04/12/2023 23:17

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 16:26

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:26

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:26

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2023 16:26

Juntada de Alvará de levantamento
26/10/2023 10:49

Transitado em Julgado em 24/10/2023
24/10/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 16:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/09/2023 02:43

Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0736653-71.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE CHARLES BATISTA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 171028251), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora, não sem antes intimá-la para indicar os dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário do valor eventualmente depositado em conta judicial pelo ente demandado.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
26/09/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:56

Recebidos os autos
26/09/2023 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/09/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/09/2023 14:09

Juntada de Certidão
29/08/2023 13:33

Juntada de Certidão
17/08/2023 07:37

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0736653-71.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE CHARLES BATISTA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 679,37 (seiscentos e setenta e nove reais e trinta e sete centavos), depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.

Após, voltem conclusos.

I Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
14/08/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:39

Recebidos os autos
10/08/2023 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/08/2023 17:08

Recebidos os autos
09/08/2023 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2023 13:30

Juntada de Certidão
08/08/2023 09:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
25/05/2023 02:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 19:07

Recebidos os autos
24/05/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/05/2023 11:17

Expedição de Ofício.
03/05/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de JOSE CHARLES BATISTA DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:16

Publicado Despacho em 12/04/2023.
11/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:13

Recebidos os autos
04/04/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2023 02:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/03/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:10

Decorrido prazo de JOSE CHARLES BATISTA DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 02:35

Publicado Certidão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:24

Juntada de Certidão
13/02/2023 17:13

Recebidos os autos
13/02/2023 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/12/2022 20:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2022 20:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2022 20:37

Transitado em Julgado em 14/12/2022
14/12/2022 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:22

Decorrido prazo de JOSE CHARLES BATISTA DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de JOSE CHARLES BATISTA DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
23/11/2022 11:56

Publicado Sentença em 23/11/2022.
23/11/2022 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
18/11/2022 12:36

Recebidos os autos
18/11/2022 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2022 10:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
08/11/2022 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/11/2022 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2022 17:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/11/2022 21:06

Juntada de Certidão
28/10/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
28/10/2022 10:35

Recebidos os autos
28/10/2022 10:35

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2022 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
11/10/2022 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/10/2022 19:04

Recebidos os autos
11/10/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/08/2022 08:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/08/2022 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/08/2022 18:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/08/2022 19:21

Expedição de Mandado.
05/08/2022 10:16

Juntada de Certidão
04/08/2022 15:58

Juntada de Petição de contestação
06/07/2022 11:56

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:25

Recebidos os autos
05/07/2022 11:25

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/07/2022 15:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/07/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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