10/07/2024 16:15

Arquivado Provisoramente
10/07/2024 13:55

Recebidos os autos
10/07/2024 13:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/07/2024 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/07/2024 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2024 04:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:20

Decorrido prazo de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:59

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 22/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700086-35.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB EXECUTADO: CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA, DAN HEBERT ENGENHARIA S/A REPRESENTANTE LEGAL: ABERALDO FRANCO NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NADA a prover quanto ao requerimento de ID 189529499, uma vez que a penhora de recebíveis configura penhora sobre faturamento da empresa, estando a questão afetada no STJ sob o Tema Repetitivo 769, conforme Decisão de ID 168252264.

Assim, mantenha-se o feito suspenso, observado o marco temporal mencionado na referida Decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
14/03/2024 03:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:29

Recebidos os autos
13/03/2024 19:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/03/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/03/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 19:00

Recebidos os autos
20/02/2024 19:00

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
15/02/2024 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/02/2024 21:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:20

Decorrido prazo de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:46

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 22/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:50

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700086-35.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB EXECUTADO: CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA, DAN HEBERT ENGENHARIA S/A REPRESENTANTE LEGAL: ABERALDO FRANCO NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as tentativas sem sucesso de se intimar a Executada Conservenge, bem como a advogada ter comunicado à empresa a renúncia do mandato (ID 14674081) e aquela quedou-se inerte em constituir novo patrono, determino o prosseguimento do feito.

Fica a advertência que quaisquer intimações dirigidas ao endereço anterior serão consideradas válidas, nos termos do art. 513, §3º, do CPC.

No ID 167921077, a Exequente requer a penhora de 30% do faturamento da empresa.

Acontece que a questão foi afetada pelo STJ sob o Tema Repetitivo 769, portanto, incabível a medida até definição pelo Tribunal Superior acerca de sua possibilidade.

Por fim, considerando a inexistência de bens penhoráveis, determino a SUSPENSÃO do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano, os autos deverão permanecer em arquivo provisório, quando terá início a contagem de prescrição intercorrente.

Intime-se.

Cumpra-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
15/08/2023 00:51

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:27

Recebidos os autos
10/08/2023 13:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/08/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/08/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 22:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:44

Recebidos os autos
19/07/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/07/2023 18:36

Juntada de Certidão
14/07/2023 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:05

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 21:16

Juntada de Certidão
07/05/2023 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 16:56

Recebidos os autos
13/04/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/04/2023 18:09

Juntada de Certidão
30/03/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 22:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:48

Juntada de Certidão
12/03/2023 00:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2023 10:01

Recebidos os autos
17/02/2023 10:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/01/2023 16:19

Recebidos os autos
30/01/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/01/2023 18:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2023 11:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/01/2023 19:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/01/2023 21:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/01/2023 21:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/01/2023 16:01

Desentranhado o documento
12/01/2023 18:32

Expedição de Mandado.
12/01/2023 18:31

Expedição de Mandado.
12/01/2023 18:21

Expedição de Mandado.
11/01/2023 18:36

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:10

Decorrido prazo de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:06

Decorrido prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 06/12/2022 23:59.
17/11/2022 18:21

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022 00:56

Publicado Decisão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:36

Recebidos os autos
09/11/2022 17:36

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
30/10/2022 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/10/2022 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:29

Recebidos os autos
10/10/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
10/10/2022 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2022 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/09/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:19

Recebidos os autos
29/09/2022 14:19

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
29/09/2022 14:19

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/09/2022 18:57

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 17/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:54

Recebidos os autos
16/08/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/08/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 29/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 15:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/07/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 23:27

Recebidos os autos
19/07/2022 23:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/07/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 13:55

Recebidos os autos
08/07/2022 13:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/07/2022 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/06/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 09:16

Recebidos os autos
20/06/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/06/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 15:37

Juntada de Certidão
17/06/2022 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2022 18:27

Recebidos os autos
07/06/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 06/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 23:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 20:27

Recebidos os autos
16/05/2022 20:27

Decisão interlocutória - indeferimento
04/05/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/04/2022 22:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:41

Juntada de Certidão
01/04/2022 11:40

Recebidos os autos
01/04/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/03/2022 23:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 13:09

Juntada de Certidão
10/02/2022 19:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/02/2022 20:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/02/2022 18:00

Juntada de Certidão
29/01/2022 20:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/01/2022 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022 14:16

Recebidos os autos
13/01/2022 14:16

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2022 16:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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