26/07/2025 03:30

Decorrido prazo de PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP em 18/06/2025 23:59.
12/06/2025 18:10

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:11

Expedição de Mandado.
06/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 01:37

Recebidos os autos
04/06/2025 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2025 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
31/05/2025 18:27

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/05/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:25

Recebidos os autos
29/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
28/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:48

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 07:39

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
22/04/2025 19:41

Expedição de Ofício.
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:33

Recebidos os autos
10/03/2025 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2025 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
07/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
06/03/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:01

Arquivado Provisoramente
30/10/2024 05:09

Processo Desarquivado
28/10/2024 12:35

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:49

Arquivado Provisoramente
07/10/2024 14:22

Recebidos os autos
07/10/2024 14:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/10/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
04/10/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0703771-64.2023.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VILAREAL SECURITIZADORA S.A EXECUTADO: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP, PAULO ALVES CORDEIRO, MARIANA BORBA DA ROCHA CORDEIRO CERTIDÃO Nos termos da decisão retro, anexo resultado de pesquisa realizada no sistema SNIPER.

Diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 15:19:35.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/10/2024 15:21

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:17

Recebidos os autos
16/09/2024 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito
16/09/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
13/09/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0703771-64.2023.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VILAREAL SECURITIZADORA S.A EXECUTADO: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP, PAULO ALVES CORDEIRO, MARIANA BORBA DA ROCHA CORDEIRO DECISÃO

Vistos.

INDEFIRO a reiteração de diligências já realizadas, uma vez que esse Juízo não conta com estrutura material e humana para reiteração do procedimento em todos os feitos sob sua jurisdição, ficando o pedido condicionado à indicação concreta de bens a serem penhorados.

SUSPENDO o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo.

Decorrido o prazo de 1 ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

Nos períodos descritos acima, os autos ficarão no Arquivo Provisório.

Transcorrido o prazo de prescrição, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, independente de novo despacho.

BRASÍLIA - DF, 30 de agosto de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
30/08/2024 13:09

Recebidos os autos
30/08/2024 13:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
29/08/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:02

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2024 17:53

Expedição de Certidão.
18/02/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0703771-64.2023.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VILAREAL SECURITIZADORA S.A EXECUTADO: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP, PAULO ALVES CORDEIRO, MARIANA BORBA DA ROCHA CORDEIRO DECISÃO

Vistos.

Considerando manifestação de ambas as partes, suspendo o feito por 04 (quatro) meses.

BRASÍLIA - DF, 5 de fevereiro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
05/02/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 13:50

Recebidos os autos
05/02/2024 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
05/02/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
31/01/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:57

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0703771-64.2023.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VILAREAL SECURITIZADORA S.A EXECUTADO: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP, PAULO ALVES CORDEIRO, MARIANA BORBA DA ROCHA CORDEIRO DESPACHO

Vistos.

Aguarde-se manifestação do exequente por 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
29/01/2024 12:53

Recebidos os autos
29/01/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/01/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz de Direito Fernando Nascimento Mattos, foi(ram) efetuada(s) pesquisa(s) no(s) sistema(s) de restrição(ões) de valores (e bens).

Com relação ao sistema RENAJUD: Não foram encontrados veículos de propriedade dos executados PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA e MARIANA BORBA DA ROCHA CORDEIRO, conforme tela do sistema abaixo colacionada;.

Ademais, foram encontrados veículos com restrições em relação a PAULO ALVES CORDEIRO, conforme tela abaixo copiada.

Com relação ao sistema INFOJUD: Para pesquisa de bens de pessoas físicas (pessoas jurídicas não estão com atualização desde 2017) via INFOJUD intimo a parte exequente a comprovar, mediante tela de consulta do site da Receita Federal, no tópico "SERVIÇOS PARA O CIDADÃO", item "Restituição e Compensação" e subitem "Restituição - Consulta", acessível à qualquer cidadão, que a parte executada apresentou Declaração de Imposto de Renda nos últimos três anos, e assim demonstrar a utilidade da consulta.

Com relação ao ONR: Certifico e dou fé que o Sistema ERIDF foi substituído pelo Sistema ONR, conforme mensagem anexa: "Prezado(a) Usuário(a), informamos que a partir de hoje, 08.05.2023 todos os serviços prestados pelo eRIDFT estarão absorvidos pelo ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), o qual opera no endereço https://registradores.onr.org.br." Desse modo, fica o EXEQUENTE, não beneficiário da justiça gratuita, intimado promover referida busca de forma autônoma, diretamente na página do supramencionado sistema, ou a requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica intimada a parte autora a movimentar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório com fulcro no art. 921 do CPC.
25/01/2024 12:41

Juntada de Certidão
11/01/2024 16:05

Juntada de Certidão
08/12/2023 09:38

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
05/12/2023 17:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/11/2023 16:53

Juntada de Petição de certidão
29/11/2023 16:53

Juntada de Petição de certidão
29/11/2023 16:52

Juntada de Petição de certidão
29/11/2023 15:56

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:50

Juntada de Certidão
15/11/2023 00:22

Recebidos os autos
15/11/2023 00:22

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2023 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
14/11/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:57

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 17:42

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:49

Decorrido prazo de PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP em 26/10/2023 23:59.
22/10/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2023 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0703771-64.2023.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VILAREAL SECURITIZADORA S.A EXECUTADO: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP, PAULO ALVES CORDEIRO, MARIANA BORBA DA ROCHA CORDEIRO DECISÃO

Vistos.

Admite-se a citação da pessoa jurídica na pessoa de seu sócio administrador, em conformidade os artigos 75, VIII, 242 e 248, §2º do CPC.

Cite-se PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (CNPJ: 27.***.***/0001-10), na pessoa de seus sócios administradores, no endereço indicado em ID 172837587, por meio de mandado por carta com aviso de recebimento.

BRASÍLIA - DF, 28 de setembro de 2023.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
28/09/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:58

Recebidos os autos
28/09/2023 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2023 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
23/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0703771-64.2023.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VILAREAL SECURITIZADORA S.A EXECUTADO: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP, PAULO ALVES CORDEIRO, MARIANA BORBA DA ROCHA CORDEIRO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei a devolução do mandado não cumprido referente à intimação/citação do(a) EXECUTADO: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP e AR juntados de ID 171459802 e 171459801.

Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção na forma do art. 485, inciso III/CPC.

Se não houver gratuidade de justiça deferida nos presentes autos, nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica ciente a parte autora que a renovação da diligência de citação/intimação depende da comprovação do recolhimento de custas específicas, como consta do art. 82 do CPC.

Esclareço que a guia de custas "guia de diligência - oficial de justiça" encontra-se disponível na página deste Tribunal na internet (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais), sendo que as custas recolhidas devem corresponder ao número de mandados a serem expedidos conforme os endereços indicados, caso seja necessária a renovação de diligência por Oficial de Justiça, conforme orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal no PA SEI 0025365/2017.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 15:31:10.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/09/2023 15:58

Expedição de Certidão.
20/09/2023 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 03:56

Decorrido prazo de PAULO ALVES CORDEIRO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:56

Decorrido prazo de MARIANA BORBA DA ROCHA CORDEIRO em 14/09/2023 23:59.
11/09/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/09/2023 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2023 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 09:14

Desentranhado o documento
29/08/2023 09:14

Desentranhado o documento
29/08/2023 09:14

Desentranhado o documento
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0703771-64.2023.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VILAREAL SECURITIZADORA S.A EXECUTADO: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP, PAULO ALVES CORDEIRO, MARIANA BORBA DA ROCHA CORDEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA CITAÇÃO DO DEVEDOR 1.

Por mandado, cite-se o executado para pagamento do débito reclamado no prazo improrrogável de 3 (três) dias (art. 829 do CPC), mediante depósito judicial. 1.1.

Efetuado o pagamento integral do débito, EXPEÇA-SE alvará e, na sequência, arquivem-se os autos. 1.2.

Embargos poderão ser apresentados, por meio de advogado ou Defensor Público, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Arbitro honorários em 10% (dez por cento) sobre o montante devido e, em caso de pronto pagamento, o percentual será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, do CPC).

Em caso de beneficiário da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade de honorários. 3.

A incorreção da penhora em qualquer modalidade ou da avaliação poderá ser impugnada por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da ciência do ato, nos termos do art. 917, §1º, do CPC/2015. 4.

Verifique a Secretaria a regularidade no cadastramento do feito.

DA PESQUISA SISBAJUD 5.

Não efetuado o pagamento integral do débito, prossiga-se na forma abaixo. 5.1.

Intime-se a parte credora para, em 5 dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.2.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução. 5.3.

Em relação ao pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio, advirto que este recurso ainda não foi liberado, conforme se observa da seguinte fonte: https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/. 5.4.

Quando o referido recurso estiver disponível, caso reiterado o pedido, defiro, desde já, a reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação. 6.1.

Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Caso não sejam encontrados valores pelo sistema SISBAJUD ou se a penhora de valores for parcial, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e ONR, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema ONR pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, sem restrição, proceda-se ao bloqueio de circulação. 10.

Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 11.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 12.

Lavrado o termo de penhora, expeça-se mandado de intimação da parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem, bem como, conjuntamente, mandado de remoção do bem para o depósito público, devendo a Secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.1.

Caso a parte executada seja assistida por advogado constituído, intime-se via publicação oficial para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

Transcorrido o prazo de impugnação, expeça-se o mandado de remoção do bem para depósito público. 12.2.

Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 13.

Não havendo impugnação, na sequência, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema ONR ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 19.1.

Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DO MANDADO DE PENHORA 23.

EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 24.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, sem êxito, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 25.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 26.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 27.

Decorrido o prazo de 1 ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC. 28.

Nos períodos descritos nos itens 28 e 29, os autos ficarão no Arquivo Provisório. 29.

Transcorrido o prazo de prescrição, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, independente de novo despacho.

ADVERTÊNCIAS ÀS PARTES EM RELAÇÃO AO JUÍZO 100% DIGITAL 1.

Caso não tenha sido lançada opção no momento da distribuição da ação, , fica a parte autora intimada a se manifestar quanto ao interesse de conversão para o “Juízo 100% Digital”, oportunizando o fornecimento dos respectivos dados eletrônicos e a autorização para utilizá-los no processo judicial. (art. 11 da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021) 2.

A parte autora, caso opte pelo “Juízo 100% Digital”, deverá fornecer o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial. (art. 2º, §1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021) 2. É ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica. (art. 2º, §1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021) 3.

Ao optar pelo “Juízo 100% Digital”, a parte autora adere à realização dos atos processuais por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores. (art. 3º da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021) 4.

Em relação às comunicações processuais pessoais das partes, estas serão realizadas de forma eletrônica, ou seja, por intermédio de aplicativo de mensagens a partir de linha telefônica móvel e/ou por mensagem eletrônica encaminhada pelo e-mail institucional da Vara. (art. 4 da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021) 5.

Em relação aos advogados, permanece a intimação por DJE ou por sistema (parceiro eletrônico cadastrado no PJe). 6.

Contagem dos prazos obedecerá ao estabelecido na legislação de regência e o interessado tem o prazo de 10 (dez) dias para promover a leitura, considerando-se automaticamente realizado o ato ao término desse prazo. (art. 4, §4º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021) 7.

As audiências de qualquer natureza serão realizadas de forma telepresencial ou por videoconferência. (art. 6º da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021) BRASÍLIA - DF, 15 de agosto de 2023.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/08/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 22:41

Recebidos os autos
15/08/2023 22:41

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2023 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
15/08/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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