16/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 15:38

Recebidos os autos
12/09/2025 15:38

Outras decisões
08/09/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:37

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701999-31.2021.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LUIS FELIPE COSTA UCHOA, RAYANNE LARISSA DE JESUS UCHOA BATISTA INVENTARIADO(A): ANTONIO LUIS UCHOA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada petição da parte inventariante.

De ordem, manifeste-se a parte RAYANNE LARISSA DE JESUS UCHOA BATISTA, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Setembro de 2025 14:49:19.

JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
01/09/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/09/2025 18:17

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
01/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701999-31.2021.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LUIS FELIPE COSTA UCHOA, RAYANNE LARISSA DE JESUS UCHOA BATISTA INVENTARIADO(A): ANTONIO LUIS UCHOA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada petição da parte RAYANNE LARISSA DE JESUS UCHOA BATISTA.

De ordem, manifeste-se a parte LUIS FELIPE COSTA UCHOA, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025 13:49:41.

JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
22/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 08:06

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
06/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2025 11:42

Recebidos os autos
04/08/2025 11:42

Outras decisões
31/07/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/07/2025 18:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de RAYANNE LARISSA DE JESUS UCHOA BATISTA em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS UCHOA em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 18:18

Expedição de Certidão.
29/06/2025 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 14:57

Expedição de Mandado.
09/06/2025 19:37

Recebidos os autos
09/06/2025 19:37

Outras decisões
05/06/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/06/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:33

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 18:57

Recebidos os autos
27/05/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/05/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 06/05/2025.
06/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701999-31.2021.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LUIS FELIPE COSTA UCHOA, RAYANNE LARISSA DE JESUS UCHOA BATISTA INVENTARIADO(A): ANTONIO LUIS UCHOA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado LAUDO DE AVALIAÇÃO, conforme ID 234222740.

De ordem, fica a parte RAYANNE LARISSA intimada para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 30 de Abril de 2025 15:02:26.

JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
30/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701999-31.2021.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LUIS FELIPE COSTA UCHOA, RAYANNE LARISSA DE JESUS UCHOA BATISTA INVENTARIADO(A): ANTONIO LUIS UCHOA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que anotei a penhora no rosto dos autos determinada pelo Juízo da 1ª vara cível do gama, referente ao processo de nº 0703084-18.2022.8.07.0004.

Certifico, ainda, que lavrei o respectivo termo de penhora.

De ordem, fica a parte executada naqueles autos, ora autora/credora nestes autos, intimada para ciência e manifestação, se lhe aprouver, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nesta data, intimo também o réu para mera ciência.

Por fim, encaminho ofício para ciência da anotação da penhora à Vara de origem e faço aguardar o prazo para manifestação da parte intimada.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 25 de Abril de 2025 09:41:32.

GREYSON ALMEIDA BATISTA Diretor de Secretaria
25/04/2025 09:44

Juntada de Certidão
15/04/2025 21:30

Expedição de Termo.
14/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 18:25

Recebidos os autos
09/04/2025 18:25

Outras decisões
03/04/2025 13:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/03/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:25

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de LUIS FELIPE COSTA UCHOA em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de RAYANNE LARISSA DE JESUS UCHOA BATISTA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de LUIS FELIPE COSTA UCHOA em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 17:19

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 20:28

Recebidos os autos
13/02/2025 20:28

Outras decisões
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de RAYANNE LARISSA DE JESUS UCHOA BATISTA em 07/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de RAYANNE LARISSA DE JESUS UCHOA BATISTA em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:29

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
17/01/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0701999-31.2021.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO HERDEIRO: LUIS FELIPE COSTA UCHOA, RAYANNE LARISSA DE JESUS UCHOA BATISTA INVENTARIADO(A): ANTONIO LUIS UCHOA DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de ação de INVENTÁRIO proposta por LUIS FELIPE COSTA UCHOA e outros em razão do falecimento de ANTONIO LUIS UCHOA.

Nos termos da decisão ID 85498756 foi deferido o recolhimento das despesas ao final do processo, antes da homologação.

Na petição ID 216448533 o inventariante apresentou petição requerendo que se concedido "provisoriamente a justiça gratuita", tendo em vista a insuficiência de recursos do espólio, bem como requereu a "imediata concessão de autorização para venda dos bens com aquiescência da herdeira envolvida, até para que se produza celeridade aos atos judiciais de satisfação da lide, tudo com aquiescência da herdeira que deverá se manifestar sobre a questão".

Pois bem, inicialmente, quanto ao pedido de gratuidade de justiça, ressalto que o responsável pelo pagamento das despesas processuais na ação de inventário é o espólio, na inteligência do artigo 1.997 do Código Civil.

Nesse sentido, nada a prover quanto ao pedido de gratuidade de justiça conforme pleiteado pelo inventariante, tendo em vista os bens que compõem o espólio, conforme declarações ID 182571299, perfazendo um montante aproximado a R$ 2.890.000,00.

Ratifico pois, a decisão ID 85498756, facultando aos interessados o recolhimento das custas processuais ao final do processo, antes, porém, da expedição de formal de partilha, carta de adjudicação, alvarás, dentre outros documentos.

No mais, intime-se o inventariante, a fim de indicar qual o bem imóvel deseja alienar e, em seguida, intime-se a herdeira Rayanne Larissa de Jesus Uchoa Batista, a fim de ciência e manifestação.

Sem prejuízo, intime-se o ente fiscal.

Por fim, cumpridas as diligências, venham os autos conclusos.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, datado e assinado eletronicamente. (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
16/12/2024 01:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:15

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 28/11/2024.
27/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
18/11/2024 16:09

Recebidos os autos
18/11/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
04/11/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 08:30

Juntada de Certidão
14/10/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0701999-31.2021.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LUIS FELIPE COSTA UCHOA, RAYANNE LARISSA DE JESUS UCHOA BATISTA INVENTARIADO(A): ANTONIO LUIS UCHOA D E S P A C H O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de INVENTÁRIO proposta por LUIS FELIPE COSTA UCHOA e outros em desfavor de ANTONIO LUIS UCHOA.

Intime-se a herdeira Rayanne Larissa de Jesus Uchoa Batista, a fim de ciência e manifestação acerca da petição apresentada pelo inventariante id.210110990.

Com a manifestação, intime-se o inventariante.

Sem prejuízo, intime-se o ente fiscal para manifestação acerca dos débitos tributários, caso exista.

Após, venham os autos conclusos.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2024, às 16:57:29.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
19/09/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 23:17

Recebidos os autos
10/09/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
05/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 16/08/2024.
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
05/08/2024 21:12

Recebidos os autos
05/08/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
24/07/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 23:49

Recebidos os autos
05/06/2024 23:49

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/05/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
28/05/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:46

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
27/04/2024 11:36

Recebidos os autos
27/04/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
23/04/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:38

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0701999-31.2021.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO HERDEIRO: LUIS FELIPE COSTA UCHOA, RAYANNE LARISSA DE JESUS UCHOA BATISTA INVENTARIADO(A): ANTONIO LUIS UCHOA D E S P A C H O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de INVENTÁRIO, proposta por LUIS FELIPE COSTA UCHOA e outros em razão do falecimento de ANTONIO LUIS UCHOA.

Nos termos da decisão id.183883709, foi determinado a inclusão no polo ativo da ação e intimação da herdeira Sr.ª Rayanne, a fim de ciência e manifestação, e, se o caso, impugnação sobre as declarações e esboço de partilha apresentados, bem como intimação da inventariante para regularizar os débitos tributários e/ou fiscais.

Na sequência, a herdeira Rayanne apresentou petição requerendo a dilação do prazo para cumprir a ordem precedente.

Posteriormente, o inventariante apresentou petição, informando que "(...) conseguiu atualizar débitos de IPTU dos imóveis e de água (CAESB), conforme documentos anexos, cumprindo parcialmente ao determinado (...) e ainda "(...) não tem nada a opor com a pretensão de suspensão do feito para fins de levantamento patrimonial (...)" e em seguida nova petição requerendo o prazo para regularizar os débitos tributários (id.187895332).

Nesse sentido, à vista das petições dos dois herdeiros, Sr.

Luís e Sr.ª Rayanne, concedo o prazo de 30 (trinta), a fim de que cumpram as ordens precedentes.

Havendo impugnação por parte da herdeira Sr.ª Rayanne, intime-se o inventariante para manifestação.

Comprovado a regularização dos débitos tributários, intime-se a Fazenda Pública do Distrito Federal, a fim de ciência e manifestação.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Sexta-feira, 01 de Março de 2024, às 15:18:25.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
01/03/2024 19:04

Recebidos os autos
01/03/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/02/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
19/02/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:57

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0701999-31.2021.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO HERDEIRO: LUIS FELIPE COSTA UCHOA INVENTARIADO(A): ANTONIO LUIS UCHOA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de ação de INVENTÁRIO, proposta por LUIS FELIPE COSTA UCHOA em razão do falecimento de ANTONIO LUIS UCHOA.

Nos termos da decisão de id. 168728419, datada de 15/08/2023, o curso processual do presente feito foi suspenso em razão da tramitação dos autos da ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem, processo de nº 0702315-44.2021.8.07.0004, perante o juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia, com vistas a ratificar a legitimidade da interessada, Sr.ª Rayanne Larissa de Jesus Uchoa Batista.

Em 19 de dezembro de 2023, o herdeiro Luis Felipe Costa Uchoa, apresentou petição informando que "(...) restou reconhecido em segunda instância o direito da terceira interessada e já representada nos autos (...)" e "(...) Superadas as questões que levaram a determinação pela suspensão da marcha processual, requer pela juntada aos autos do r.

Acórdão e Certidão de Trânsito em Julgado nos autos de investigação de paternidade socioafetiva (em anexo), além do imediato prosseguimento do feito (...)", apresentando ainda as declarações e esboço de partilha (id.182571299).

Pois bem.

Inicialmente, proceda-se ao levantamento da suspensão do feito, se ainda não realizado, uma vez que houve o desfecho da ação de reconhecimento de filiação socioafetiva.

Assim, à vista da informação/comprovação sobre o reconhecimento da terceira interessada como filha afetiva, retifique-se o cadastro, incluindo a Sr.ª Rayanne Larissa de Jesus Uchoa Batista como herdeira, no polo ativo da ação, cadastrando, inclusive seus procuradores e excluindo-a, por consequência do polo de interessado.

Após, intime-se a herdeira Sr.ª Rayanne Larissa de Jesus Uchoa Batista, a fim de ciência e manifestação, e, se o caso, impugnação sobre as declarações e esboço de partilha apresentados pelo inventariante.

Intime-se ainda o inventariante, a fim de regularizar os débitos tributários e/ou fiscais (TLP, IPTU, ITCMD) vinculados ao inventariado, apresentando a respectiva certidão negativa de débito tributário dos imóveis que compõem o espólio do falecido.

Comprovado a regularização dos débitos tributários, intime-se a Fazenda Pública do Distrito Federal, a fim de ciência e manifestação.

Por fim, venham os autos conclusos.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024, às 16:29:30.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest
17/01/2024 22:50

Recebidos os autos
17/01/2024 22:50

Outras decisões
20/12/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
20/12/2023 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:19

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:27

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0701999-31.2021.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LUIS FELIPE COSTA UCHOA INVENTARIADO(A): ANTONIO LUIS UCHOA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de ação de INVENTÁRIO proposta por LUIS FELIPE COSTA UCHOA em razão do falecimento de ANTONIO LUIS UCHOA.

No id. 168708438, foi proferida decisão final da ação de agravo de instrumento, sob o n.º 0716876-17.2023.8.07.0000, perante a 4ª Turma Cível deste Tribunal, na qual manteve incólume a decisão agravada (id. 153783858).

Nesse toar, e considerando que o presente inventário aguarda o desfecho da ação de reconhecimento de filiação socioafetiva ajuizado pela interessada Rayanne Larissa, com fundamento no art. 313, inciso V, alínea "a" do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso processual do presente feito, em razão da tramitação dos autos de nº 0702315-44.2021.8.07.0004, perante o juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia, com vistas a ratificar a legitimidade da interessada.

Julgado aquele recurso de apelação, deverá o inventariante promover andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos cópia da decisão de acórdão e trânsito em julgado.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Terça-feira, 15 de Agosto de 2023, às 21:18:55.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest
15/08/2023 23:04

Recebidos os autos
15/08/2023 23:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/08/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
15/08/2023 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2023 18:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2023 21:46

Recebidos os autos
11/05/2023 21:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/05/2023 17:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2023 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
05/05/2023 03:01

Decorrido prazo de RAYANNE LARISSA DE JESUS UCHOA BATISTA em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:36

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
28/03/2023 17:47

Recebidos os autos
28/03/2023 17:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/03/2023 17:47

Indeferido o pedido de LUIS FELIPE COSTA UCHOA - CPF: *70.***.*27-36 (INVENTARIANTE)
24/03/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
12/03/2023 13:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/02/2023 06:19

Publicado Despacho em 15/02/2023.
14/02/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
07/02/2023 00:41

Recebidos os autos
07/02/2023 00:41

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
06/02/2023 16:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de RAYANNE LARISSA DE JESUS UCHOA BATISTA em 23/11/2022 23:59.
14/11/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
16/10/2022 21:01

Recebidos os autos
16/10/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de RAYANNE LARISSA DE JESUS UCHOA BATISTA em 13/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
13/10/2022 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 13:41

Juntada de Certidão
30/09/2022 15:43

Expedição de Ofício.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de RAYANNE LARISSA DE JESUS UCHOA BATISTA em 29/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 11:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:14

Publicado Despacho em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Publicado Despacho em 21/09/2022.
20/09/2022 23:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 18:17

Recebidos os autos
16/09/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de RAYANNE LARISSA DE JESUS UCHOA BATISTA em 14/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
01/09/2022 20:46

Recebidos os autos
01/09/2022 20:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/09/2022 00:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
31/08/2022 17:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 23:15

Recebidos os autos
17/08/2022 23:15

Deferido em parte o pedido de LUIS FELIPE COSTA UCHOA - CPF: *70.***.*27-36 (INVENTARIANTE)
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES em 10/08/2022 23:59:59.
07/08/2022 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
03/08/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:43

Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Publicado Intimação em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
06/07/2022 23:44

Recebidos os autos
06/07/2022 23:44

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de RAYANNE LARISSA DE JESUS UCHOA BATISTA em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 12:04

Recebidos os autos
24/05/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 14:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de RAYANNE LARISSA DE JESUS UCHOA BATISTA em 10/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
10/05/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
06/04/2022 20:08

Recebidos os autos
06/04/2022 20:08

Outras decisões
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de RAYANNE LARISSA DE JESUS UCHOA BATISTA em 21/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
18/03/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 11:45

Expedição de Mandado.
22/02/2022 11:44

Cancelada a movimentação processual
22/02/2022 11:44

Desentranhado o documento
22/02/2022 10:37

Juntada de Certidão
21/02/2022 14:07

Juntada de Certidão
17/02/2022 01:16

Recebidos os autos
17/02/2022 01:16

Outras decisões
15/02/2022 23:51

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para INVENTÁRIO (39)
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE em 11/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
28/01/2022 00:22

Decorrido prazo de FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE em 27/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado Intimação em 21/01/2022.
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
30/11/2021 16:14

Juntada de diligência
30/11/2021 11:31

Juntada de Certidão
30/11/2021 11:29

Expedição de Certidão.
29/11/2021 16:55

Juntada de Certidão
29/11/2021 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2021 16:56

Expedição de Mandado.
10/11/2021 02:27

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
30/10/2021 15:48

Recebidos os autos
30/10/2021 15:48

Decisão interlocutória - indeferimento
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de RAYANNE LARISSA DE JESUS UCHOA BATISTA em 11/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
11/10/2021 22:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:35

Publicado Despacho em 20/09/2021.
17/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 08:02

Recebidos os autos
15/09/2021 08:02

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
19/08/2021 00:03

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE em 29/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 12:57

Publicado Intimação em 08/07/2021.
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 21:41

Recebidos os autos
05/07/2021 21:41

Outras decisões
23/06/2021 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
23/06/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 19:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:40

Publicado Intimação em 01/06/2021.
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
22/05/2021 22:16

Recebidos os autos
22/05/2021 22:16

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2021 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
06/05/2021 11:31

Juntada de Petição de impugnação
28/04/2021 02:30

Publicado Intimação em 28/04/2021.
28/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
24/04/2021 01:16

Recebidos os autos
24/04/2021 01:16

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 02:29

Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
13/04/2021 15:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/04/2021 23:12

Recebidos os autos
08/04/2021 23:12

Decisão interlocutória - deferimento
13/03/2021 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
11/03/2021 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2021 20:41

Recebidos os autos
08/03/2021 20:41

Decisão interlocutória - deferimento
27/02/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
25/02/2021 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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