12/09/2025 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702267-33.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assunto: Crimes contra a Economia Popular (3605) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: CRISTIAN PATINO PEREZ DESPACHO Em relação aos documentos ainda apreendidos nos autos, aguarde-se o transcurso do prazo de noventa dias, contados do trânsito em julgado, conforme preceitua o art. 123 do Código de Processo Penal, findo o qual, não havendo reclamação por parte do eventual interessado, desde já, decreto a sua perda em favor da União.

Adote, pois, a secretaria do Juízo as providências necessárias.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025 13:58:53.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
24/08/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:26

Recebidos os autos
22/08/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
22/08/2025 13:54

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/08/2025 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2025 14:18

Transitado em Julgado em 19/08/2025
11/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702267-33.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assunto: Crimes contra a Economia Popular (3605) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: CRISTIAN PATINO PEREZ SENTENÇA Após compulsar detidamente os autos, vislumbro que o investigado cumpriu regularmente as condições propostas pelo representante do Ministério Público para fins de transação penal.

Em razão do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Cristian Patino Perez em relação aos fatos investigados nos autos.

Por conseguinte, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, expedindo-se as diligências necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Santa Maria/DF, Sexta-feira, 08 de Agosto de 2025 14:38:56.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
08/08/2025 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:23

Juntada de termo
08/08/2025 15:45

Recebidos os autos
08/08/2025 15:45

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
08/08/2025 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
08/08/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:20

Juntada de Certidão de cumprimento
16/07/2025 16:33

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 16:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/07/2025 03:27

Juntada de Certidão
16/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:27

Recebidos os autos
14/07/2025 12:27

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/07/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
10/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do processo: 0702267-33.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: CRISTIAN PATINO PEREZ CERTIDÃO SINIC/ JUNTADA FAP / VISTA AO MP Certifico e dou fé que juntei a(s) Folha(s) de Antecedentes Penais (FAP) atualizada(s) e esclarecida(s) do(s) indiciado(s).

Nesta data, faço vista dos autos ao Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL FRANCISCO RENNAN CARVALHO FREITAS 2ª Vara Criminal de Santa Maria / Cartório / Servidor Geral
30/06/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:35

Recebidos os autos
30/06/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
30/06/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/05/2025 15:54

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:50

Desmembrado o feito
23/05/2025 15:53

Recebidos os autos
23/05/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
22/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:35

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702267-33.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assunto: Crimes contra a Economia Popular (3605) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: CRISTIAN PATINO PEREZ e outros DESPACHO Inicialmente, defiro a habilitação (ID 235351770).

Ademais, vislumbro que o réu Cristian Patino, apesar das várias diligências realizadas, não foi pessoalmente citado; todavia, nomeou advogado, circunstância que autoriza inferir que está ciente da acusação deduzida na presente ação penal, motivo pelo qual, dispenso a sua citação pessoal.

Outrossim, intime-se o representante do Ministério Público para ciência e pronunciamento acerca da petição de ID 235351770.

Santa Maria/DF, Segunda-feira, 12 de Maio de 2025 12:27:48.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
13/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:55

Recebidos os autos
13/05/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
09/05/2025 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:33

Recebidos os autos
06/05/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
06/05/2025 16:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:27

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/03/2024 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
02/02/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:00

Recebidos os autos
02/02/2024 18:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
02/02/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
02/02/2024 14:55

Juntada de Certidão
27/01/2024 04:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:51

Publicado Edital em 07/12/2023.
07/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 02:51

Publicado Edital em 07/12/2023.
07/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:51

Expedição de Edital.
04/12/2023 18:50

Expedição de Edital.
04/12/2023 16:54

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:26

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
30/11/2023 15:59

Recebidos os autos
30/11/2023 15:59

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/11/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
30/11/2023 11:45

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/11/2023 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:10

Recebidos os autos
24/11/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 10:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
24/11/2023 10:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
23/11/2023 20:53

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
23/11/2023 20:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 16:38

Expedição de Certidão.
14/11/2023 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:14

Recebidos os autos
06/09/2023 14:14

Revogada a transação penal
23/08/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
21/08/2023 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 07:24

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0702267-33.2022.8.07.0010 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: CRISTIAN PATINO PEREZ, DIEGO ANDRES BARRETO CUITIVA DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que os Autores dos Fatos não foram encaminhados para o cumprimento da Transação Penal, pois não foram encontrados.

Registro que consta cadastrado no PJe o Advogado Edimar Augusto Rabello – OAB/ES 5929 como patrono dos Autores dos Fatos, sendo que, na verdade, deveria constar o Advogado Cândido Dortas de Araújo – OAB/SE 5929, conforme petição ID 121251607.

Proceda a Secretaria à retificação.

Após, intimem-se os Autores dos Fatos, via DJe, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifiquem o descumprimento da Transação Penal, bem como para que informem endereço e telefone em que possam ser encontrados.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santa Maria/DF, 3 de agosto de 2023.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
03/08/2023 20:41

Recebidos os autos
03/08/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
19/07/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023.
20/06/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:09

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
31/05/2023 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 02:17

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
08/05/2023 20:36

Juntada de Certidão
02/05/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 02:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 17:26

Juntada de Certidão
18/02/2023 02:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 05:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 05:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 14:42

Juntada de Certidão
31/10/2022 16:20

Juntada de Certidão
20/10/2022 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:31

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 15:58

Juntada de Certidão
08/07/2022 15:54

Expedição de Certidão.
30/06/2022 13:59

Publicado Sentença em 30/06/2022.
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 18:05

Recebidos os autos
20/06/2022 18:05

Realizada Transação Penal
15/06/2022 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
10/06/2022 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 14:43

Expedição de Certidão.
06/06/2022 14:10

Expedição de Certidão.
01/06/2022 15:33

Juntada de Certidão
30/05/2022 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 18:47

Expedição de Certidão.
19/05/2022 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 00:08

Publicado Decisão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:08

Publicado Decisão em 11/05/2022.
10/05/2022 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
05/05/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:13

Juntada de Certidão
27/04/2022 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:27

Recebidos os autos
20/04/2022 15:27

Determinado o Arquivamento
08/04/2022 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2022 10:05

Desentranhado o documento
04/04/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
28/03/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2022 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2022 11:44

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/03/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 11:43

Juntada de Certidão
23/03/2022 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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