13/03/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
12/03/2024 14:49

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:11

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 04:11

Decorrido prazo de JULIANA AMORIM MARCIANO em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:41

Publicado Portaria em 22/02/2024.
22/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0719717-50.2021.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) a imprimir o alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2024.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
20/02/2024 12:31

Juntada de portaria
19/02/2024 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2024 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
09/02/2024 17:32

Recebidos os autos
09/02/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/02/2024 18:47

Processo Desarquivado
07/02/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 18:07

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 04:56

Decorrido prazo de JULIANA AMORIM MARCIANO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:40

Publicado Portaria em 22/01/2024.
23/01/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 15:56

Juntada de portaria
19/12/2023 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 15:04

Expedição de Mandado.
19/12/2023 12:22

Recebidos os autos
19/12/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:03

Decorrido prazo de JULIANA AMORIM MARCIANO em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
14/11/2023 12:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:13

Recebidos os autos
07/11/2023 18:13

Outras decisões
07/11/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/11/2023 03:17

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 13:43

Expedição de Certidão.
01/11/2023 04:04

Processo Desarquivado
31/10/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 09:40

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 03:43

Decorrido prazo de JULIANA AMORIM MARCIANO em 26/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:30

Publicado Portaria em 19/10/2023.
19/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 14:35

Juntada de portaria
17/10/2023 13:23

Recebidos os autos
17/10/2023 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
10/10/2023 11:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/10/2023 09:49

Transitado em Julgado em 11/10/2023
12/09/2023 01:34

Decorrido prazo de JULIANA AMORIM MARCIANO em 11/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:30

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 13:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0719717-50.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JULIANA AMORIM MARCIANO HERDEIRO: M.

A.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: JULIANA AMORIM MARCIANO INVENTARIADO: CESAR AUGUSTO DA CUNHA MORAIS CAMELO SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Inventário ajuizado por Juliana Amorim Marciano e M.A.M., para a partilha dos bens deixados por Cesar Augusto da Cunha Morais Camelo, falecido em 24/05/2021, conforme certidão de óbito de ID 94281811.

Com a inicial foram juntados os documentos necessários.

Juliana Amorim Marciano foi nomeada inventariante, nos termos da decisão de ID 94739885.

Juntadas aos autos certidão negativa de testamento, certidões negativas do DF e certidão negativa de tributos de competência da União.

Esboço de partilha apresentado sob o ID 144398913.

Parecer do Ministério Público de ID 155497628 favorável à homologação do esboço de partilha.

Manifestação da Fazenda Pública o DF acostada sob o ID 168489343 que atesta a regularidade fiscal do espólio. É o relatório.

Decido.

Estão presentes os pressupostos processuais, o interesse processual e a legitimidade das partes.

Vou ao mérito.

O inventário processou-se regularmente.

O esboço de ID 144398913 atende as regras da sucessão legítima.

A legitimidade das herdeiras está demonstrada nos documentos carreados aos autos.

Juntada, igualmente, a documentação comprobatória de titularidade dos valores e direitos incidentes.

As partes estão devidamente representadas e os interesses da herdeira incapaz foram amparados pelo Ministério Público.

O esboço de partilha apresentado sob o ID 144398913 resguarda os interesses da herdeira incapaz e recebeu parecer favorável do Ministério Público, devendo ser homologado.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o esboço de partilha de ID 144398913, atribuindo a cada uma dos herdeiros ali qualificados o respectivo quinhão sobre o patrimônio amealhado pelo extinto Cesar Augusto da Cunha Morais Camelo.

Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal para as partes e pagas as custas processuais, expeçam-se o formal de partilha e eventuais alvarás, conforme partilha homologada.

Antes, porém, junte-se o saldo atualizado do valor nominal existente nas contas judiciais vinculadas ao presente processo e confira-se se os valores a serem levantados pelas herdeiras correspondem àqueles descritos no esboço homologado.

Em caso de divergência, voltem os autos conclusos.

Ressalto que fica vedada a alienação ou a prática de atos que onerem bens e direitos de titularidade da herdeira incapaz sem prévia autorização judicial, devendo tal observação constar do formal de partilha e demais documentos a serem expedidos.

Os valores devidos à herdeira incapaz permanecerão depositados em conta judicial remunerada e só poderão ser levantados por ordem judicial.

Custas finais pelas herdeiras.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Brasília/DF, 15 de agosto de 2023.

ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
16/08/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:32

Recebidos os autos
15/08/2023 14:32

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
14/08/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:35

Recebidos os autos
02/08/2023 15:35

Outras decisões
01/08/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
31/07/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:35

Recebidos os autos
19/07/2023 16:35

Outras decisões
19/07/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/07/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:43

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 17:30

Recebidos os autos
11/07/2023 17:30

Outras decisões
07/07/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/07/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 19:17

Recebidos os autos
19/06/2023 19:17

Outras decisões
31/05/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/05/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:37

Recebidos os autos
25/05/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
13/04/2023 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:48

Juntada de portaria
12/04/2023 09:30

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:59

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:05

Expedição de Ofício.
02/03/2023 17:32

Recebidos os autos
02/03/2023 17:32

Outras decisões
01/02/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
01/02/2023 12:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 08:19

Recebidos os autos
23/01/2023 08:19

Outras decisões
11/01/2023 12:10

Juntada de Certidão
05/12/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/11/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:33

Publicado Certidão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
27/10/2022 15:25

Expedição de Certidão.
26/10/2022 17:20

Juntada de Certidão
22/09/2022 09:01

Juntada de Certidão
22/09/2022 08:59

Juntada de Certidão
20/09/2022 17:36

Juntada de Certidão
20/09/2022 15:20

Juntada de Certidão
20/09/2022 15:14

Expedição de Ofício.
12/09/2022 18:25

Recebidos os autos
12/09/2022 18:25

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
23/05/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:42

Publicado Portaria em 16/05/2022.
14/05/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 16:13

Expedição de Portaria.
26/04/2022 18:07

Juntada de Certidão
07/03/2022 17:54

Juntada de Certidão
02/02/2022 18:37

Juntada de Certidão
31/01/2022 13:31

Expedição de Ofício.
28/01/2022 17:24

Expedição de Ofício.
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de JULIANA AMORIM MARCIANO em 26/01/2022 23:59:59.
07/12/2021 12:59

Recebidos os autos
07/12/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
02/12/2021 21:35

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:44

Publicado Portaria em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 16:49

Juntada de portaria
22/11/2021 15:22

Juntada de Certidão
19/11/2021 02:36

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 15:53

Recebidos os autos
12/11/2021 15:53

Decisão interlocutória - deferimento
04/08/2021 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
02/08/2021 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 11:32

Expedição de Portaria.
26/07/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:32

Publicado Portaria em 15/07/2021.
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 19:36

Expedição de Portaria.
08/07/2021 10:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 15:55

Expedição de Portaria.
07/07/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 17:38

Expedição de Termo.
16/06/2021 19:29

Expedição de Certidão.
16/06/2021 15:15

Recebidos os autos
16/06/2021 15:15

Deferido o pedido de JULIANA AMORIM MARCIANO - CPF: *09.***.*27-73 (REQUERENTE)
15/06/2021 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/06/2021 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709292-39.2023.8.07.0018

Eufrasia Pereira Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Beatriz Albuquerque Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0708617-13.2022.8.07.0018

Neide de Souza Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0712707-64.2022.8.07.0018

Monica Limeira da Silva

Distrito Federal

Advogado: Pedro Luis Guimaraes Gastal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2022 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0719931-81.2021.8.07.0020

Walter Moura Advogados Associados

Victoria Construcoes e Incorporacoes Ltd...

Advogado: Walter Jose Faiad de Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2021 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0715759-28.2023.8.07.0020

Celso Jose da Silva

Vitor Hugo Oliveira de Abreu

Advogado: Celso Jose da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2023 13:42

Exibir Processo