão.
24/03/2020 01:26

Expedição de Carta.
23/01/2020 19:55

Recebidos os autos
23/01/2020 19:41

Decisão interlocutória - indeferimento
26/11/2019 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
26/11/2019 14:25

Juntada de Certidão
09/11/2019 08:23

Decorrido prazo de PARK PAPARAZZI LTDA ME em 08/11/2019 23:59:59.
18/10/2019 13:38

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 02:56

Publicado Decisão em 16/10/2019.
16/10/2019 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 15:20

Recebidos os autos
11/10/2019 15:19

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2019 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
30/08/2019 17:44

Juntada de Certidão
30/08/2019 09:30

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
13/07/2019 13:05

Decorrido prazo de PARK PAPARAZZI LTDA ME em 11/07/2019 23:59:59.
19/06/2019 04:27

Publicado Decisão em 19/06/2019.
18/06/2019 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2019 20:04

Juntada de Petição de petição
16/06/2019 08:58

Recebidos os autos
16/06/2019 08:58

Decisão interlocutória - deferimento
12/06/2019 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
30/05/2019 11:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 12:17

Decorrido prazo de PARK PAPARAZZI LTDA ME em 09/04/2019 23:59:59.
26/03/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 05:25

Publicado Despacho em 19/03/2019.
18/03/2019 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 16:14

Recebidos os autos
13/03/2019 16:14

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2019 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
01/03/2019 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2019

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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