19/12/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 15:23

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:23

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 18:36

Recebidos os autos
17/12/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
17/12/2024 17:31

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE JESUS OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 15:20

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2024 14:49

Recebidos os autos
29/11/2024 14:49

Indeferido o pedido de PAULO HENRIQUE DE JESUS OLIVEIRA - CPF: *29.***.*72-07 (EXEQUENTE)
28/11/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
28/11/2024 13:56

Juntada de Certidão
26/11/2024 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 17:40

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:40

Recebidos os autos
14/10/2024 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/10/2024 11:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
25/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0709856-76.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DE JESUS OLIVEIRA EXECUTADO: ANA LUCIA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ora, em observância ao disposto no art. 854 do CPC e Enunciado nº 147/FONAJE, bem como em face do largo prazo desde a última pesquisa, promovo o bloqueio de valores pelo Sisbajud com reiteração automática pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme documento anexo.

Fica, desde já, advertido o credor que esta diligência apenas será renovada após o transcurso de pelo menos um ano desta data ou quando demonstrados indícios de alteração da situação econômica da devedora.

Caso não encontrados valores suficientes para saldar o crédito, volvam-me conclusos para deliberação acerca dos demais pedidos aviados na manifestação retro. * documento datado e assinado eletronicamente.
23/09/2024 13:10

Recebidos os autos
23/09/2024 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
18/09/2024 05:20

Processo Desarquivado
17/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 23:57

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 23:57

Expedição de Certidão.
26/10/2023 23:55

Transitado em Julgado em 18/10/2023
18/10/2023 18:39

Recebidos os autos
18/10/2023 18:39

Outras decisões
18/10/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
18/10/2023 18:07

Juntada de Certidão
18/10/2023 16:53

Juntada de Certidão
07/10/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:50

Publicado Sentença em 04/10/2023.
03/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected].

Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected].

Número do processo: 0709856-76.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DE JESUS OLIVEIRA EXECUTADO: ANA LUCIA DOS SANTOS S E N T E N Ç A Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA entre as partes em epígrafe.

Deferido prazo à parte credora, a fim de que pudesse indicar objetivamente bens passíveis de penhora, não logrou fazê-lo, o que torna imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Segundo dispõe o art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95, inexistindo bens penhoráveis do devedor, o processo será imediatamente extinto, e não suspenso.

Assim, esta é a causa ensejadora da extinção deste, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no art. 51, §1º, da Lei 9.099/95.

No caso, foram realizadas diversas tentativas de localização de bens penhoráveis da parte executada, tais como a busca de bens via Sisbajud e sistema Renajud, além da expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, todas infrutíferas para satisfação integral do débito executado.

De toda sorte, faculta-se à parte exequente dar seguimento à execução quando puder demonstrar a alteração da situação econômica do devedor, com a indicação precisa de bens passíveis de penhora.

Lembro que é ônus do credor diligenciar e indicar bens da parte executada à penhora, ainda que tenha optado pelo ajuizamento da demanda diretamente, sem estar assistido por advogado.

Nesse sentido, cito o seguinte precedente: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INEXISTENCIA DE BENS PENHORAVEIS.

EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1 - Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão.

Recurso próprio, regular e tempestivo. 2 - Extinção do processo.

Ausência de bens.

Esgotadas as diligências a cargo da parte ou que possam ser iniciadas de ofício, sem a localização de bens penhoráveis (art. 53, § 4º da Lei 9.099/95), cabe a extinção do processo sem apreciação do mérito, o que não impede que dentro do prazo prescricional seja reiniciado com a indicação objetiva de novos bens. 3 - Diligências da parte. É ônus do credor informar os bens do devedor sujeitos à constrição judicial. (...)" (Acórdão 1142709, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Rel.

Flávio Augusto Martins Leite, DJE 17/12/18).

Além disso, como medida coercitiva para assegurar efetividade à execução, entendo necessária a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SERASA), conforme autoriza o art. 782, § 3º, do CPC.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, oficie-se via Serasajud para inclusão do nome do(a) devedor(a) nos seus cadastros em razão da dívida executada pendente de quitação neste feito.

Após, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.

Sentença registrada nesta data.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
25/09/2023 18:41

Recebidos os autos
25/09/2023 18:41

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/09/2023 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
24/09/2023 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 18:52

Expedição de Mandado.
22/08/2023 02:53

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected].

Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected].

Número do processo: 0709856-76.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DE JESUS OLIVEIRA Requerido(a): EXECUTADO: ANA LUCIA DOS SANTOS DECISÃO Renove-se o mandado de penhora e avaliação no endereço declinado na manifestação retro.

Frustrada a diligência, conclusos para sentença de extinção.

Santa Maria-DF, 17 de agosto de 2023 Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva Juíza de Direito
17/08/2023 21:15

Recebidos os autos
17/08/2023 21:15

Deferido o pedido de PAULO HENRIQUE DE JESUS OLIVEIRA - CPF: *29.***.*72-07 (EXEQUENTE).
17/08/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
17/08/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:42

Publicado Intimação em 15/08/2023.
15/08/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0709856-76.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DE JESUS OLIVEIRA EXECUTADO: ANA LUCIA DOS SANTOS C E R T I D Ã O De ordem, ante a frustração no cumprimento do mandado de penhora, avaliação e intimação (ID 168145550), intime-se a parte EXEQUENTE para indicar bens de propriedade da parte executada ou todas as providências que entender aptas para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de nova intimação, ficando ciente de que, na hipótese de inclusão da parte executada em cadastro de inadimplentes, deverá informar nos autos o pagamento da dívida ou a ocorrência de prescrição, sob pena de responder por eventuais danos reclamados pelo(a) devedor(a), nos termos da decisão retro.

Santa Maria-DF, 10 de agosto de 2023.
10/08/2023 14:37

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 13:24

Expedição de Mandado.
11/07/2023 09:49

Juntada de Certidão
27/06/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 13:48

Recebidos os autos
22/06/2023 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/05/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
24/05/2023 15:16

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:23

Recebidos os autos
24/05/2023 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
23/05/2023 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2023 11:07

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 01:02

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.
20/04/2023 16:54

Transitado em Julgado em 12/04/2023
20/04/2023 16:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 01:21

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:21

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE JESUS OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:53

Publicado Sentença em 23/03/2023.
23/03/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
14/03/2023 19:40

Recebidos os autos
14/03/2023 19:40

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2023 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
02/03/2023 01:05

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE JESUS OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:37

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.
17/02/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 19:28

Juntada de petição
13/02/2023 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/02/2023 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
13/02/2023 17:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/02/2023 00:12

Recebidos os autos
12/02/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/01/2023 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 15:16

Recebidos os autos
14/11/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
25/10/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 14:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2022 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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