19/07/2024 19:08

Arquivado Definitivamente
13/07/2024 04:32

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO ESTEVES DE MATOS em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:18

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO ESTEVES DE MATOS em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:46

Publicado Portaria em 05/07/2024.
04/07/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0703801-39.2022.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) a imprimir o alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, e apresentar na Instituição financeira.

Brasília/DF, 28 de junho de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
28/06/2024 19:12

Juntada de portaria
27/06/2024 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:13

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0703801-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JOAO ANTONIO ESTEVES DE MATOS HERDEIRO: DELMA ESTEVES DE MATOS, DELIO ESTEVES DE MATOS, FRANCISCO JOSE VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando-se que os restos salariais do falecido foram depositados em conta vinculada aos autos, conforme ID187159228, expeça-se alvará autorizando-se João Antônio Esteves de Matos a levantar levantar todos os resíduos salariais deixados pelo falecido junto ao Ministério da Economia, como determinado na sentença de ID 168066298.

Em seguida, arquivem-se.

Brasília-DF, 19 de junho de 2024. (Assinado Eletronicamente)
19/06/2024 01:01

Recebidos os autos
19/06/2024 01:01

Outras decisões
07/06/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
29/05/2024 04:11

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO ESTEVES DE MATOS em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:14

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 10:29

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/05/2024 14:28

Recebidos os autos
07/05/2024 14:28

Outras decisões
07/05/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
07/05/2024 04:05

Processo Desarquivado
06/05/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
20/02/2024 15:37

Juntada de Certidão
18/10/2023 07:11

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 03:53

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO ESTEVES DE MATOS em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:41

Publicado Portaria em 06/10/2023.
05/10/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 18:20

Juntada de portaria
03/10/2023 18:00

Expedição de Alvará.
02/10/2023 22:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/09/2023 02:35

Publicado Portaria em 25/09/2023.
23/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0703801-39.2022.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar as custas/despesas processuais finais.

Brasília/DF, 21 de setembro de 2023 JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
21/09/2023 15:19

Juntada de portaria
21/09/2023 13:19

Recebidos os autos
21/09/2023 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
20/09/2023 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/09/2023 19:03

Transitado em Julgado em 20/09/2023
20/09/2023 10:44

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO ESTEVES DE MATOS em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:42

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Processo n.º: 0703801-39.2022.8.07.0001 DECISÃO Cuidam-se de embargos de declaração onde o embargante aduz a existência de omissão e contradição na sentença de ID n. 168066298.

O recurso é tempestivo.

Presentes, pois, seus pressupostos de admissibilidade.

Contudo, no mérito, os rejeito, uma vez que não existe a contradição na sentença prolatada.

Neste sentido, saliento que a embargante ataca pontos já objeto de análise no referido decisum, promovendo-se, na verdade, reanálise de mérito por meio oblíquo, o que é vedado pelo ordenamento recursal.

Restou claro na sentença que cabe a esse juízo sucessório, nos termos legais, a autorização para o levantamento, ao passo que o efetivo pagamento necessita de pedido junto ao órgão pagador e dotação orçamentária, fatores que fogem da competência desse juízo.

Por isso, não há que se falar em descumprimento de ordem judicial por parte do Ministério da Economia.

Neste sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.É dever do julgador enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 2.Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada e serve para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão.

Não se presta ao reexame da matéria. 3.Embargos de declaração desprovidos.(Acórdão 1350532, 07053941720208070020, Relator: HECTOR VALVERDE, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 23/6/2021, publicado no DJE: 5/7/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios eis que não denoto qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão vergastada.

Expeça-se o alvará determinado e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Brasília/DF, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023.

ANA MARIA GONÇALVES LOUZADA Juíza de Direito
23/08/2023 13:25

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:50

Recebidos os autos
22/08/2023 16:50

Embargos de declaração não acolhidos
22/08/2023 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/08/2023 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2023 07:39

Publicado Sentença em 15/08/2023.
15/08/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

POSTO ISSO, julgo procedente o pedido inicial e DEFIRO o pedido formulado para determinar a expedição Alvará Judicial autorizando João Antônio Esteves de Matos, inventariante dos bens deixados por Jaime de Lima Pinto, a levantar todos os resíduos salariais deixados pelo falecido junto ao Ministério da Economia.

Os valores levantados devem ser levados ao inventário.

Julgo extinto o feito com julgamento de mérito, nos termos do art.487, I, do CPC.

Custas pelos requerentes.

Transitada em julgado a presente sentença, expeça-se o referido alvará.

Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos.
09/08/2023 15:24

Recebidos os autos
09/08/2023 15:24

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 10:29

Decorrido prazo de DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOA MINISTERIO DA ECONOMIA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/08/2023 08:06

Juntada de Certidão
31/07/2023 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 01:22

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO ESTEVES DE MATOS em 13/07/2023 23:59.
10/07/2023 14:13

Juntada de portaria
23/06/2023 15:09

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 16:25

Expedição de Ofício.
19/06/2023 16:07

Recebidos os autos
19/06/2023 16:07

Outras decisões
25/05/2023 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/05/2023 23:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 14:35

Recebidos os autos
16/05/2023 14:35

Outras decisões
04/05/2023 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/05/2023 07:33

Juntada de Certidão
04/05/2023 03:07

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO ESTEVES DE MATOS em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:54

Publicado Portaria em 25/04/2023.
25/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 16:48

Juntada de portaria
26/02/2023 16:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/02/2023 18:33

Juntada de Certidão
07/02/2023 11:01

Juntada de Certidão
06/02/2023 18:08

Expedição de Ofício.
20/01/2023 22:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/01/2023 12:35

Recebidos os autos
16/01/2023 12:35

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2022 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
11/11/2022 16:23

Juntada de Certidão
05/09/2022 10:23

Cancelada a movimentação processual
05/09/2022 10:23

Desentranhado o documento
05/09/2022 07:06

Juntada de Certidão
25/08/2022 08:38

Juntada de Certidão
25/07/2022 16:54

Juntada de Certidão
25/07/2022 16:34

Cancelada a movimentação processual
25/07/2022 16:34

Desentranhado o documento
21/07/2022 21:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/07/2022 17:58

Expedição de Ofício.
15/07/2022 16:18

Recebidos os autos
15/07/2022 16:18

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2022 17:32

Juntada de Certidão
22/06/2022 13:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
14/06/2022 12:39

Juntada de portaria
26/04/2022 18:17

Expedição de Portaria.
20/04/2022 21:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/04/2022 00:36

Publicado Despacho em 11/04/2022.
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 15:51

Recebidos os autos
06/04/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
01/04/2022 22:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 22:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 22:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 22:14

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:54

Publicado Portaria em 25/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 17:11

Expedição de Portaria.
22/03/2022 17:06

Expedição de Portaria.
16/03/2022 15:39

Juntada de Certidão
14/03/2022 14:09

Expedição de Ofício.
07/03/2022 13:24

Expedição de Portaria.
03/03/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:32

Publicado Despacho em 23/02/2022.
22/02/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 22:37

Recebidos os autos
18/02/2022 22:37

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/02/2022 00:23

Publicado Intimação em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 12:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/02/2022 13:12

Recebidos os autos
15/02/2022 13:12

Determinação de redistribuição por prevenção
15/02/2022 09:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
10/02/2022 19:07

Expedição de Certidão.
10/02/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 13:38

Recebidos os autos
10/02/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 08:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
07/02/2022 19:02

Juntada de Certidão
04/02/2022 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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