19/08/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:34

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 11:06

Juntada de Certidão
07/08/2025 04:35

Processo Desarquivado
06/08/2025 16:14

Juntada de Certidão
06/08/2025 13:15

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:59

Recebidos os autos
15/07/2025 15:59

Deferido o pedido de COOPERFORTE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
25/06/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/06/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:32

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 18:36

Recebidos os autos
12/06/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/05/2025 17:37

Processo Desarquivado
22/05/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:04

Juntada de Certidão
29/04/2025 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 11:45

Recebidos os autos
24/04/2025 11:45

Deferido o pedido de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
15/04/2025 12:24

Transitado em Julgado em 14/04/2025
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA VIANNA em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/03/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:38

Publicado Sentença em 24/03/2025.
22/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 19:54

Recebidos os autos
19/03/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2025 03:32

Juntada de Certidão
07/03/2025 01:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/03/2025 14:18

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:25

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 09:20

Recebidos os autos
19/02/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:08

Juntada de Certidão
10/02/2025 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:18

Recebidos os autos
27/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/01/2025 16:15

Processo Desarquivado
23/12/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:34

Arquivado Provisoramente
27/09/2024 04:43

Processo Desarquivado
27/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:46

Arquivado Provisoramente
29/08/2024 13:46

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:45

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704109-82.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA EXECUTADO: GILBERTO DE LIMA VIANNA DECISÃO No caso em tela, a parte exequente indicou para penhora o crédito em favor do executado a título de participação nos lucros e resultados - PLR - da empresa onde trabalha.

Intimado para instruir o pedido de penhora com a indicação de outros bens, o exequente requereu a suspensão do cumprimento de sentença até a quitação da dívida com a penhora da PLR do executado.

A execução se promove no exclusivo interesse do credor, com vistas à satisfação de seu crédito, incumbindo-lhe atender aos comandos judiciais no sentido de imprimir andamento ao feito e alcançar a finalidade do processo.

Uma vez inerte, evidencia-se que o credor desconhece outros bens passíveis de penhora, o que frustra o intuito executivo.

Considerando isso, o legislador previu a suspensão legal no art. 921, §1º, do CPC, de modo a suspender o feito para a realização de outras diligências, ainda que mais aprofundadas, em tempo hábil ao credor, sem que importe em prejuízo pelo decurso do prazo prescricional intercorrente.

Assim, DETERMINO a suspensão do processo executivo por um ano, nos termos do §1º, do art. 921, do CPC.

Advirto que, suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, salvo providências urgentes (art. 923, CPC).

Assim, abstenha-se de formular pedidos genéricos de diligências sem a demonstração da urgência necessária, bem como a mínima de utilidade da medida requerida, não bastando o simples requerimento com o intuito de dar andamento à execução.

Ademais, não obstante a redação do §1º do art. 921 do referido diploma legal, entendo que nada obsta a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, ante a absoluta ausência de prejuízo, na medida em que, após a suspensão, fica assegurado ao credor requerer o desarquivamento do feito para prosseguir com os atos expropriatórios, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora.

Ainda, faculta-se também ao próprio executado pleitear o desarquivamento dos autos para requerer a extinção do processo, nas hipóteses do art. 924, II a V, CPC, casos em que será determinado o arquivamento definitivo.

E esclareço, desde já, que caberá ao exequente fazer o controle de seus processos arquivados, pois não se pode transferir esse ônus à Justiça, que já se encontra, sabidamente, assoberbada com o crescimento vertiginoso do número de demandas em tramitação.

Nesse sentido, não se pode pretender que o Juízo desarquive, de ofício, os autos para tutelar prazo de eventual prescrição intercorrente, ante a ausência de comando legal que determine atuação judicial nesse sentido, sob pena de configurar assunção de ônus da parte credora pelo Judiciário.

Certifique a Secretaria o início e o fim do prazo da suspensão, a contar desta decisão.

Após, arquive-se provisoriamente os autos, sem baixa na Distribuição.

Para contagem do prazo da prescrição intercorrente deve-se observar o disposto na súmula 150, do STF e o art. 206-A do Código Civil, sendo que: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão (...)." Consistindo a pretensão principal na execução de INSTRUMENTO PÚBLICO/PARTICULAR, aplica-se, para fins da prescrição intercorrente, o prazo de 05 (cinco) anos, conforme o art. 206, §5º, inc.

I, do Código Civil.

O termo inicial do prazo prescricional se deu em 14/09/2022, quando da ciência do exequente da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (art. 921, §4º, do CPC), ficando agora suspenso pelo período de 01 ano.

Portanto, a contagem deverá considerar o período anterior e posterior à suspensão.

Desde logo, fica o credor advertido de que, findo o prazo suspensivo, o prazo da prescrição intercorrente retomará seu curso, independentemente de certificação nos autos.

Assim, decorrido o aludido prazo prescricional sem manifestação, desarquive-se os autos e intime-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos no CPC).

Após, façam os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
19/08/2024 08:38

Recebidos os autos
19/08/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/08/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:19

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704109-82.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA EXECUTADO: GILBERTO DE LIMA VIANNA DECISÃO Cadastre-se Edvaldo Costa Barreto Júnior – OAB/DF 29.190 no sistema para o Banco do Brasil, como solicitado na petição de ID 201979618.

Decisão no agravo de instrumento foi no seguinte sentido: "Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao agravo de instrumento para permitir a penhora da integralidade do PLR do Agravado até quitação do débito".

Intimado, o Banco do Brasil informou o depósito dos valores referentes ao PLR do devedor.

Defiro o levantamento da quantia de R$ 24.474,23 (vinte e quatro mil quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e três centavos), mais acréscimos legais, se houver, em favor de COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA, CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-08, a serem retirados da conta judicial vinculada aos autos, mediante transferência bancária para Banco do Brasil Agência: 3382-0 Conta: 1298-X CNPJ: 01.***.***/0001-08 Identificador: *95.***.*23-53, PIX COOPERFORTE - [email protected].

Expeça-se alvará eletrônico.

Considerando a quitação parcial do débito exequendo, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique objetivamente bens penhoráveis da parte devedora, bem como traga aos autos nova planilha atualizada do crédito remanescente, decotando-se os valores aqui expropriados, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
19/07/2024 19:47

Juntada de Certidão
19/07/2024 19:47

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 10:04

Recebidos os autos
19/07/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:04

Deferido o pedido de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
06/07/2024 04:14

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/07/2024 13:57

Juntada de Certidão
05/07/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:57

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:17

Recebidos os autos
06/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:17

Outras decisões
21/05/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/05/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:23

Recebidos os autos
13/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/04/2024 14:26

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/04/2024 23:59.
21/03/2024 17:15

Recebidos os autos
21/03/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/03/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:49

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:00

Expedição de Certidão.
23/01/2024 06:03

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704109-82.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA EXECUTADO: GILBERTO DE LIMA VIANNA DECISÃO Ciente do v.

Acórdão de ID 182480667, que modificou a decisão de ID 168709996 para permitir a penhora da integralidade dos lucros e resultados pertencentes ao executado (funcionário do Banco do Brasil).

Diante disso, antes de analisar o pedido retro do exequente, é caso de dar prosseguimento e operabilidade à decisão ID 168709996, integrada pelo referido Acórdão.

Sendo assim, intime-se o o administrador das contas, Banco do Brasil, para dar cumprimento à referida decisão, apresentando o plano de atuação (indicação de previsão, datas e valores a serem recebidos) relativo à integralidade do lucros e resultados do executado GILBERTO DE LIMA VIANNA perante o Banco do Brasil, em 15 (quinze) dias.

Após, vista ao exequente no mesmo prazo para manifestação.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
17/01/2024 16:35

Recebidos os autos
17/01/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:35

Outras decisões
19/12/2023 15:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/12/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:58

Recebidos os autos
28/11/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:58

Indeferido o pedido de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
14/11/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/11/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 08:46

Recebidos os autos
26/10/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:47

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:00

Juntada de Certidão
19/09/2023 02:57

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704109-82.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA EXECUTADO: GILBERTO DE LIMA VIANNA DESPACHO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Certifique-se quanto aos efeitos com que o agravo de instrumento foi recebido e eventual suspensão do processo ou da decisão agravada.

Não havendo suspensão do processo, prossiga o feito com intimação do exequente sobre a Comunicação de ID 171249987 para manifestar em 5 (cinco) dias.

I.

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 16:53:24.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2023 15:31

Recebidos os autos
15/09/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:33

Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA VIANNA em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 18:37

Juntada de comunicações
06/09/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/09/2023 16:11

Juntada de Certidão
06/09/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 14:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/08/2023 14:19

Expedição de Mandado.
18/08/2023 10:20

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704109-82.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA EXECUTADO: GILBERTO DE LIMA VIANNA DECISÃO O Exequente requereu a penhora de lucros e resultados que couberem ao Executado GILBERTO DE LIMA VIANNA perante à CEF.

Ressalto que, em virtude do erro material da petição, considerando que a pesquisa INFOJUD indica a participação nos lucros do Banco do Brasil, analisarei o pedido em face desta última instituição financeira.

Deve ser esclarecido que há diferença entre penhora de quotas sociais e penhora dos lucros e resultados do executado junto a pessoa jurídica.

A primeira recai sobre a própria constituição da sociedade empresária, já a segunda apenas pelos lucros que o sócio tem direito, observada sua participação societária.

Assim, se há a possibilidade de a penhora recair sobre os lucros que o devedor tenha frente a sociedade, este parece ser a medida mais justa e proporcional, além de fácil operacionalização.

Por tais razões, defiro o pedido para determinar a penhora do percentual de 20% dos lucros e resultados do executado GILBERTO DE LIMA VIANNA perante o Banco do Brasil.

Assim, primando pela clareza e efetivo cumprimento da decisão, esclareço que o percentual de 20% de penhora se dará sobre lucros e resultados (pró-labore) quem são de direito do executado frente ao Banco do Brasil, cuja base de cálculo é o faturamento mensal da referidas empresas, até o montante suficiente para garantir o pagamento total da dívida, nos termos do que dispõe os artigos 866 do CPC.

Para tanto, nomeio o representante legal das empresas destinatárias da ordem judicial para atuar como administrador - equiparado à figura do depositário judicial.

O administrador deverá ser intimado para apresentar o plano de atuação, indicando a forma contábil que irá prestar contas mensalmente a este juízo, depositar as quantias recebidas acompanhadas do respectivo balancete mensal.

Os depósitos deverão ser realizados na conta do juízo até o dia 15 de cada mês.

Outrossim, outras medidas ainda poderão ser adotadas para garantir a eficácia da presente penhora.

Expeça-se o competente mandado de penhora e intimação, a ser cumprido na forma acima, direcionado ao Banco do Brasil.

O representante legal da empresa intimada deverá apresentar o plano de administração, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
15/08/2023 21:12

Recebidos os autos
15/08/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 21:12

Deferido o pedido de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
31/07/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/07/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 18:04

Recebidos os autos
21/07/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/07/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:31

Juntada de Certidão
22/06/2023 18:18

Recebidos os autos
22/06/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:17

Deferido o pedido de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
29/05/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/05/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:45

Juntada de Certidão
18/05/2023 15:43

Juntada de comunicações
17/05/2023 14:40

Juntada de comunicações
11/05/2023 15:14

Expedição de Ofício.
09/05/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 13:19

Recebidos os autos
28/04/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:19

Deferido o pedido de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
04/04/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/04/2023 15:10

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:35

Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA VIANNA em 27/02/2023 23:59.
01/02/2023 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 13:31

Expedição de Mandado.
11/01/2023 13:23

Expedição de Certidão.
22/10/2022 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA VIANNA em 07/10/2022 23:59:59.
19/09/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:12

Publicado Intimação em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 21:38

Juntada de Certidão
08/09/2022 09:52

Juntada de Certidão
31/08/2022 17:12

Recebidos os autos
31/08/2022 17:12

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
21/07/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 10:46

Recebidos os autos
21/07/2022 10:46

Decisão interlocutória - indeferimento
15/07/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
08/07/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:56

Juntada de Certidão
18/06/2022 00:21

Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA VIANNA em 17/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 17:25

Expedição de Mandado.
08/04/2022 16:19

Recebidos os autos
08/04/2022 16:19

Outras decisões
04/04/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
30/03/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 17:42

Recebidos os autos
22/03/2022 17:42

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
16/03/2022 17:01

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/03/2022 04:07

Processo Desarquivado
15/03/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 11:22

Arquivado Definitivamente
29/09/2021 11:21

Recebidos os autos
29/09/2021 11:21

Juntada de Certidão
28/09/2021 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
28/09/2021 10:06

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Contadoria - (em diligência)
28/09/2021 10:06

Transitado em Julgado em 09/09/2021
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA VIANNA em 09/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 03/09/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:44

Publicado Sentença em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 21:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 16:39

Recebidos os autos
12/08/2021 16:39

Julgado procedente o pedido
05/08/2021 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
05/08/2021 15:55

Recebidos os autos
05/08/2021 15:55

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2021 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
04/08/2021 16:10

Expedição de Certidão.
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA VIANNA em 27/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 17:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/06/2021 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2021 18:02

Expedição de Mandado.
10/06/2021 14:08

Recebidos os autos
10/06/2021 14:08

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2021 19:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
07/06/2021 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728803-29.2023.8.07.0016

Elilda Martins de Souza

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2023 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0744522-85.2022.8.07.0016

Sandra Alves Goncalves da Silva

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2022 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0744480-02.2023.8.07.0016

Silvia Maria Vergolino Schmidt

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Cleise Nascimento Martins Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0707427-05.2023.8.07.0010

Setor Total Ville- Condominio 9

Wellington Sousa Neves

Advogado: Suelen Fernanda de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0730313-77.2023.8.07.0016

Gilda dos Santos Pignata

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2023 12:11

Exibir Processo