26/08/2025 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/08/2025 15:45

Juntada de Petição de alegações finais
30/07/2025 03:27

Decorrido prazo de MILENA ROBERTA DE SOUZA RODRIGUES em 29/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:34

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DF em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707153-17.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MILENA ROBERTA DE SOUZA RODRIGUES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas para apresentarem alegações finais.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 21:18:36.

IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
04/07/2025 15:46

Juntada de Petição de alegações finais
03/07/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:19

Expedição de Certidão.
03/07/2025 21:16

Juntada de Certidão
03/07/2025 21:10

Juntada de Certidão
28/06/2025 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 15:20

Expedição de Ofício.
25/06/2025 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/06/2025 17:35

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 16:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/06/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
04/06/2025 21:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de MILENA ROBERTA DE SOUZA RODRIGUES em 03/06/2025 23:59.
01/06/2025 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 14:07

Expedição de Ofício.
23/05/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/05/2025 15:46

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 16:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de MILENA ROBERTA DE SOUZA RODRIGUES em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:35

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 20:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
25/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:12

Recebidos os autos
21/03/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de 15ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO DF em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/03/2025 20:29

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de MILENA ROBERTA DE SOUZA RODRIGUES em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:35

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:32

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 13:48

Juntada de Certidão
30/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:45

Expedição de Ofício.
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DELEGADO DE POLÍCIA DA DÉCIMA QUINTA DELEGACIA DE POLÍCIA DE CEILÂNDIA-DF em 27/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 17:27

Expedição de Ofício.
18/10/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 21:13

Recebidos os autos
17/10/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:24

Recebidos os autos
09/10/2024 18:24

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU), MILENA ROBERTA DE SOUZA RODRIGUES - CPF: *71.***.*11-32 (AUTOR)
23/09/2024 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/09/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 23/09/2024.
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0707153-17.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILENA ROBERTA DE SOUZA RODRIGUES REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ciente do Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0746926-26.2023.8.07.0000, que negou provimento ao recurso e manteve a decisão que inverteu o ônus da prova (ID 198179239).

Nesse contexto, intimem-se as partes para manifestar eventual interesse na produção das provas anteriormente requeridas.

PRAZO DE CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 10 de junho de 2024 14:38:28.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
18/09/2024 19:31

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
20/06/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 09:05

Recebidos os autos
11/06/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/05/2024 14:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/11/2023 04:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:45

Decorrido prazo de MILENA ROBERTA DE SOUZA RODRIGUES em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:35

Recebidos os autos
08/11/2023 18:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/11/2023 16:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/10/2023 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/10/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0707153-17.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILENA ROBERTA DE SOUZA RODRIGUES REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de demanda ajuizada por MILENA ROBERTA DE SOUZA RODRIGUES contra o DISTRITO FEDERAL por meio da qual pretende a condenação do réu ao pagamento do valor de R$100.000,00 a título de danos morais.

O DISTRITO FEDERAL apresenta sua contestação, ID 167126495.

Alude à informação prestada pela Gerência de Apoio Científico na Área de Saúde – GESAU, segundo a qual não houve qualquer erro por parte da equipe médica.

Aduz que, segundo o resultado anatomopatológico do procedimento ao qual a autora foi submetida após a realização de seu parto, demonstrou a presença de compressa cirúrgica na cavidade abdominal.

Aponta informações prestadas pela Unidade de Ginecologia e Obstetrícia – HRC, segundo as quais não houve negligência ou descaso no tratamento dado à paciente, pois, certamente o que ocorreu foi um dos casos de pacotes de compressas com números distintos do que deveria vir habitualmente (5 unidades), ocorrendo uma possível indução a falha, tratando-se de evento imprevisto e imprevisível.

Destaca ser fundamental a comprovação de nexo causal ou a explicitação de quais condutas ocasionaram o dano, vez que o liame entre o fato (conduta) e o resultado (dano) precisa ser provado de forma contundente nos autos, o que não ocorreu.

Reitera que não houve negligência, imprudência ou imperícia, pois os médicos adotaram todos os procedimentos padrões no caso e tela.

Argumenta que, para caracterização dos danos morais mister se faz a prova do prejuízo para a honorabilidade da requerente.

Impugna o valor pretendido a título de danos morais por considerá-lo elevado.

Insurge-se contra o pedido de inversão do ônus da prova.

Requer a improcedência do pedido.

Réplica ofertada em ID 169271138, ocasião em que requereu a produção de prova oral.

Em provas, o DISTRITO FEDERAL requereu a oitiva de testemunhas. É a síntese do necessário.

Decido.

II – Sem outras preliminares, partes legítimas e bem representadas, dá-se por saneado o processo.

III - No presente caso, a controvérsia cinge-se em verificar se houve falha no atendimento médico prestado à autora, consistente na necessidade de procedimento cirúrgico para retirada de compressa no interior da cavidade abdominal esquecida por ocasião da realização de parto, ocasionando abalo psicológico, dor e sentimento negativos de depressão, justificando a responsabilização civil do ente federado.

Impende destacar que o ônus da prova, no caso em apreço, não observará o regramento previsto no art. 373 do CPC.

Uma vez que o tratamento dispensado à autora se deu por agentes públicos, bem como o fato de que o réu dispõe de toda a respectiva documentação, verifica-se hipótese em que a parte ré dispõe de muito maior facilidade para a demonstração do acerto nos procedimentos adotados.

Por isso, cabível a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, de modo a atribuir ao réu o ônus de demonstrar que o atendimento médico-hospitalar (ou sua insuficiência) não contribuiu para o resultado danoso descrito na inicial.

Por sua vez, aplica-se a regra geral prevista no art. 373 do CPC em relação à comprovação dos alegados danos.

IV - Por conseguinte, determino a reabertura da oportunidade para as partes indicarem as provas que pretendem produzir.

Prazo de QUINZE DIAS.

V – Intimem-se para manifestação das partes nos termos do art. 357, § 1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
20/09/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 21:20

Recebidos os autos
15/09/2023 21:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/08/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/08/2023 19:34

Juntada de Petição de especificação de provas
21/08/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 20:15

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:28

Juntada de Petição de réplica
17/08/2023 07:50

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707153-17.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILENA ROBERTA DE SOUZA RODRIGUES REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Intime-se a parte autora para apresentar réplica e para especificar as provas que pretende produzir.

Prazo: QUINZE DIAS.

II - Após o prazo para réplica, intime-se o DISTRITO FEDERAL para especificar as provas que pretende produzir.

Prazo: DEZ DIAS, já computado em dobro.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2023 17:59:05.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
10/08/2023 10:30

Recebidos os autos
10/08/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/07/2023 20:12

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:15

Publicado Despacho em 10/07/2023.
07/07/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
04/07/2023 19:23

Recebidos os autos
04/07/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
03/07/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:40

Recebidos os autos
20/06/2023 17:40

Concedida a gratuidade da justiça a MILENA ROBERTA DE SOUZA RODRIGUES - CPF: *71.***.*11-32 (AUTOR).
20/06/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/06/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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