30/10/2023 09:29

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:22

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:35

Recebidos os autos
04/10/2023 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
04/10/2023 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/10/2023 13:14

Transitado em Julgado em 29/09/2023
01/10/2023 03:56

Decorrido prazo de VICTORIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:25

Decorrido prazo de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/09/2023 23:59.
12/09/2023 16:53

Juntada de Certidão
12/09/2023 16:53

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2023 00:41

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Trata-se de ação de cumprimento provisório de sentença, na qual a parte executada promoveu o pagamento integral do débito, sendo dada quitação pela parte credora, nos termos da manifestação de ID 170596682.

Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, em face do pagamento, nos termos do inciso II do artigo 924 do CPC.

A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver.

Expeça-se alvará de levantamento (físico ou eletrônico, conforme o caso) dos depósitos judiciais realizados nos autos (ID 170592067 e 115760916), em favor da parte CREDORA, cujos dados bancários, inclusive chave PIX, encontram-se informados no ID 170596682.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.
31/08/2023 18:50

Recebidos os autos
31/08/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/08/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:25

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719931-81.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: VICTORIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte devedora se insurge quanto à existência de saldo devedor apontado pelo credor no ID160742214, ao argumento de que promoveu a quitação do débito no dia 15/02/2022, na forma indicada pelo credor no dia 17/12/2021 (ID11764228).

A parte credora afirma que, inobstante o pagamento tenha ocorrido no prazo para cumprimento voluntário da obrigação, deve-se realizar a correção monetária até a data do pagamento, para que se preserve a expressão econômica do valor do débito.

Com efeito, assiste razão à parte credora.

Isso porque a atualização monetária se mostra necessária para a recomposição da moeda no tempo, o que não significa acréscimo pecuniário, mas meio de se preservar o seu poder aquisitivo.

Portanto, a atualização deve acontecer até a data do pagamento, não havendo previsão legal que retire a obrigação de atualizar o débito em virtude do prazo concedido para pagamento voluntário.

Nessa linha, é pacífica a jurisprudência do eg.

TJDFT no sentido de que “como forma de recompor o valor real devido ao credor, imperioso reconhecer a incidência de correção monetária até o efetivo pagamento do débito.” (...) (Acórdão 1654900, 07253951520228070000, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 25/1/2023, publicado no DJE: 8/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Portanto, por meio das planilhas de ID160742213 e 160742214, há saldo devedor pendente de ser adimplido, o qual, em virtude do transcurso do prazo para pagamento voluntário, deve sofrer acréscimo dos encargos legais consectários da mora, bem como atualização até o efetivo pagamento.

Portanto, fica a parte devedora intimada a promover o pagamento do valor residual, sob pena de deflagração dos atos expropriatórios.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 16 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
17/08/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/08/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:19

Recebidos os autos
16/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:19

Outras decisões
28/07/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/07/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 19:01

Recebidos os autos
12/07/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 19:01

Outras decisões
12/07/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/07/2023 18:05

Juntada de Petição de impugnação
26/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 14:23

Recebidos os autos
21/06/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:23

Outras decisões
06/06/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/06/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 16:51

Recebidos os autos
10/04/2023 16:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/04/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/08/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de VICTORIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 28/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 15:19

Recebidos os autos
20/05/2022 15:19

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/05/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:25

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 14:37

Recebidos os autos
26/04/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:37

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2022 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/04/2022 10:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/04/2022 00:57

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 22:01

Expedição de Certidão.
31/03/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 19:57

Recebidos os autos
14/03/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 19:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/02/2022 00:31

Publicado Certidão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/02/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 18:32

Expedição de Certidão.
16/02/2022 18:32

Expedição de Certidão.
15/02/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 16:43

Juntada de Petição de impugnação
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
10/01/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 13:35

Recebidos os autos
07/01/2022 13:35

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/12/2021 17:04

Expedição de Certidão.
17/12/2021 12:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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