24/03/2025 18:11

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
21/03/2025 15:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/02/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 16:10

Transitado em Julgado em 31/01/2025
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:33

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:33

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:46

Publicado Sentença em 24/01/2025.
28/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
27/01/2025 02:38

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 22:40

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:10

Recebidos os autos
22/01/2025 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2025 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/01/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
01/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:23

Expedição de Ofício.
10/10/2024 14:22

Expedição de Ofício.
10/10/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/10/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:49

Recebidos os autos
08/10/2024 15:48

Outras decisões
07/10/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/10/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VALDECI DE AZEVEDO DAMASCENO em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706973-98.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDECI DE AZEVEDO DAMASCENO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA O ente público junto aos autos petição demostrando discordância com os cálculos apresentados pela parte exequente ao ID207599330, alegando que a parte exequente ao elaborar os cálculos, aplicou taxa SELIC sobre os valores atualizados somados aos juros, ocorrendo anatocismo, o que é vedado pelo ordena- mento jurídico.

Quanto ao tema, o Conselho Nacional de Justiça editou Resolução disciplinando que a partir de dezembro de 2021 a SELIC incidirá sobre o valor consolidado até novembro de 2021, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente e aos juros de mora.

Acolho e homologo os cálculos apresentados pelo exequente (ID205918062), uma vez que foi aplicado o índice de correção monetária fixada no título judicial.

Preclusa essa decisão, expeçam-se as RPVs referente às custas processuais adiantadas pela parte exequente, aos honorários Cumprimento de Sentença.

Ainda, expeça-se RPV referente ao valor principal, no qual deve constar o destaque dos honorários contratuais.

Após o pagamento, arquivem-se os autos observando-se as normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
17/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:27

Recebidos os autos
16/08/2024 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2024 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/08/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 22:20

Expedição de Certidão.
30/07/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706973-98.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: VALDECI DE AZEVEDO DAMASCENO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Traga o credor a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, dê-se vistas ao Distrito Federal, pelo mesmo prazo e retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
11/07/2024 17:10

Recebidos os autos
11/07/2024 17:10

Outras decisões
11/07/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/07/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2024 02:42

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706973-98.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: VALDECI DE AZEVEDO DAMASCENO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Determino o levantamento da suspensão do processo para que as partes se manifestem sobre o julgamento do agravo de instrumento onde deferido parcialmente o pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Após, voltem-me conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
01/07/2024 10:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:32

Recebidos os autos
01/07/2024 08:32

Outras decisões
27/06/2024 23:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/03/2024 20:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/03/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:08

Decorrido prazo de VALDECI DE AZEVEDO DAMASCENO em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706973-98.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: VALDECI DE AZEVEDO DAMASCENO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cumpra-se a r. decisão do MM.

Desembargador Relator que deferiu parcialmente o pedido de atribuição de efeito suspensivo, com fulcro art. 995, parágrafo único, c/c no art. 1.019, I, ambos do CPC, para suspender a determinação de envio à contadoria judicial até o julgamento final deste Agravo de Instrumento.

Após o julgamento do recurso, retornem os autos conclusos.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
01/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:14

Recebidos os autos
01/02/2024 17:14

Outras decisões
31/01/2024 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/01/2024 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2024 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2024 13:58

Recebidos os autos
25/01/2024 13:58

Outras decisões
24/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/01/2024 10:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/01/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 04:27

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706973-98.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: VALDECI DE AZEVEDO DAMASCENO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO À parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, com esteio no art. 1.023, §2º, do CPC.

Após, retornem conclusos para decisão.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
18/01/2024 16:48

Recebidos os autos
18/01/2024 16:48

Outras decisões
17/01/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/01/2024 19:27

Juntada de Certidão
17/01/2024 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706973-98.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: VALDECI DE AZEVEDO DAMASCENO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 182655414.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 18:54:20.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
08/01/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:55

Expedição de Certidão.
21/12/2023 14:04

Recebidos os autos
21/12/2023 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/12/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/11/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:17

Recebidos os autos
28/11/2023 16:17

Outras decisões
27/11/2023 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/11/2023 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:44

Recebidos os autos
17/11/2023 13:44

Outras decisões
16/11/2023 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/11/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:42

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:43

Recebidos os autos
31/10/2023 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/10/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
29/09/2023 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/09/2023 13:50

Recebidos os autos
29/09/2023 13:50

Outras decisões
27/09/2023 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/09/2023 19:02

Juntada de Petição de réplica
05/09/2023 00:39

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706973-98.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: VALDECI DE AZEVEDO DAMASCENO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 170603183.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 18:58:06.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
31/08/2023 18:58

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:49

Juntada de Petição de impugnação
24/08/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:16

Recebidos os autos
24/08/2023 18:16

Outras decisões
24/08/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
24/08/2023 12:00

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/08/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:48

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706973-98.2023.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: VALDECI DE AZEVEDO DAMASCENO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Distrito Federal fora intimado para se manifestar sobre o pedido de liquidação de sentença por arbitramento proferida em ação coletiva.

Não houve manifestação do ente distrital (ID 168025038).

Os cálculos apresentados pela requerente estão de acordo com os parâmetros do título judicial.

Ante o exposto, acolho os cálculos apresentados para declarar o valor líquido de R$ 18.160,81 como devido pela Fazenda Pública.

INTIME-SE a requerente para propor o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 534 do CPC.

Prazo de 5 (cinco) dias, pena de arquivamento.

Intimem-se.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
10/08/2023 18:33

Recebidos os autos
10/08/2023 18:33

Outras decisões
10/08/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
10/08/2023 17:27

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:19

Recebidos os autos
09/08/2023 13:19

Outras decisões
08/08/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
08/08/2023 16:58

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
15/06/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:36

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
15/06/2023 17:29

Recebidos os autos
15/06/2023 17:29

Outras decisões
15/06/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/06/2023 13:36

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/06/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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