08/09/2023 10:53

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 10:52

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:55

Transitado em Julgado em 02/09/2023
28/08/2023 17:52

Cancelada a movimentação processual
28/08/2023 17:52

Desentranhado o documento
23/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703604-75.2022.8.07.0004 Classe: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) AUTOR: GUILHERME APOLINARIO ARAGAO REU: FULANO DE TAL 1, FULANO DE TAL 2, FULANO DE TAL 3 S E N T E N Ç A Vistos etc.

Cuida-se de Termo Circunstanciado instaurado para apuração do suposto delito previsto no art. 140 do Código Penal (injúria).

Compulsando os autos, verifica-se que o Ministério Público promoveu arquivamento do feito tendo em vista a ausência de lastro probatório mínimo e a impossibilidade de determinação da autoria, sendo esgotadas as diligências investigatórias.

Nesta breve perspectiva, ausentes os pressupostos processuais e não mais se evidencia a justa causa para o exercício da ação penal, razão pela qual HOMOLOGO por seus próprios fundamentos, a promoção de ARQUIVAMENTO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 395, II e III, do Código de Processo Penal.

Preclusa a presente e cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se.

Dê-se ciência.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
22/08/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:22

Juntada de Certidão
17/08/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:49

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703604-75.2022.8.07.0004 Classe: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) AUTOR: GUILHERME APOLINARIO ARAGAO REU: FULANO DE TAL 1, FULANO DE TAL 2, FULANO DE TAL 3 S E N T E N Ç A Vistos etc.

Cuida-se de Termo Circunstanciado instaurado para apuração do suposto delito previsto no art. 140 do Código Penal (injúria).

Compulsando os autos, verifica-se que o Ministério Público promoveu arquivamento do feito tendo em vista a ausência de lastro probatório mínimo e a impossibilidade de determinação da autoria, sendo esgotadas as diligências investigatórias.

Nesta breve perspectiva, ausentes os pressupostos processuais e não mais se evidencia a justa causa para o exercício da ação penal, razão pela qual HOMOLOGO por seus próprios fundamentos, a promoção de ARQUIVAMENTO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 395, II e III, do Código de Processo Penal.

Preclusa a presente e cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se.

Dê-se ciência.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
16/08/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:25

Recebidos os autos
15/08/2023 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/08/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/08/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:10

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
14/08/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:16

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:45

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
28/07/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:07

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
31/05/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:15

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
31/05/2023 01:00

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:07

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
01/03/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:41

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
17/02/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:28

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
17/02/2023 03:02

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 16/02/2023 23:59.
16/11/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:21

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:40

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
26/07/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 19:09

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
26/07/2022 00:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 00:54

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:50

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
31/05/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:54

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
22/05/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 17:36

Juntada de Certidão
10/05/2022 02:56

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
22/04/2022 14:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/04/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:37

Recebidos os autos
20/04/2022 15:37

Decisão interlocutória - deferimento
18/04/2022 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/04/2022 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 12:05

Recebidos os autos
30/03/2022 12:05

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/03/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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